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Relatório do Marco Civil da Internet aberto para comentários aqui, até sexta-feira (6/07)! Dê a sua contribuição!

Em destaque a tabela comparativa das versões de textos do projeto de lei. Faça seus comentários e veja o relatório completo no final de página, logo após a tabela! Algumas contribuições da sociedade, inclusive dos membros desta Comunidade, foram consideradas, confira!

Veja aqui o relatório completo.

Comentários
Como faço para comentar na Wiki? Nenhum prompt para comentários (como esse) aparece quando eu clico nos artigos, na lâmpada, no balão de comentários...
Postado em 04/07/12 15:33.
MUITO BONITO ESTA LEI NO PAPEL SERIA MUITO BOM SE SE TORNASSE REALIDADE PRINCIPALMENTE NOS ESTADOS MAIS LONGÍNQUOS COMO POR EXEMPLO O ESTADO DE RORAIMA ONDE TEMOS APENA O FORNECEDOR DESSE TIPO DE SERVIÇO E O SERVIÇO PRESTADO É MUITO RUIM E QUANDO ALGUÉM SE MANIFESTA A REPOSTA QUE ELES DÃO É A SEGUINTE " O ESTADO DE RORAIMA NÃO FAZ PARTE DOS PROJETO DE INTERNET PNBL DEVIDO A POPULAÇÃO NÃO ATINGIR 1.000.000,00 DE HABITANTES OU SEJA VIVEMOS O MONOPÓLIO PARA RECEBER UM SERVIÇO DE PÉSSIMA QUALIDADE QUEM VAI FAZER ESSA LEI FUNCIONAR ?
Postado em 04/07/12 15:46.
O projeto é iniciado com floreios à privacidade, democracia e direitos humanos e logo em seguida definições perturbadoras como 'registros de conexões', 'registros de acessos' e 'indisponibilização de conteúdo' começam a se repetir mais e mais.

Werbert Oliveira acredita que este marco irá melhorar a internet de Roraima, deveria se lembrar da lei 6.523/08 que obrigava aos Callcenters a atenderem seus clientes em até 1 minuto. Grande melhoria não?

A única parte que vai funcionar neste "Marco Civil" é registro das atividades online de cada brasileiro conectado e garantir ao governo os mecanismos legais de censu... ops, "supressão de conteúdo infringente".

Ele será aprovado sem dúvidas, com ou sem nosso consentimento
Postado em 04/07/12 20:09.
caro rodrigo temos muitas leis boas em nosso pais assim com também temos muitas leis que só foram feitas para que alguns parlamentares não ficasse sem fazer nada
o que eu quero dizer é que se tem uma lei e ela não funciona é o simples fato de os eleitores serem tão corruptos quanto a maioria dos políticos de nosso pais que nada fazem para que as leis funcionem ou seja como um exemplo claro de corrupção e esta lei onde esse serviço de internet não irá funcionar para a população mais certamente funcionará para que os politicos usem esse ferramente par burlar as fiscalizações
Postado em 04/07/12 20:43 em resposta a Rodrigo Calanca Nishino.
JÁ QUE FORAM INCLUÍDOS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 15, POSSIBILITANDO QUE OS PROVEDORES TENHAM UMA "CENSURA" SOBRE OS CONTEÚDOS VEICULADOS, EXERCENDO UM PODER DE FATO "MODERADOR" SOBRE TAIS CONTEÚDOS, DELEGADO, PORTANTO, A EMPRESAS PRIVADAS ESTRANGEIRAS...
... PELO MENOS, PARA SALVAR A INCIATIVA, QUE SEJA INCLUÍDO UM PARÁGRAFO QUINTO, COM, MAIS OU MENOS, O SEGUINTE TEXTO:

"Art. 15 (...) Parágrafo Quinto - Lei poderá denir os tipos de conteúdo que poderão ser objeto de CENSURA PRÉVIA sobre os conteúdos da Internet, ficando, nesse caso, os provedores, impossibilitados de exclusões adicionais"

SUGESTÃO FINAL: trocar o termo "censura prévia" por "moderação", ou ainda, por "supressão", para ficar minimamente democrático.
Postado em 04/07/12 23:57.
Escrevi errado. Repetindo então:

"Art. 15 (...) Parágrafo Quinto - Lei poderá definir os tipos de conteúdo que poderão ser objeto de CENSURA PRÉVIA sobre os conteúdos da Internet, ficando, nesse caso, os provedores, impossibilitados de exclusões adicionais"
Postado em 04/07/12 23:59.
ESTOU LENDO O ARTIGO 16 AGORA, E PARECE QUE ELA SALVA UM MOCADO O ARTIGO 15.

O PROBLEMA, AO QUE ME PARECE É QUE, APESAR DE PRETENDER PERMITIR O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA (só não sei como isso seria na prática, se o reclamante teria direito, acesso, a seu conteúdo removido e acionar a justiça depois, enfim...) O CONTEÚDO SERIA AUTOMATICAMENTE REMOVIDO PELO QUE ENTENDI, DEPENDENDO, ENTÃO, PELO QUE PARECE, E FICA SUBENTENDIDO, SALVO ENGANO, DE QUE O JUIZ ORDENASSE O RETORNO DO CONTEÚDO, SE É QUE O PROVEDOR, OU LÁ QUEM SEJA, AINDA TERIA ESSE CONTEÚDO PARA O RESTABELECER.

SE FOR ASSIM TALVEZ ISSO DEVESSE ESTAR MAIS CLARO, A NÃO SER QUE SEJA SÓ EU QUE ACHE QUE NINGUÉM É OBRIGADO A DEDUZIR ESSAS COISAS.

De todo modo vou continuar lendo (estou no artigo 16) para ver se tenho mais algo a dizer
Postado em 05/07/12 00:10.
Então para complementar, e me fazer entender:

- O CONTEÚDO REMOVIDO, a meu ver, DEVE PERMANECER ARMAZENADO PARA O CASO DE SER RESTABELECIDO, POR ORDEM JUDICIAL.
Postado em 05/07/12 00:14.
Mais uma sugestão;

- O PROCEDIMENTO PARA RESTABELECER (ou não), POR ORDEM JUDICIAL, CONTEÚDO REMOVIDO, DEVE SER CELERO, DE PREFERÊNCIA SUMARÍSSIMO.
Postado em 05/07/12 00:17.
O PROCEDIMENTO PARA RESTABELECER (ou não), POR ORDEM JUDICIAL, CONTEÚDO REMOVIDO, NÃO DEVE EXIGIR ADVOGADO.
Postado em 05/07/12 00:18.
A gente critica, critica, mas é sempre pensando no melhor para nossa sociedade. O Marco Civil tem artigos muito interessantes sobretudo um que fala em "fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional"
Postado em 05/07/12 00:29.
COMO UMA LEI TÃO SERIA DESSA PODE SER ELABORADA POR NOSSOS POLITICOS ATUAIS SÃO MUITO DESPREPARADO E A GRANDE MAIORIA VEM CA CULTURA DITATORIA ONDE É INEVITASVEL UMA LEI QUE AO INVES DE REGULAR E ASSEGURAR SEGURANÇA NA INTERNET ELA DITA PUNE E PERSSEGUE AINDA ESTAMOS LONGE DE UM DEBATE SERIO E REGULADOR E COM SEGURANÇA
Postado em 05/07/12 10:45.
Carlos, faço a mesma pergunta. Nunca vi site tão truncado. Não há como propor, por exemplo, artigo ao marco civil da internet. Kd o formulário prá isso?
Postado em 05/07/12 12:03 em resposta a Carlos Oliveira.
Olha José Carlos,

Já propus uma alteração ao artigo 15 do Projeto de lei, já alterado com base no novo relatório, fica lá no Wikilegis.

Confesso que tive dificuldade de conseguir "salvar" a alteração, pois ela apagava, apagava. Isso acontecia porque uma parte da sugestão de alteração aparecia, automaticamente, em "código", talvez seja html, e o sistema dizia que foi inserido um "código" inadequado, ou algo assim. O que eu fiz foi "copiar e colar" o texto novamente, de modo que o código não aparecesse e eu conseguisse salvar. Talvez você consiga fazer o mesmo, ou o problema já foi solucionado.
Postado em 05/07/12 12:08.
Tenho mais uma coisa a apontar.

Há cláusulas dos contratos dos serviços da Internet que dizem que o serviço pode ser unilateralmente cancelado pelo provedor (acho que esse o nome), se consentimento do usuário.

AINDA QUE O PROVEDOR TENHA ESSE DIREITO, SE É QUE TEM, ISSO TEM QUE SER PRECEDIDO DE AVISO QUE A MEU VER DEVE TER PRAZO RAZOÁVEL, TALVEZ 30 DIAS OU MAIS, DEPENDENDO DA RAZOABILIDADE PARA O CASO CONCRETO QUE EXIJA MAIOR PRAZO.
Postado em 05/07/12 12:12.
Muitos escritores evitam publicar na internet por causa dos plagiadores. Como resolver isso? O medo de ter suas publicações roubadas, adulteradas, provoca um prejuizo inestimável à cultura nacional ao afastar quem pretende se expressar, contribuir. Afinal não é nada vantajoso vc escrever um texto e logo depois vê-lo publicado mas sem a citação da sua autoria, como se estivesse sido outra de outra pessoa, no caso o plagiador. Como o provedor pode garantir que o texto é seu se após 1 ano ele(provedor) não é mais obrigado a guardar o registro do texto? O provedor teria que guardar o texto pelo tempo até não cair em dominio público, ou seja, por 70 anos. Podem achar esse tempo exagerado mas é o correto. O que não rola é, em termos de velocidade de internet, cada texto que vc publicar ter que se dirigira a Brasilia para registrá-lo na Biblioteca Nacional. Que tal procurarmos uma saída prá isso.
Postado em 05/07/12 12:13.
CANCELAR O SERVIÇO DE INTERNET SEM AVISO PRÉVIO, COM PRAZO RAZOÁVEL, VAI, A MEU VER, CONTRA A "FUNÇÃO SOCIAL DA REDE". POR ISSO, ESTOU PROPONDO ALTERAÇÃO LÁ NO PROJETO.

VAI NO ARTIGO 15 MESMO, CREIO, A NÃO SER QUE ACHEM ARTIGO MAIS ADEQUADO.
Postado em 05/07/12 12:13.
AI COMO DISSE A LEI RESGARDA INTERESSE ECONOMICO DITADOR PERSEGUIDOR E NÃO REGULADOR, SEGURADOR E SOCIAL
ESTAMOS FALANDO DE UMA LEI QUE TRADA DE UMA REDE DE UMA LIGAÇÃO ENTRE VARIAS PESSOAL OU ENTIDADE E NÃO DE UMA UNICA INSTITUIÇÃO INTITULADA INTERNET ESTAMOS LONGE AINDA
Postado em 05/07/12 12:20.
Parece-me que só se preocupar com os danos que pessoas possam estar causando na Internet, está nos cegando de perceber que não podemos deixar deproteger um direito fundamental que é a LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Não podemos permitir a CENSURA PRÉVIA que será oficializada, CASO GRANDES EMPRESAS PRIVADAS ESTRAGEIRAS CONTINUEM A PODER CENSURAR CONTEÚDO DA INTERNET SEM QUE HAJA UM CONTRAPESO PARA ISSO.

Se não for pelo Judiciário, que seja pelo Conselho Gestor da Internet.

Se não for por nenhum dos dois então extinga-se os parágrafos que legalizam a censura prévia na Internet
Postado em 05/07/12 12:50.
PODEMOS PERCEBER QUE TODOS OS EVENTOS QUE OCORREM NA INTERNET EXEMPLO USO DE REDES SÓCIAIS PARA DICERMINAÇÃO DO PRECONCEITO JA EXITE UMA LEI CRIMINAL PARA PUNIR BASTA SE EXECUTADA E PRATICADA NA NECESSIDA DE UM MARCO PREDATORIO IMPOSTO PARA CONTROLAR E BISBILHOTAR COMO ACONTECE COM TELEFONE E CORREIO HOJE VAMOS FICAR ATENTO POIS JUGERIR ALTERAÇÕES É O QUE MAIS ELES QUEREM O CORRETO E REPUDIARMOS ESSE TIPO DE LEI POIS HOJE TEMOS VARIAS LEIS E ATROPELÃO A CONSTITUIÇÃO E MUITAS NEM SÃO EXECUTADAS TIPO A LEI QUE IMPEDE A CANDIDATURA DE POLITICOS COM PROCESSOS NA JUSTIÇA NÃO ACREDITO NO BENEFICIO DESSE MARCO
Postado em 05/07/12 13:41.
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