Mario Marino:
Michael... eu acredito que estas leis pela identificação vinculando o usuário à conexão são esdrúxulas, verdadeiros despautérios, mesmo. Não só esta ou similares e 'entendimentos' judiciais mas uma serie de coisas que se tenta fazer para viabilizar a segurança na internet. Se os conceitos continuarem neste rumo, em muito breve a Lei estará 'entendendo' que devemos ser todos chipados.
É preciso entender que na internet são promovidos 'espaços' públicos por seus prestadores de serviços, e que os usuários podem fazer uso deste espaço, e apenas farão uso ativo depois de passar por um [termo de uso] ou um registro de , que é a forma comum de fazer publicações ou se comunicar pela internet. Aí está toda a [identificação] admissível para promover segurança na web. Da forma como estão arquitetando a coisa, é como se jornaleiro pudesse exigir sua identidade para te vender o jornal... ou como se fosse obrigatória uma conferência de documentos para que pudessemos sair de dentro de casa.
Confundem crime com crime ... os virtuais podem ser prevenidos contanto respeitem as responsabilidades civis internet, já o crime [eletrônico] ocorrerá de qualquer forma hajam senhas e cadastros para wi-fi, haja exigência de documentos nas lan houses, ou mesmo a condição de plugar seu 'RIC' para conseguir conectar... que é o rumo que estamos tomando.
Existem brechas que devem ser cobertas ou evitadas? Sim... mas elas são tecnológicas, e não será por causa da tecnologia que iremos distorcer o Direito e cercear a liberdade.
Por causa de uma parcela de criminosos ou de pessoas de má índole somos todos tratados como suspeitos e incapazes.
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Concordo, não é possível aceitar que devemos ter nossa privacidade violada para que se tenter combater crimes cometidos por uma minoria, que, por sinal, pode muito bem se safar das regras de identificação.