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Censuras comuns a quem escreve em Internet, manipulando lei de "difamação"

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Censuras comuns a quem escreve em Internet, manipulando lei de "difamação"
marco civil anonimato liberdade de expressão logs difamação proteção ao delator indenização
Resposta
19/05/12 16:29
Há muitas acusações de difamação na Internet que não são próprias, a maioria das pessoas vê isso como o próprio modelo de censura, sem dúvidas.

Claramente o direito das pessoas em geral, e o dever de jornalistas, de denunciar crimes, corrupção e irregularidade é fortemente protegido por direito de expressão. Muitos falariam do dever de acusar publicamente o que se sabe.

Caso clássico recente é o de um blogger que acusou um empresário de corrupção. Um empresário extremamente conhecido, apareceu em todas as mídias inúmeras vezes. Foi investigado e indiciado criminalmente pela inúmeras vezes, mas sempre escapou de prisão, dizem todos que por corrupção também na Justiça. As evidências existem, mas o blogger em questão e o público em geral não tem acesso a elas.

Em casos de difamação a questão central é se as acusações são a verdade, e se a pessoa acusada e os fatos já eram conhecidos, famosos, notórios, ou se é uma pessoa com direito a maior privacidade por ser desconhecida.

Neste caso tanto a pessoa acusada há muito já é bem conhecida, como se sabe que as evidências de crimes existem e foram amplamente discutidas.

Este jornalista foi acusado de difamar ao empresário corrupto, e um pobre escritor deve pagar ao milionário corrupto uma pequena fortuna, muitos milhares de reais, em indenização. Coisa que em muitos países democráticos nunca iria acontecer, por uma série de leis diferentes daqui. A mídia e as pessoas claramente tem o dever e direito de acusar e denunciar roubos e crimes, em todo lugar.

A questão central não é este ou aquele caso. Mas sim o direito das pessoas de acusar sem medo. Claramente este tipo de situação, apavora, assusta, e censura aqueles que querem escrever, comentar, e denunciar. Ficam com medo de ser o próximo a ser condenado a algo porque meramente usou de palavras em um website para falar a respeito de crimes.

É lei que não está no Marco Civil, leis da difamação, mas que claramente está muito relacionado.

O que sim está no Marco Civil, e em outras leis de crimes de Internet, são os logs e registros de quem escreveu o que, para ser localizado e acusado.

Aquele que escreve a verdade, acusando aos poderosos de crimes, não possui proteção alguma na lei.

Na prática isso simplesmente se torna uma prática legal de usar uma lei para o que não foi planejado, para censurar.

A lei de difamação é para proteger a privacidade das pessoas, e de acusações falsas. Não se pode permitir, no entanto, que o Judiciário se torne efetivamente o censor, determinante aquilo que se pode expressar e o que não se pode.

Ou se protege com maior privacidade, ou se modifica a aplicação das leis de difamação.

Proteger o direito de denunciar corrupção e crime
anonimato logs difamação crime denúncia corrupção política poder vazamento
Resposta
21/05/12 18:50 em resposta a michael howard.
Há que proteger os direitos de denunciar a quem tem poder. A pessoa que denuncia corre sério riscos, ameaças, e assume ato de grande coragem.

Dados pessoais, cadastros e logs sempre acabam abusados, para reprimir a expressão, como se mostra na internet em muitos países agora.

No Brasil, principalmente por via ao abuso de leis de difamação, e ameaças à segurança física. Acusando aquele que critica ou denuncia como "difamador".

Não há proteção de anonimato para denunciar.

Também não há confiança na segurança da guarda dos logs. As empresas e entidades estão cheias de pessoas que vendem os dados pessoais, logs, etc para proveito próprio a quem pagar. Também há empresas que juntam e vendem os dados,

Nem há confiança nas autoridades que recebem e manipulam os dados.

E não há expectativa que as autoridades irão oferecer proteção de nenhum tipo à pessoa que denuncia, contra ameaça legal ou ilegal.

Concluindo, pouca gente tem coragem para uma denúncia, e a cultura da corrupção e impunidade a quem tem poder se perpetua, anulando uma das principais fontes de regulação do poder - a própria expressão, opinião e mobilização do público.