Comunidades Legislativas

Nessas Comunidades você participa de debates relacionados a projetos de lei já existentes. As diferentes formas de participação são orientadas conforme o andamento das propostas na Câmara dos Deputados.

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Nesse espaço você cria os fóruns de discussão com temas de sua escolha e também participa dos fóruns criados por outros usuários do e-Democracia.

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Destaque

Porto Alegre sedia discussão sobre privacidade na internet

A Comissão especial que analisa o projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) fará um seminário nesta tarde em Porto Alegre sobre a atuação do Poder Público e a guarda de logs e privacidade dos usuários. O debate ocorrerá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a partir das 15 horas.

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Destaque

Votação da PEC do Trabalho Escravo é adiada para 22 de maio

Em razão da falta de acordo com a bancada ruralista para votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01, do Senado), o presidente da Câmara, Marco Maia, adiou a votação da matéria para o dia 22 deste mês. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo.

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