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Sugestões de Alteração ao Artigo

Redação do artigo

Art. 20. Os sítios e portais de Internet de entes do Poder Público devem buscar:

I - compatibilidade dos serviços de governo eletrônico com diversos terminais, sistemas operacionais e aplicativos para seu acesso;

II - acessibilidade a todos os interessados, independentemente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, culturais e sociais, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas e legais;

III - compatibilidade tanto com a leitura humana quanto com o tratamento automatizado das informações;

IV - facilidade de uso dos serviços de governo eletrônico; e

V - fortalecimento da participação social nas políticas públicas.

Sugestão

Adriano A

Redação do artigo

Art. 20. Os sítios e portais de Internet de entes do Poder Público devem buscar:

I - compatibilidade dos serviços de governo eletrônico com diversos terminais, sistemas operacionais e aplicativos para seu acesso;

II - acessibilidade a todos os interessados, independentemente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, culturais e sociais, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas e legais;

III - compatibilidade tanto com a leitura humana quanto com o tratamento automatizado das informações;

IV - facilidade de uso dos serviços de governo eletrônico; e

V - fortalecimento da participação social nas políticas públicas.

VI - formas de discussão de debates entre o Congresso, as Assembleias Legislativas, a Câmara Distrital e as Câmaras Municipais e a população.

Descrição da Sugestão

O novo inciso VI praticamente disciplina a criação de portais de discussão como o e-Democracia para as esferas federal, estadual e municipal, fixando assim o conceito da democracia virtual. Isso é bom porque aproxima ainda mais a população das casas legislativas e inibe a oposição desses órgãos à criação e manutenção de portais como o e-Democracia especialmente em cidades pequenas onde, infelizmente, ainda imperam o coronelismo, o que faz com que muitas pessoas tenham receio ou temor de se dirigirem pessoalmente a esses órgãos.