Virou assunto novo, mais agora, depois da reportagem que o programa 'FANTÁSTICO' mostrou ontem. O fantástico mostrou como funciona a forma de propina, onde empresa e comprador, não temem nada, A impunidade corre solta neste país. O congresso tem que pensar em leis mais sérias e em punições mais severas para esse bando de ladrões do dinheiro publico.

Considerando que existem falhas humanas, considerando que não acabamos com a corrupção,considerando a vontade da população, posso dizer que, com certeza o que deve mudar é a aplicabilidade da lei junto com a fiscalização. Compreendo que hà parcialidade no cumprimento, para que tudo corra bem em nosso paìs, precisamos identificar os fatores contribuitivos que faz com que isso aconteça , colocando o interesse público acima dos propios.

Em 93 as possibilidades virtuais de comunicação e armazenamento de informações entre a população em escala nacional era inexistente. Salvos raros centros urbanos, a comunicação com troca de grande carga de informação é um fenômeno da contemporaneidade no Brasil.

Ignorar esse status quo é ignorar a realidade. É legislar num estado de loucos. E a mostra de que não somos loucos é a crescente falha ética no perfil daqueles que de uma forma ou de outra, realizam pactos sociais: a prefeitura e a empresa.

Se esses sujeitos sociais descumprem o pacto social, não é punindo eles que conquistaremos evoluções em nossa legislação. Essa prática é passada.

Considerando as possibilidades de se criar um banco de dados contendo a nivel nacional todas as qualidades e contratos firmados entre a empresa e o Estado, criamos a ferramenta de se unificar a admnistração que será objetiva e clara, pautadas na deoneidade e pesquisas de antepassadas falhas ou sucessos dessa empresa para servir ao Estado. Essa pesquisa e constatação será quase que online!

Temos que crar QUALIDADE na lei, e não aumentar penas e intensificar punições, isso seria variações QUANTITATIVAS da lei. Estaríamos andando em círculos.

EXCLUIR os seguintes itens do Projeto de Lei:

Art. 2º Esta Lei não se aplica:

I - a procedimentos para outorga de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens; e

II – às licitações para contratação de obras e serviços de engenharia;

III - a contratação de projeto de engenharia, serviços de engenharia consultiva ou fornecimento de bens e equipamentos, quando façam parte integrante do contrato de obras e de outros serviços de engenharia.

Art. 8º São modalidades de licitação:

§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação e de procedimentos de contratação e a combinação das previstas neste artigo.
Atenciosamente,
Heleno Carvalho

Um cadastro geral positivo e negativo das empresas também seria uma boa, algo semelhante ao que o Serasa faz com crédito.

Poderia se criar também um sistema de pontos para avaliar as empresas com vários fatores para um somatório final.

Sugiro algum limite máximo de contratações simultâneas para cada empresa.


Acho que a criminalização da corrupção em empresas e o enriquecimento ilícito como prevê o novo código penal será um grande avanço. Aliás, teria como colocar na CLT um "ficha-limpa" para cargos de chefia em empresas?

Entendo que a corrupção é o principal entrave do sistema político brasileiro.
A população tem a obrigação de conhecer às leis, votar com consciência política, e cobrar dos seus eleitos leis severas e punições aos políticos e servidores corruptos.

Adoção integral do Pregões Eletrônicos e dos Convites Eletrônicos via Leilão Reverso em todas as licitações públicas.

Processos de inexigibilidade de licitação devem ser analisados e validados somente pelo CADE (Conselho de Administração de Defesa Econômica).

Processos de dispensa de licitação serão relicitados através de Pregões Eletrônicos e dos Convites Eletrônicos via Leilão Reverso em todas as licitações públicas com o último objeto e escopo elaborados.

Todas as alienações públicas (imóveis, automóveis, movéis, direitos, concessões, ...) serão licitados por Leilões Diretos Eletrônicos.

Não haverá nomeação de cargos de confiança (DAS), assessores, consultores,... nos setores de planejamento e licitações públicas.