| | Há muitas acusações de difamação na Internet que não são próprias, a maioria das pessoas vê isso como o próprio modelo de censura, sem dúvidas.
Claramente o direito das pessoas em geral, e o dever de jornalistas, de denunciar crimes, corrupção e irregularidade é fortemente protegido por direito de expressão. Muitos falariam do dever de acusar publicamente o que se sabe.
Caso clássico recente é o de um blogger que acusou um empresário de corrupção. Um empresário extremamente conhecido, apareceu em todas as mídias inúmeras vezes. Foi investigado e indiciado criminalmente pela inúmeras vezes, mas sempre escapou de prisão, dizem todos que por corrupção também na Justiça. As evidências existem, mas o blogger em questão e o público em geral não tem acesso a elas.
Em casos de difamação a questão central é se as acusações são a verdade, e se a pessoa acusada e os fatos já eram conhecidos, famosos, notórios, ou se é uma pessoa com direito a maior privacidade por ser desconhecida.
Neste caso tanto a pessoa acusada há muito já é bem conhecida, como se sabe que as evidências de crimes existem e foram amplamente discutidas.
Este jornalista foi acusado de difamar ao empresário corrupto, e um pobre escritor deve pagar ao milionário corrupto uma pequena fortuna, muitos milhares de reais, em indenização. Coisa que em muitos países democráticos nunca iria acontecer, por uma série de leis diferentes daqui. A mídia e as pessoas claramente tem o dever e direito de acusar e denunciar roubos e crimes, em todo lugar.
A questão central não é este ou aquele caso. Mas sim o direito das pessoas de acusar sem medo. Claramente este tipo de situação, apavora, assusta, e censura aqueles que querem escrever, comentar, e denunciar. Ficam com medo de ser o próximo a ser condenado a algo porque meramente usou de palavras em um website para falar a respeito de crimes.
É lei que não está no Marco Civil, leis da difamação, mas que claramente está muito relacionado.
O que sim está no Marco Civil, e em outras leis de crimes de Internet, são os logs e registros de quem escreveu o que, para ser localizado e acusado.
Aquele que escreve a verdade, acusando aos poderosos de crimes, não possui proteção alguma na lei.
Na prática isso simplesmente se torna uma prática legal de usar uma lei para o que não foi planejado, para censurar.
A lei de difamação é para proteger a privacidade das pessoas, e de acusações falsas. Não se pode permitir, no entanto, que o Judiciário se torne efetivamente o censor, determinante aquilo que se pode expressar e o que não se pode.
Ou se protege com maior privacidade, ou se modifica a aplicação das leis de difamação. |
