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CCJ aprova criação de subcomissão para acompanhar a Comissão da Verdade

20/03/13 16:15

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a criação de uma subcomissão especial para acompanhar e subsidiar da Comissão Nacional da Verdade da Presidência da República. A autora do requerimento (119/13) para criação da chamada Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirmou que o grupo ajudará “na missão histórica de resgatar a memória do País referente ao período da ditadura militar”.

Entre as atribuições da subcomissão, estão o envio à comissão nacional de documentos de posse da CCJ e também o encaminhamento de informações sobre eventuais casos de violações de direitos humanos de parlamentares e servidores da Câmara.

Já existia uma subcomissão especial, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, para acompanhar a Comissão da Verdade da Presidência da República. A subcomissão precisaria ser instalada novamente neste ano, porém isto não foi feito. Assim, Erundina resolveu tentar a instalação na CCJ.

Instalada em março de 2012 no âmbito da Casa Civil, a Comissão Nacional da Verdade tem até março de 2014 para concluir seus trabalhos. Ao final, ela terá de apresentar relatório das atividades realizadas, dos fatos examinados e das conclusões e fazer as devidas recomendações.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Westphalem

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Coordenadora tenta transferência da Comissão da Verdade para CCJ

15/03/13 18:37

Agência Câmara de Notícias

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que no ano passado era ligada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pode ser transferida para a Comissão de Constituição e Justiça.

A coordenadora da comissão parlamentar, deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, disse que está tendo dificuldades para recriar o colegiado, que investiga os fatos e os responsáveis por violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, inclusive durante a ditadura militar. Pelas normas da Câmara, por ser uma subcomissão, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça tem que ser renovada a cada ano. Erundina explica o entrave na Comissão de Direitos Humanos:

"Não tenho ilusões que vamos conseguir aprovar esse requerimento tão cedo, mas nós estamos examinando a possibilidade de criar essa comissão no âmbito de uma outra comissão - Comissão de Constituição e Justiça. Já estamos em entendimentos com a presidência daquela comissão e com vários parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania."

Um dos casos acompanhados pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça é o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971, depois de ter sido preso por uma equipe da Aeronáutica em sua casa, no Rio de Janeiro. Paiva foi entregue ao DOI-Codi no dia seguinte. A versão dos militares, naquela época, foi que o ex-deputado fugiu quando o carro da Força que o conduzia foi interceptado por terroristas no momento em que ele era levado para prestar esclarecimentos.

Entretanto, a Comissão Nacional da Verdade, ligada ao governo federal, concluiu que Rubens Paiva foi morto pela ditadura militar. A comissão chegou a esse veredito depois de analisar documentos do Arquivo Nacional, depoimentos colhidos à época do desaparecimento, e textos encontrados na casa de um ex-oficial do DOI-Codi em Porto Alegre. O cruzamento dessas informações desmonta a versão oficial do Exército. Para a Comissão Nacional da Verdade, Rubens Paiva sofreu tortura e morreu nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro.

O integrante da Comissão Nacional da Verdade Claudio Fonteles foi quem analisou os documentos relacionados ao ex-deputado Rubens Paiva. Fonteles destacou que 90% das investigações sobre o caso foram concluídas. Suas conclusões agora estão abertas à consulta pública no site da Comissão Nacional da Verdade:

"Eu estou com a prova documental bastante avançada, agora ultimando um detalhe aqui e ali, porque esses textos que eu coloco para o público, para o povo brasileiro, é para que sejam avaliados, criticados, lidos. Ali ainda não está a verdade final. Ali é para estabelecer esse grande diálogo entre a Comissão Nacional da Verdade e a sociedade brasileira, para que a gente nunca mais tenha uma experiência ditatorial."

Um dos que contesta a conclusão de Cláudio Fonteles sobre Rubens Paiva é o deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro:

"Primeiro, aqui nós temos um Sherlock Holmes tupiniquim em nosso País: Cláudio Fonteles. Que documento é esse que não foi periciado? E conseguido de forma violenta, após a execução de um coronel com 14 tiros na porta de sua residência."

O coronel a que Bolsonaro se refere é Júlio Miguel Molinas Dias, assassinado em Porto Alegre, em novembro do ano passado.

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Plano de trabalho da Comissão Parlamentar da Verdade para 2013

15/02/13 16:19

Plano de trabalho da Comissão Parlamentar da Verdade para 2013

A elaboração de um plano estratégico e o surgimento de propostas nos debates da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça permitiram ao colegiado produzir em 2012 uma agenda de atividades que se estende e continua atual em 2013. Atividades aprovadas no decorrer de 2013 não foram realizadas por falta de tempo disponível e serão reapresentadas este ano. Como as seguintes:

- Audiência pública com autores de livros e jornalistas que contribuíram no registro histórico e denúncia de violações de direitos humanos pela ditadura civil-militar. Requerimento aprovado nesse sentido justificou-se pela riqueza dos testemunhos de escritores e jornalistas que produziram dezenas de livros abordando episódios do período da ditadura, nos quais detalham violações de direitos humanos cometidas pelo estado à época.

- Audiência pública em homenagem aos militares que resistiram ao golpe de 1964. Os militares possivelmente formam a categoria com o maior número de profissionais atingidos pela violência da ditadura de 1964. Todos aqueles que de alguma forma defenderam a legalidade institucional foram punidos. Muitos foram perseguidos até mesmo em razão de idiossincrasias e interesses pessoais contrariados. O ambiente ditatorial favorecia tais arbitrariedades.

- Audiência pública sobre experiências internacionais de comissões da verdade. A ideia é conhecer melhor os desafios e soluções encontrados por outros países que criaram suas comissões como instrumento de transição para a democracia, como o Chile, Argentina, Uruguai e a África do Sul.

- Diligência parlamentar à região do Bico do Papagaio, com audiência pública em São Domingos do Araguaia (TO) para dialogar e ouvir da comunidade suas memórias e conhecer situações atuais ainda decorrentes da Guerrilha do Araguaia.

- Depoimento do coronel Sebastião Curió, um dos comandantes das operações militares anti-guerrilha no Araguaia. É sabido que ele preserva arquivo pessoal com informações de interesse público sobre a repressão, da qual foi um dos mais ativos operadores, possuindo assim a memória de muitos fatos históricos.

- Depoimento do ex-governador de São Paulo, Paulo Egydio, nomeado pelo então presidente general Ernesto Geisel. Foi no seu governo que o então diretor da TV Cultura, Wladimir Herzog, foi assassinado sob tortura nas dependências do 2º Exército. Em 2012, Paulo Egydio admitiu que a versão do suicídio era uma farsa e se dispôs a depor sobre o assassinato de Herzog.

- Audiência pública sobre as circunstâncias obscuras da morte do educador Anísio Teixeira. O corpo do idealizador da UnB foi encontrado no fosso do elevador de um edifício no Rio de Janeiro, em março de 1971. Há informação de que ele teria sido levado ao quartel da Aeronáutica, em uma operação que teve como mentor o brigadeiro João Paulo Burnier, a quem era atribuído plano de matar todos os intelectuais mais importantes do Brasil na época.

- Audiência pública para discutir as informações levantadas no relatório parcial “Povos Indígenas e Ditadura Militar - Subsídios à Comissão Nacional da Verdade”, em continuidade à ocorrida em 09/05/2012, que tratou do massacre dos Waimiri-Atroari. Novas pesquisas indicam, agora, que não só os Waimiri-Atroari, mas outras etnias, como os Arara e Suruís do Pará e Potiguaras da Paraíba, entre outras, podem ter sido vítimas de violações massivas de direitos pela ditadura de 1964. Uma pesquisa colaborativa, com fontes documentais relevantes, divulgou seu primeiro relatório em novembro, cujas conclusões são impactantes e deverão ser debatidas nessa audiência, que poderá ensejar novas investigações, inclusive por parte da Comissão Nacional da Verdade.

- Audiência pública para debater o envolvimento de igrejas em episódios de colaboração e de resistência à repressão durante a Ditadura de 1964.

Escrito por Washington Silva

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Comissão da Verdade quer criação de memoriais em prédios onde presos foram torturados no Rio de Janeiro

14/08/12 00:00

Agência Brasil

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Comissão Nacional da Verdade quer que o governo do Rio de Janeiro tombe prédios e crie memoriais em locais usados pelo regime militar como centros de tortura de presos políticos. A informação é do coordenador da comissão, Gilson Dipp, e atende a reivindicação de organizações da sociedade.

A exemplo do Museu da Resistência, criado em São Paulo na antiga sede do Departamento de Ordem e Política Social (Dops), em 2009, o coordenador avalia que memoriais ajudam a contar a história do país. "De todos esses locais, os mais importantes, na nossa proposição, é que se tornem relíquias, quanta gente nunca ouvi falar da repressão militar?", perguntou Dipp.

A reivindicação da criação dos centros culturais e dos tombamentos é do Coletivo Memória Verdade e Justiça, formado por cerca de 20 organizações, dentre as quais a Seccional RJ da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que recebeu hoje (13) a comissão pela primeira vez. Na ocasião foram entregues depoimentos de sobreviventes e de parentes de desaparecidos.

No evento, o presidente, Wadih Damous, pediu o tombamento do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Tijuca, e da chamada Casa da Morte, em Petrópolis, mantida secretamente pelo Exército, de onde apenas a militante, Inês Etienne Romeu, saiu viva.

Ana Bursztyn-Miranda, representando com Damous o coletivo no Rio, acrescentou que outro importante centro de tortura e prisão de militantes, o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Rio, onde funciona oMuseu da Polícia Civil, na Rua da Relação, como já é tombado, deve ser transformado em um memorial. O prédio histórico é de 1912.

"Como foi um prédio tão importante criado para ser sede da Polícia Central do Brasil, quando o Rio era capital, e tem uma memória de repressão longa - funcionou também na ditadura de Getúlio Vargas - aceitamos negociar a permanência do Museu da Polícia Civil, até porque boa parte deste acervo foi conseguido por meio de métodos repressivos", disse Ana Bursztyn.

Integrantes do Grupo Tortura Nunca Mais, a ativista Vitória Grabois e Cecília Coimbra pediram mais transparência da comissão na divulgação de depoimentos dos militares. "Manter o sigilo é manter a confidencialidade entre os torturadores desse país", declarou Cecília.

Dipp, no entanto, explicou que todas as informações prestadas ou descobertas serão divulgadas. "Em um determinado momento, pode ser que uma oitiva seja feita em sigilo, mas depois que esse trabalho for esgotado, sairá tudo no relatório final. E [quando possível], até mesmo no decorrer do processo".

Também foi anunciado para a próxima quinta-feira (16) um ato público pedindo a desapropriação da Fazenda Cambahyba, em Campos, onde corpos de pelo menos dez presos políticos foram incinerados, conforme revelou o ex-delegado do Dops, Cláudio Guerra. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrou com pedido Judicial neste sentido.

Escrito por Equipe e-Democracia

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Comissão da Verdade diz que vai colaborar com comitês estaduais para facilitar acesso a documentos da ditadura

31/07/12 00:00

Agência Brasil

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A primeira reunião da Comissão Nacional da Verdade com representantes de comitês estaduais de memória e verdade terminou com cobranças da sociedade civil e o compromisso do coordenador do colegiado, ministro Gilson Dipp, de que o trabalho entre a comissão nacional e os grupos locais será complementar.

“As comissões estaduais, sejam institucionais, sejam da sociedade civil, têm papel fundamental porque a comissão nacional não vai poder ouvir todas as pessoas, não vai poder ter acesso a todos os documentos. Vamos ter um trabalho de complementariedade para que não haja um trabalho duplo, para que não se percam esforços, quando o objetivo é um só”, avaliou Dipp.

Uma das principais críticas dos comitês estaduais que tentam esclarecer casos de mortes e desaparecimentos durante o período da ditadura militar é a dificuldade de acesso a documentos da época, que, muitas vezes, estão sob a responsabilidade de instituições militares. A representante do Comitê de Anistia e Direitos Humanos da Bahia, Diva Soares Santana, que teve a irmã e o cunhado mortos durante a Guerrilha do Araguaia, disse que, em seu estado, os documentos públicos sobre o assunto, até hoje, são inacessíveis.

“Na Bahia não temos acesso a arquivos referentes ao período da ditadura militar. É uma luta constante e, quando recorremos aos órgãos, dizem que foi enviado para Brasília, para o Arquivo Nacional. O certo é que temos 32 pessoas, entre mortos e desaparecidos baianos. Temos milhares de pessoas que foram perseguidas, presos políticos, exilados e não temos acesso a documentos da ditadura militar”, relatou.

Segundo Dipp, a Comissão Nacional da Verdade poderá intervir em casos em que informações relevantes forem negadas às instâncias estaduais. “Elas podem chegar à comissão nacional e dizer 'estamos tendo dificuldades em acessar tais documentos' e nós vamos analisar se esses documentos são importantes para o esclarecimento da verdade e, se for necessário, vamos fazer a requisição. O que for vedado às comissões estaduais, nós podemos, sim, requisitar. As pessoas que não quiserem colaborar, nós podemos convocar”, disse.

O conselheiro Claudio Fontelles, ex-procurador-geral da República, disse que a integração dos trabalhos da comissão nacional com os comitês estaduais é importante para fortalecer a reconstrução da memória do país. “Vamos tentar criar uma grande rede nacional em defesa de uma sociedade livre, democrática, em que não mais exista como solução a solução do arbítrio, da tortura. Continuaremos as conversas na base, nas várias unidades da Federação. Vai ser um trabalho de garimpo, um trabalho detalhado”, avaliou.

As próximas audiências públicas da comissão com representantes da sociedade civil vão acontecer em agosto, no Rio de Janeiro e no Pará, e em setembro, em Pernambuco. A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 16 de março de 2012, com prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985).

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Representantes da sociedade civil pedem agilidade e transparência na Comissão da Verdade

30/07/12 00:00

Agência Brasil

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Representantes dos comitês estaduais, formados por organizações da sociedade civil, sobre mortos e desaparecidos durante a ditadura militar fizeram hoje (30) reivindicações aos integrantes da Comissão Nacional da Verdade pedindo a abertura das audiências da comissão, agilidade nos trabalhos, investigação dos abusos cometidos contra índios durante a ditadura e a divulgação do orçamento da comissão.

“Queremos o impossível”, disse a representante do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, Iara Xavier, ao falar sobre a expectativa em relação ao trabalho da Comissão da Verdade. “A comissão tem que partir do que já está feito e avançar, tem que exigir a abertura de todos os arquivos ainda não abertos, as audiências tem que ser públicas, a comissão deve ter um mecanismo ágil para receber as denúncias e processar estes documentos”, completou.

Integrante do Fórum Memória e Verdade do Espírito Santo, Francisco Celso Calmon, manifestou a preocupação de que o relatório final da comissão passe a integrar apenas o “arquivo morto” do país. “Nos preocupamos que o resultado do relatório não sirva ao arquivo morto da nação, mas que seja um relatório vivo para que se criminalize os que cometeram crimes contra a humanidade.”

O período de dois anos previsto para a conclusão dos trabalhos da comissão fez o representante do Comitê Santa-Mariense de Direito à Memória e à Verdade, de Santa Maria (RS), Diego Oliveira, pedir dedicação exclusiva dos titulares do órgão. “O efetivo reduzido [prazo] da comissão seria compensado com a dedicação exclusiva”. Ele disse também considerar que falta autonomia orçamentária da comissão, que é vinculada à Casa Civil, e pediu a divulgação do valor previsto para a execução dos trabalhos.

Após ouvir as considerações, o coordenador da Comissão da Verdade, Gilson Dipp, disse que a exposição das demandas é importante para fazer avançar o trabalho e unir esforços. “Temos essa demanda natural, muitas vezes até reprimida, mas o importante é que vamos trabalhar em apoio e sintonia com todos os comitês estaduais para que eles possam realizar algumas das tarefas nos estados para que possamos fazer a triagem”, disse Dipp.

Alguns dos representantes dos comitês estaduais colocaram à disposição da Comissão da Verdade documentos relativos à ditadura militar e também para tomar depoimentos de presos e perseguidos políticos. Houve ainda quem manifestou preocupação com a segurança dos arquivos armazenados nos estados em função do início das investigações. A reunião, proposta pela Comissão da Verdade, reuniu representantes de cerca de 40 comitês de todo o país.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 16 de março de 2012, com prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985).

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Comissão da Verdade investigará crimes cometidos contra índios na ditadura militar

21/07/12 00:00

Agência Câmara

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade também vai investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar contra os povos indígenas, com a participação ou a conivência do Estado. “É um tema que está no nosso planejamento. Vamos investigar isso, sim, porque na construção de rodovias há histórias terríveis de violações de direitos indígenas”, ressaltou nesta semana um dos membros da comissão, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, após encontro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O Grupo Tortura Nunca Mais vem se articulando com outras entidades, como a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, para reunir material sobre as violações contra os índios no período da ditadura. Segundo o vice-presidente do grupo, Marcelo Zelic, a política de extermínio promovida pelo regime é evidenciada em documentos públicos, como os que mostram que, na década de 1960, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para apurar os massacres de indígenas.

“Essa comissão é criada logo após a Comissão de Inquérito do Ministério do Interior ter produzido um relatório de 5.115 páginas.” O documento, de acordo com Zelic, desapareceu depois que o governo baixou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), endurecendo o regime inaugurado pelo golpe de 1964 e aumentando a perseguição política a seus opositores.

“Nesse relatório estavam contidas as denúncias de corrupção no SPI [Serviço de Proteção aos Índios], antigo órgão que cuidava da tutela do índio. E esse relatório continha um estudo realizado pelo procurador-geral da República com os vários casos de violações de direitos humanos contra as populações indígenas”, completa.

Funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) na década de 1970, o índio potiguar José Humberto do Nascimento, conhecido como Tiuré, foi testemunha de diversas ações dos militares contra os povos tradicionais. “A política indigenista oficial era de extermínio.”

De acordo com Tiuré, esses povos sempre foram tratados com descaso, mas o projeto de desenvolvimento do regime, associado a interesses estrangeiros, intensificou as perseguições. “O índio nunca foi respeitado, desde a época da colonização, mas não existia um extermínio tão sistemático como foi na ditadura.”

Tiuré conta ainda que quando percebeu as violências que eram praticadas contra os povos tradicionais resolveu deixar a Funai e atuar diretamente na defesa dos interesses das comunidades indígenas. Ele diz que esteve no sul do Pará, onde encontrou aldeias que eram exploradas em condições análogas à escravidão na extração da castanha. Segundo Tiuré, alguns militares se beneficiavam diretamente dessa situação.

Poucos anos mais tarde também presenciou os impactos negativos dos grandes projetos de infraestrutura, como a construção da Hidrelétrica de Tucuruí e de estradas que cortavam os territórios índigenas. Como as comunidades resistiram, Tiuré relata que houve confronto, inclusive com a prisão e morte de índios.

“O Exército chegava com a parafernalha militar, com aqueles comboios de jipes, atirando para cima, demonstrando a força que eles tinham. O confronto era direto, porque os índios enfrentaram. Com isso houve prisões, tortura, diversas formas de violações.”

Nessa época, Tiuré diz que voltou para a Paraíba, seu estado natal. Lá participou da resistência dos índios ao avanço da monocultura da cana-de-açúcar sobre as terras indígenas, impulsionada pela iniciativa governamental do Proálcool. “Teve confronto, teve morte. Foi nesse momento que eu fui pego, sequestrado, torturado, colocaram fogo na minha residência”, conta sobre os confrontos contra a polícia e os capangas das usinas.

Por causa de histórias como essas, Marcelo Zelic defende que os índios devem ser ouvidos pela Comissão da Verdade. “Os indígenas precisam participar desse processo, contando o que viveram. Porque essa impunidade vai perdurar. E o mesmo mal que a impunidade causa nas sociedades das cidades, ela causa na aldeia”, ressalta.

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Comissão Nacional da Verdade vai investigar documentos do tempo da ditadura de delegacias e do IML de São Paulo

18/07/12 00:00

Agência Brasil

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade fechou hoje (18) com o governo do estado de São Paulo um termo de cooperação para a pesquisa de documentos sobre o período da ditadura militar. Segundo o coordenador da comissão que investiga as violações de direitos humanos durante o regime, ministro Gilson Dipp, foram colocados à disposição da comissão todos os documentos que estão no arquivo estadual. Além disso, terá amplo acesso aos arquivos que estejam em delegacias e no Instituto Médico-Legal (IML). “Isso facilitará o trabalho da Comissão da Verdade na procura de um esclarecimento mais amplo da história brasileira”, disse.

Para Dipp, a parceria ajuda a vencer várias dificuldades, inclusive a resistência de pessoas contrárias à apuração dos crimes da ditadura. “O Brasil ainda é muito precário em termos de pesquisa de sua história. E há também, certamente, pessoas que ainda estão interessadas em esconder esses documentos”, disse ao destacar que “São Paulo foi um dos estados onde mais ocorreram atos repressivos” durante a ditadura.

O governador Geraldo Alckmin declarou que a interação entre a comissão e os órgão estaduais será facilitada pela Secretaria de Estado de Justiça. O próprio órgão tem, segundo ele, um vasto acervo sobre o período. “Na Secretaria de Justiça temos muitos depoimentos porque criamos uma comissão e fizemos a indenização paulista a ex-presos políticos”, ressaltou.

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Governo publica regimento interno da Comissão da Verdade

13/07/12 00:00

Agência Brasil

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje a Resolução nº 1 da Comissão da Verdade que estabelece o seu regimento interno. A norma, que está em vigor desde 2 de julho, detalha regras de organização e funcionamento de acordo com a Lei nº 12.528/2011 que criou a comissão.

Conforme o regimento, o relatório a ser apresentado à Presidência da República após os dois anos de funcionamento da comissão deverá ser aprovado por unanimidade pelos sete integrantes que a compõe. Outras decisões serão adotadas por maioria absoluta (quatro votos no mínimo). Apesar de haver um coordenador (o ministro Gilson Dipp), “os membros da comissão não estarão sujeitos à hierarquia funcional”.

Segundo o texto, os membros da comissão perderão o mandato quando não comparecerem às reuniões da comissão por 30 dias consecutivos ou por dois meses intercalados.

O regimento confirma que os integrantes têm "mandato de prestação de serviço público relevante” (não remunerado) e serão auxiliados por 14 auxiliares, entre eles o secretário executivo, esses remunerados por meio de gratificação DAS (Direção e Assessoramento Superiores) para cargos comissionados do serviço público federal.

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Itamaraty vai enviar acervo com 4 toneladas de documentos à Comissão da Verdade

10/07/12 00:00

Agência Brasil

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Itamaraty vai fornecer 4 toneladas de documentos à Comissão Nacional da Verdade. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse hoje (10) que os documentos do ministério do período da ditadura militar não foram destruídos e que enviará o acervo para os membros da comissão.

A documentação do período, composta por 132 caixas, já foi entregue ao Arquivo Nacional entre 2006 e 2007. De acordo com o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, a cooperação com Itamaraty vai ajudar na investigação de fatos ocorridos fora do Brasil.

“Sabemos que houve no exterior, no período da repressão, em embaixadas e consulados, diplomatas que colaboraram vigiando pessoas que estavam exiladas. O Itamaraty deve ter uma gama de documentos, vamos abrir todos os arquivos para investigar”, afirmou Dipp. O ministro destacou que a Operação Condor está na pauta da comissão.

A Comissão Nacional da Verdade também assinou hoje convênio de trabalho com a Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Tortura tem de ser resolvida com punição, diz deputada

05/07/12 00:00

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, afirmou que a tortura não pode ser resolvida com perdão, mas com punição. “Não se trata de uma vontade pessoal, mas de uma demanda da sociedade”, disse.

A declaração foi dada durante o Seminário Internacional Operação Condor, promovido pela comissão parlamentar.

Durante dois dias o seminário reuniu na Câmara, jornalistas, escritores, professores e juizes de seis países: Brasil, Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai e dos Estados Unidos, para discutir a operação feita por esses países nos anos 70 para reprimir a atuação de ativistas de esquerda, que combatiam a ditadura militar.

O seminário terminou com a aprovação de um documento intitulado Carta à Brasília, que repudiou a retirada de Fernando Lugo da presidência do Paraguai. O documento também pede o julgamento e a punição dos torturadores que atuaram durante a Operação Condor.

Participação brasileira
O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, um dos palestrantes, afirmou que quem criou a Operação Condor foi a ditadura brasileira.

Krischke contou que já ouviu muito sobre a responsabilidade dos Estados Unidos na operação, mas que não é possível aceitar que se isente o Brasil. “Quem criou a operação foi a ditadura brasileira. Antes fazia essa afirmação com base em testemunhos. Hoje temos documentos que comprovam esse fato. Quando ocorreu o golpe no Chile, em 1973, o embaixador brasileiro no país disse: ‘Ganhamos’. Mais de cinco mil brasileiros estavam exilados lá. Logo depois do golpe, mais de 100 foram presos”, disse.

O presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Barbosa, afirmou que o Brasil foi um dos protagonistas da Operação Condor. “Em 1974, houve uma reunião de oficiais em Buenos Aires para um acordo sobre os mecanismos repressivos que seriam usados. A operação foi adotada como política de Estado”, disse.

Participação dos Estados Unidos
A professora e diretora do Programa de Estudos sobre a América Latina na Long Island University de Nova Iorque, J. Patrice McSherry, fez um relato do papel dos Estados Unidos na Operação Condor. Ela afirmou que há evidências de que os Estados Unidos fortaleceram as ditaduras na América Latina e deram a elas uma aparência de legalidade.

A professora disse que nos anos 70, durante a Operação Condor, os Estados Unidos colocaram à disposição da operação um sistema de telecomunicações com base no Panamá. “Essa é uma prova do papel encoberto dos Estados Unidos na operação. Essa base de telecomunicação foi uma plataforma para a intervenção na América Latina”, disse.

Ela disse ainda que os norte-americanos queriam manter a América Latina como uma área de influência, como um império informal. “Havia uma preocupação em combater o comunismo e havia interesse econômico e político na região”, afirmou.

Justiça x vingança

Antonio Augusto

Érika Kokay: é preciso resgatar a verdade para que se faça justiça.

Durante debate no seminário, o advogado Antônio Campos disse que o julgamento das pessoas que cometeram tortura durante a ditadura militar não é vingança, mas justiça. “Mesmo que a justiça não seja feita, a história é sábia e colocará as coisas no seu devido lugar. A verdade prevalecerá”, afirmou.

Já o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, disse que será dada aos torturadores a oportunidade que eles negaram a suas vítimas: o direito a ampla defesa. “Esses crimes transcendem territórios nacionais, ofendem a humanidade, não podem passar em branco. Temos uma jurisdição internacional que mostra que a tortura é crime de lesa-humanidade e, por isso, imprescritível”, disse.

Eles se pronunciaram depois da participação de um estudante de direito que afirmou que sentia, ao ouvir os palestrantes do seminário, que havia uma busca de vingança e não de justiça em relação às vítimas da ditadura.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou que é preciso resgatar a verdade para que se faça justiça. “Temos que romper a impunidade, não podemos sair da ditadura como se ela não tivesse existido. É preciso jogar luz na história para organizar o nosso futuro. Quantos querem enterrar os seus entes queridos e não conseguem identificá-los? Vamos fechar a ferida. A verdade cura”, declarou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Brasil demorou muito para discutir a Operação Condor, diz professor paraguaio

05/07/12 00:00

Agência Câmara

O médico, professor e escritor Alfredo Boccia Paz, do Paraguai, destacou nesta quinta-feira (5) que o Brasil foi, entre os envolvidos, o país que mais demorou a discutir e tornar pública a Operação Condor. Criada na década de 1960, a operação foi uma aliança político-militar entre os regimes ditatoriais de cinco países da América do Sul - Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai -, com a cooperação dos Estados Unidos. O objetivo era coordenar a resistência às ditaduras e eliminar líderes de esquerda considerados “subversivos” que militavam nos cinco países.

Leonardo Prado

Alfredo Boccia Paz (médico, professor e escritor paraguaio)

Boccia Paz: conhecer a verdade é consolidar a democracia.

No Seminário Internacional Operação Condor, promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Boccia Paz disse que as vítimas brasileiras da ditadura tiveram dificuldades de romper a resistência dos militares e de setores da imprensa em esclarecer os fatos ocorridos durante o regime ditatorial no País. “Conhecer a verdade é resgatar a memória e consolidar a democracia”, salientou. “A história pode ser circular e pode haver retrocessos na história”, complementou.

Segundo o professor, é essencial preservar os documentos da ditadura e torná-los públicos. No Paraguai, os chamados “arquivos do terror” foram digitalizados e organizados. De acordo com o professor, a preservação desses arquivos tem valor documental, simbólico e jurídico, possibilitando a condenação de agentes da repressão.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), ressaltou a ausência, no seminário, de membros da Comissão da Verdade, que começou a funcionar apenas recentemente, no governo Dilma Rousseff. Ele considera essa ausência “preocupante”.

Golpe no Paraguai
Para o advogado e professor Martin Almada, do Paraguai, a constituição e bom funcionamento da Comissão da Verdade em todos os países é muito importante para “cortar as asas do Condor”. Ele acrescentou ainda que o recente golpe que destituiu Fernando Lugo da presidência do seu país revela a atualidade da Operação. Na visão de Almada, essa “nova Operação Condor” é muito mais abrangente do que a iniciada em 1964, no Brasil: “É mais suave, global e revestida de uma capa pseudodemocrática, por meio da cooptação dos parlamentos.”

Chico Alencar afirmou que, ao fim do seminário, deverá ser aprovada moção de repúdio ao “golpe branco parlamentar” no Paraguai.

Integração latino americana
O professor Boccia Paz disse que a Operação Condor foi o início “vegonhoso” de um processo de integração regional na América Latina, que culminou, anos mais tarde, na formação do Mercosul. Conforme o professor, os países passaram por cima de disputas regionais importantes e se uniram para coordenar a repressão aos opositores dos regimes ditatoriais. “O Condor foi uma operação transnacional; o encontro com a verdade também deve ser”, observou.

Paz afirmou ainda que o Condor foi uma operação de muitos silêncios. “A trama complexa internacional era difícil de imaginar em um contexto de repressão.” Segundo ele, apenas em 1979, a operação foi mencionada pela primeira vez publicamente, por um jornalista do Washington Post. “Porém, entre os serviços de inteligência dos países envolvidos, a operação era amplamente conhecida”, explicou.

De acordo com o jornalista e escritor Luiz Cláudio Cunha, com o programa repressivo transnacional, “a velha e informal troca de informações entre ditaduras camaradas” ganhou método e hierarquia. Vítima da operação, o jornalista assumiu a tarefa de tornar público o programa. “A Condor voou com intensidade entre 1975 e 1980”, informou. “Com ela, surgiu a angustiante figura do desaparecido, nem morto nem vivo, que isentava o Estado de explicações e justificativas”, complementou.

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Seminário debate Operação Condor no Chile, no Brasil e nos EUA

05/07/12 00:00

Agência Câmara

Prossegue hoje o Seminário Internacional Operação Condor, iniciado ontem. Ao longo do dia, haverá três mesas de debate, que abordarão a operação no Chile, no Brasil e nos Estados Unidos.

A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), espera que a pressão da sociedade civil torne possível a revisão a Lei da Anistia (6.683/79) para punir os agentes do regime militar que torturaram presos políticos.

Uma das oportunidades para sensibilizar a população sobre os crimes ocorridos na ditadura, na opinião da parlamentar, é o seminário internacional sobre a Operação Condor. O evento é promovido pela comissão parlamentar, que é ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Programação
10 horas - Mesa 5 – Operação Condor: Chile
Coordenadora: deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Expositor: jornalista, professora e escritora Monica Gonzalez.

12 horas - Intervalo para o almoço

14 horas - Mesa 6 – Operação Condor: Brasil
Coordenadora: deputada Erika Kokay (PT-DF), membro da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça
Expositores:
. Jornalista e escritor Luiz Cláudio Cunha;
. Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke;
. Jornalista, mestre em História e escritor Nilson Mariano;
. Representante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça Sueli Aparecida Bellato;
. Advogado Antônio Campos.

16 horas - Intervalo

16h30 - Mesa 7 – Operação Condor: EUA
Coordenador: representante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça Egmar José de Oliveira.
Expositores:
. Professora e diretora do Programa de Estudos sobre América Latina na Long Island University de Nova Iorque, J. Patrice McSherry;
. Diretor do arquivo de Segurança Nacional da George Washington University, Carlos Osorio.

18h30 - Conclusões e encerramento dos trabalhos
. Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

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Uruguai não quer saber quem cometeu crimes durante a ditadura, diz jornalista

04/07/12 00:00

Agência Câmara

O jornalista uruguaio Samuel Blinxen afirmou, há pouco, que houve retrocesso no Uruguai com relação à investigação da Operação Condor. “O Estado uruguaio não quer saber quem cometeu os delitos. O Uruguai amparou a impunidade”, declarou.

Ele disse que a Operação Condor é a expressão máxima do terrorismo do Estado em cinco países – Brasil, Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai - que se uniram para cometer crimes como prisões ilegais e assassinatos.

“A operação promoveu o extermínio dos atores sociais que podiam alterar o livre jogo do mercado. Os militares não estavam sozinhos. Eles precisavam de dinheiro, transportes e comunicação”, afirmou.

Blinxen participa neste momento do Seminário Internacional Operação Condor, promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

O seminário ocorre no Auditório Nereu Ramos.

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365 centros clandestinos de detenção foram abertos na Argentina durante ditadura

04/07/12 00:00

Agência Câmara

O deputado da Argentina Remo Gerardo Carlotto afirmou agora, há pouco, que existiram 365 centros clandestinos de detenção no país durante a ditadura militar. Ele disse que os julgamentos dos crimes praticados durante a Operação Condor, nos anos 60, devem considerados como uma política de Estado. “O Estado democrático deve prestar contar daquilo que foi feito pelo Estado terrorista anteriormente”, disse.

O deputado declarou ainda que a ditadura na Argentina contou com o apoio de grandes grupos econômicos. “Um dos grupos se colocou à disposição do regime para sequetrar 300 pessoas, um delas continua desaparecida até hoje”, disse.

Carlotto participa neste momento do Seminário Internacional Operação Condor, promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A Operação Condor, criada em 1960, foi desenvolvida em cinco países da América do Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O objetivo era coordenar a repressão aos opositores dessas ditaduras e eliminar líderes de esquerda.

O seminário ocorre no Auditório Nereu Ramos.

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10 mil vítimas da Operação Condor foram identificadas na Argentina, diz juiz

04/07/12 00:00

Agência Câmara

O juiz federal da Argentina, Daniel Rafecas, afirmou agora há pouco que até agora foram identificadas dez mil vítimas da ditadura militar no país, durante a Operação Condor, na década de 60. Ele afirmou que essas vítimas foram identificadas com a abertura de mil processos contra pessoas que atuaram durante a operação. “Respondem a processos chefes dos centros clandestinos de detenção e chefe das forças armadas, por exemplo. Até agora 250 já foram condenados por crimes graves. Os números são provisórios porque esse processo está em desenvolvimento”, disse.

A declaração foi dada durante o seminário internacional Operação Condor, promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A Operação Condor, criada em 1960, foi uma aliança político-militar, entre os regimes ditatoriais de cinco países da América do Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O objetivo era coordenar a repressão aos opositores dessas ditaduras e eliminar líderes de esquerda que militavam nos cinco países.

O seminário ocorre no Auditório Nereu Ramos.

Escrito por Equipe e-Democracia

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Seminário Internacional Operação Condor será transmitido em tempo real pela Internet

03/07/12 00:00

Seminário internacional Operação Condor

será transmitido em tempo real pela Internet

Jornalistas poderão fazer perguntas via chat a palestrantes do evento organizado pelas

Comissões de Direitos Humanos e da Verdade, que acontecerá entre 4 e 5 de julho

O Seminário internacional Operação Condor, que acontecerá quarta e quinta-feira na Câmara dos Deputados, poderá ser acompanhado via Internet. Jornalistas que queiram enviar perguntas aos palestrantes (pesquisadores, juristas, parlamentares, profissionais da mídia provenientes da Argentina, Chile, Estados Unidos, Paraguai e Uruguai) poderão enviá-las via chat.

O acesso à transmissão via web estará disponível no link http://edemocracia.camara.gov.br/web/memoria-e-verdade/bate-papo. Em seguida, o interessado deverá optar por “Seminário Internacional Operação Condor - 04 e 05 julho - 9h às 18h30”. Isso permitirá assistir à transmissão do evento nos dois dias e, desde que seja feito um cadastro prévio, enviar de perguntas.

O encontro, uma iniciativa das comissões da Memória, Verdade e Justiça (CMVJ) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), busca trazer ao Brasil mais detalhes sobre a ação conjunta organizada pelas ditaduras militares na América do Sul entre as décadas 60 e 80. A operação Condor –que no Brasil recebeu o nome de Carcará– teve por meta eliminar todos os opositores àqueles regimes, então apoiados por Washington. Isso levou a assassinatos e prisões ilegais de militantes de organizações de esquerda e de simpatizantes desses grupos.

Confirmaram participação no encontro o ex militante contra a ditadura no Uruguai e atual deputado pelo partido Victoria del Pueblo (PVP), Luiz Puig Cardozo; o juiz federal argentino e autor de várias obras sobre a Operação Condor, Daniel Rafecas; o médico e militante pelos direitos humanos no Paraguai, Alfredo Boccia Paz; a professora e pesquisadora da universidade de Long Island (Nova York, EUA), J. Patrice McSherry, autora de vários livros sobre as ditadoras militares na América do Sul; a jornalista chilena Mónica González, fundadora e diretora da fundação Centro de Investigación Periodística; e o ativista brasileiro pela defesa dos direitos humanos no Cone Sul, Jair Krischke.

O QUE: transmissão pela web do seminário internacional Operação Condor;

QUANDO:4 e 5 de julho, 9.00 às 18.00, auditório Nereu Ramos, anexo 2 – Câmara dos Deputados;

ONDE:http://edemocracia.camara.gov.br/web/memoria-e-verdade/bate-papo

CONTATO:Assessor de Comunicação da CDHM – Manuel Martínez (61 – 8212 8462).

Seminario sobre Plan Cóndor en Brasilia - Radiodifusión Nacional Sodre - Uruguay

http://www.sodre.gub.uy/Sodre/tabid/64/Default.aspx?idNoticia=23027

http://www.sodre.gub.uy/Sodre/Portals/0/Radiodifusion/Uruguay/Audios9/10a12_120703_erundina_luiza.mp3 (áudio)

Escrito por Washington Silva

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Programação do Seminário Internacional Operação Condor

03/07/12 00:00

Confira a Programação do Seminário Internacional "Operação Condor" dos dias 4 e 5 de julho de 2012:

PROGRAMAÇÃO

Dia 4 - Quarta-feira

Local: Auditório Nereu Ramos

9h30 Ato de Abertura

- Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;

- Deputado Domingos Dutra, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;

- Deputada Luiza Erundina de Sousa, Presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; (confirmada)

- Sr. Paulo Abrão Pires Júnior, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;

- Sr. Carlos Roberto Siqueira de Barros, Presidente da Fundação João Mangabeira;

- Sr. Jair Krischke, Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos;(confirmado)

- Sra. Maria do Rosário, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; (confirmada)

- Sra. Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

- Sr. Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. (confirmado)

10h Mesa 1 - OPERAÇÃO CONDOR: PERSPECTIVA HISTÓRICA

Coordenador:Deputado Domingos Dutra, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Expositores:

- Sr. Paulo Abrão Pires Júnior, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; (confirmado)

- Sr. Carlos Roberto Siqueira de Barros, Presidente da Fundação João Mangabeira; (confirmado)

- Sr. Antônio Campos, advogado. (confirmado)

- Deputada Luiza Erundina de Sousa, Presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; (confirmada)

12h Intervalo para o almoço

14h Mesa 2 - OPERAÇÃO CONDOR: ARGENTINA

Coordenadora: Deputada Janete Capiberibe, membro da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; (confirmada)

Expositores:

- Sr. Remo Gerardo Carlotto, deputado da Argentina; (confirmado)

- Sr. Daniel Rafecas, Juiz Federal da Argentina; (confirmado)

Lançamento de livros

15h30 Mesa 3 - OPERAÇÃO CONDOR: CHILE

Coordenadora: Deputada Luiza Erundina, Presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; (confirmada)

Expositores:

- Sra. Monica Gonzalez, jornalista, professora e escritora do Chile; (confirmada)

- Sr. Hugo Gutiérrez Gálvez, deputado do Chile; (confirmado)

17h Intervalo para o café

17h30 Mesa 4 - OPERAÇÃO CONDOR: URUGUAI

Coordenador: Deputado Luiz Couto, membro da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; (confirmado)

Expositores:

- Sr. Luis Puig, deputado do Uruguai; (confirmado)

- Sr. Samuel Blixen, jornalista, professor e escritor do Uruguai. (confirmado)

19h Encerramento dos trabalhos

Dia 5 – Quinta-feira

Local: Plenário 2

10h Mesa 5 - OPERAÇÃO CONDOR: PARAGUAI

Coordenador: Deputado Chico Alencar, membro da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; (confirmado)

Expositores:

- Sr. Martin Almada, advogado e professor do Paraguai; (confirmado)

- Sr. Alfredo Boccia Paz, médico, professor e escritor do Paraguai; (confirmado)

12h Intervalo para o almoço

14h Mesa 6 - OPERAÇÃO CONDOR: BRASIL

Coordenadora: Deputada Erika Kokay, membro da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; (confirmada)

Expositores:

- Sr. Luiz Cláudio Cunha, jornalista e escritor; (confirmado)

- Sr. Jair Krischke, Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos; (confirmado)

- Sr. Nilson Mariano, jornalista, mestre em História e escritor; (confirmado)

- Sr. Marco Antônio Barbosa, Presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; (confirmado)

16h Intervalo

16h30 Mesa 7 - OPERAÇÃO CONDOR: EUA

Coordenador: Sr. Egmar José de Oliveira, Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. (confirmado)

Expositores:

- Sra. J. Patrice McSherry, professora e diretora do Programa de Estudos sobre América Latina na Long Island University de Nova Iorque; (confirmada)

- Sr. Carlos Osorio, Arquivo de Segurança Nacional da George Washington University

18h30 Conclusões e encerramento dos trabalhos

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Seminário discute a Operação Condor com parlamentares e jornalistas estrangeiros

02/07/12 00:00

Luiza Erundina acredita que o debate pode ajudar a rever a anistia concedida a agentes públicos que torturaram presos políticos.

Agência Câmara

Crimes praticados por agentes públicos durante o regime militar serão foco de seminário.

Uma das oportunidades para sensibilizar a população sobre os crimes ocorridos na ditadura, na opinião da parlamentar, será o seminário internacional sobre a Operação Condor, que ocorre na quarta e na quinta-feira (4 e 5) na Câmara. O evento é promovido pela comissão parlamentar, que é ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Confira a programação completa do seminário.

Criada em 1960, a operação foi uma aliança político-militar entre os regimes ditatoriais de cinco países da América do Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O objetivo era coordenar a repressão aos opositores dessas ditaduras e eliminar líderes de esquerda que militavam nos cinco países.

“É escasso o conhecimento sobre a Operação Condor. Os governos desses cinco países devem uma posição pública de perdão sobre essa operação. Quem sabe essa iniciativa, de trazer especialistas desses países, possa fazer avançar a justiça de transição”, afirmou Erundina.

Jornalistas, parlamentares e pesquisadores dos cinco países e dos Estados Unidos participarão do evento. Entre as presenças confirmadas, estão:

- o ex-militante contra a ditadura no Uruguai e atual deputado pelo partido Victoria del Pueblo (PVP) Luiz Puig Cardozo;
- o juiz federal argentino e autor de obras sobre a Operação Condor Daniel Rafecas;
- o médico e militante pelos direitos humanos no Paraguai Alfredo Boccia Paz;
- a professora e pesquisadora da universidade de Long Island (Nova York, EUA), J. Patrice McSherry, autora de livros sobre as ditadoras militares na América do Sul;
- a jornalista chilena Mónica González, fundadora e diretora da fundação Centro de Investigación Periodística;
- o ativista brasileiro pela defesa dos direitos humanos no Cone Sul Jair Krischke.

Lei da Anistia
Luiza Erundina admitiu que não há clima político para alterar a Lei da Anistia, mas espera conseguir a mudança com a pressão popular. “Forçaremos no limite do poder dos nossos mandatos para não somente descobrir os torturadores, mas fazê-los pagar por isso.”

Beto Oliveira

Erundina afirma que pressão popular pode provocar revisão da Lei da Anistia.

Assembleias legislativas de doze estados (AM, BA, CE, GO, MA, MG, MT, PE, PR, RJ, RS e SP) instituíram comissões da verdade para investigar os crimes locais praticados pela ditadura. Erundina espera que mais estados tenham iniciativa semelhante para forçar uma mudança na legislação.

Um projeto de Erundina (PL 573/11) pretende rever a lei, excluindo os agentes públicos da anistia relativa aos crimes políticos cometidos durante a ditadura. O texto foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em setembro do ano passado e está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em abril último, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei de Anistia beneficia tanto os militantes da esquerda quanto os agentes da repressão.

“Arquivo do terror”
A Operação Condor acentuou-se com o golpe militar no Chile que, em setembro de 1973, derrubou o governo socialista de Salvador Allende. Até hoje não se tem uma dimensão exata sobre o número de vítimas da operação.

O “arquivo do terror” – quatro toneladas de papéis descobertos no Paraguai, em 1992 – preservou intactos diários, arquivos, fotos, correspondências e a rotina da operação. São mais de 60 mil documentos, totalizando 593 mil páginas microfilmadas pela burocracia da repressão.

Esse arquivo resultou nas seguintes estimativas: 50 mil mortos, 30 mil desaparecidos, 400 mil encarcerados. Já o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), de Porto Alegre, aponta que investigações oficiais realizadas por comissões independentes chegaram a números menores: 13.960 mortos e desaparecidos políticos no Cone Sul, no período de atuação da Operação Condor.

Escrito por Equipe e-Democracia

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Representantes da Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Estados Unidos participarão de seminário sobre Operação Condor na Câmara dos Deputados

27/06/12 00:00

Representantes da Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Estados Unidos

participarão de seminário sobre Operação Condor na Câmara dos Deputados

Comissões de Direitos Humanos e da Verdade organizam evento que acontecerá entre 4 e 5 de julho; coletiva na sexta-feira (29/6/12) detalhará encontro à imprensa

PEDE-SE AOS JORNALISTAS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA COLETIVA

CONFIRMAR PRESENÇA ANTECIPADA POR ESTE-MAIL OU PELO (61) 3216 6570.

Jornalistas, parlamentares e pesquisadores argentinos, brasileiros, chilenos, paraguaios, uruguaios e estadunidenses participarão do “Seminário Internacional sobre a Operação Condor”. O evento, que ocorrerá entre 4 e 5 de julho, pretende trazer ao Brasil uma perspectiva mais detalhada da ação conjunta organizada pelos governos militares na América do Sul entre as décadas 60 e 80.

O encontro é uma iniciativa das comissões da Memória, Verdade e Justiça (CMVJ) e de Direitos Humanos (CDHM). Na sexta-feira(29/6/12), às 10.00, a coordenadora da CMVJ, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), oferecerá uma coletiva para pormenorizar o motivo e os objetivos do conjunto de mesas redondas que serão realizadas. Ela estará acompanhada do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, e do presidente da Fundação João Mangabeira, Carlos Roberto Siqueira de Barros. As duas entidades apoiam o evento.

Entre os convidados, confirmaram participação o ex militante contra a ditadura no Uruguai e atual deputado pelo partido Victoria del Pueblo (PVP), Luiz Puig Cardozo; o juiz federal argentino e autor de várias obras sobre a Operação Condor, Daniel Rafecas; o médico e militante pelos direitos humanos no Paraguai. Alfredo Boccia Paz; a professora e pesquisadora da universidade de Long Island (Nova York, EUA), J. Patrice McSherry, autora de vários livros sobre as ditadoras militares na América do Sul; a jornalista chilena Mónica González, fundadora e diretora da fundação Centro de Investigación Periodística; do ativista brasileiro pela defesa dos direitos humanos no Cone Sul, Jair Krischke.

O QUE: anúncio do seminário internacional Operação Condor e da coletiva prévia ao evento;

QUANDO E ONDE: coletiva – 29/6/12 (sexta-feira), 10.00 – plenário 9, anexo 2/ seminário: 4 e 5 de julho, 9.00 às 18.00, auditório Nereu Ramos, anexo 2 ;

CONTATO: Assessor de Comunicação da CDHM – Manuel Martínez (61 – 8212 8462).

IMPORTANTE: jornalistas interessados em participar da coletiva, confirmar presença

por este e-mail ou pelo telefone (61) 3216 6570 até quinta-feira às 12.00

Escrito por Washington Silva

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