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Sugestões ao Projeto de Lei

Fase Encerrada
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Harmonização do texto do Projeto de Lei

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Relatório preliminar com o Projeto de Lei

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- Encerrada a fase de contribuições ao Relatório e ao novo texto do Projeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet (parte do relatório). Veja todas as contribuições ao texto, clicando no "W". O relatório completo está disponível na Biblioteca Virtual ("B").
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Apreciação do Relatório Final

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- Após as últimas contribuições, conheça a versão final do relatório que contém o novo texto do Projeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet, na Biblioteca Virtual ("B") abaixo:
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Notícias

Liberdade de imprensa é tema de debate nesta terça

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza debate nesta terça-feira (28), às 14h30, sobre liberdade de imprensa e de expressão e a democratização dos meios de comunicação. O evento será realizado no Plenário 13. A audiência foi sugerida pelos deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Segundo Nogueira, o debate marca o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio). "A data, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, procura mostrar a necessidade de independência da mídia como principio para uma democracia efetiva", afirma.

Resultados da participação no Marco Civil da Internet

Resultados da participação no Marco Civil da Internet: veja as contribuições de internautas do e-Democracia que foram incluídas pelo relator no projeto de lei em discussão na Câmara.