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As contratações feitas pela Administração Pública são criticadas em todo o país. Denúncias de danos ao erário público, enriquecimento ilícito e descumprimento de princípios Constitucionais são rotina nos meios de comunicação.

Quais alterações na Lei 8666/93 são necessárias para enfrentar esse problema?

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
Resposta
19/03/12 18:17 em resposta a Equipe e-Democracia.
Virou assunto novo, mais agora, depois da reportagem que o programa 'FANTÁSTICO' mostrou ontem. O fantástico mostrou como funciona a forma de propina, onde empresa e comprador, não temem nada, A impunidade corre solta neste país. O congresso tem que pensar em leis mais sérias e em punições mais severas para esse bando de ladrões do dinheiro publico.

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
Resposta
21/03/12 17:19 em resposta a Marcos Antonio Nogueira.
Devemos aproveitar este mecanismo (E-democracia) para auxiliarmos o Congresso na elaboração e modificação da legislação brasileira, propondo entre outras, a aplicação de punições mais severas. Este é o canal para nos manifestarmos. Contribuam.

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
Resposta
22/03/12 14:54 em resposta a Equipe e-Democracia.

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
Resposta
10/04/12 10:38 em resposta a Marcos Antonio Nogueira.
A impunidade existente em nosso país, proporciona aos gestores improbios um estimulo a cometerem tais crimes, somente a suspensão de seus direitos políticos não são suficientes para coibir tais práticas, se faz necessário o confisco dos bens patromoniais dos envolvidos e a prestação de serviços voluntarios como penas alternativas nos lixões, nos postos de saúde, pronto socorros e hospitais, nas penitenciarias com super lotações, nas secretarias de promoção sociais, nas escolas públicas, nas favelas, e principalmente na limpeza pública. Porém, a maioria dos congressista tem telhado de vidro, o corporativismos prevalesse nestas instituições onde prevalesse a troca de favores entre os diversos poderes contituídos.

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
Resposta
11/04/12 01:29 em resposta a Equipe e-Democracia.
Considerando que existem falhas humanas, considerando que não acabamos com a corrupção,considerando a vontade da população, posso dizer que, com certeza o que deve mudar é a aplicabilidade da lei junto com a fiscalização. Compreendo que hà parcialidade no cumprimento, para que tudo corra bem em nosso paìs, precisamos identificar os fatores contribuitivos que faz com que isso aconteça , colocando o interesse público acima dos propios.

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
inovação contemporaneidade sistema unico
Resposta
06/06/12 06:34 em resposta a Marcos Antonio Nogueira.
Não é punindo aquilo que é considerado ilegal ou criar leis para ilegalizar mais fenomenos que se vai encontrar uma solução eficaz. É na criação de um novo sistema, e digo sistema pois não é somente uma lei sobre um fenomeno, mas uma lei que integre vários fenomenos relaconados ao mesmo objeto: o contrato .


Criar um sistema unico de administração de contratos é um caminho evidênte, exequivel e econômico .

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
pacto social nivel nacional banco de dados
Resposta
06/06/12 06:46 em resposta a Equipe e-Democracia.
Em 93 as possibilidades virtuais de comunicação e armazenamento de informações entre a população em escala nacional era inexistente. Salvos raros centros urbanos, a comunicação com troca de grande carga de informação é um fenômeno da contemporaneidade no Brasil.

Ignorar esse status quo é ignorar a realidade. É legislar num estado de loucos. E a mostra de que não somos loucos é a crescente falha ética no perfil daqueles que de uma forma ou de outra, realizam pactos sociais: a prefeitura e a empresa.

Se esses sujeitos sociais descumprem o pacto social, não é punindo eles que conquistaremos evoluções em nossa legislação. Essa prática é passada.

Considerando as possibilidades de se criar um banco de dados contendo a nivel nacional todas as qualidades e contratos firmados entre a empresa e o Estado, criamos a ferramenta de se unificar a admnistração que será objetiva e clara, pautadas na deoneidade e pesquisas de antepassadas falhas ou sucessos dessa empresa para servir ao Estado. Essa pesquisa e constatação será quase que online!

Temos que crar QUALIDADE na lei, e não aumentar penas e intensificar punições, isso seria variações QUANTITATIVAS da lei. Estaríamos andando em círculos.

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
doação campanha licitação
Resposta
17/06/12 16:04 em resposta a Equipe e-Democracia.
Com uma pequena alteração na LEI DE LICITAÇÕES seria possível eliminar grande parte do desvio de dinheiro nas licitações. Esta alteração seria:
Proibir a participação em toda e qualquer licitação de empresas que tenham feito DOAÇÃO DE DINHEIRO PARA CAMPANHAS POLITICAS. Não seria proibido, fazer doação para campanha, apenas a empresa não poderia participar de licitações.

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
Resposta
18/06/12 14:30 em resposta a Equipe e-Democracia.
EXCLUIR os seguintes itens do Projeto de Lei:

Art. 2º Esta Lei não se aplica:

I - a procedimentos para outorga de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens; e

II – às licitações para contratação de obras e serviços de engenharia;

III - a contratação de projeto de engenharia, serviços de engenharia consultiva ou fornecimento de bens e equipamentos, quando façam parte integrante do contrato de obras e de outros serviços de engenharia.

Art. 8º São modalidades de licitação:

§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação e de procedimentos de contratação e a combinação das previstas neste artigo.
Atenciosamente,
Heleno Carvalho

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
Resposta
20/07/12 00:39 em resposta a VALDIR LEITE QUEIROZ.
VALDIR LEITE QUEIROZ:
Com uma pequena alteração na LEI DE LICITAÇÕES seria possível eliminar grande parte do desvio de dinheiro nas licitações. Esta alteração seria:
Proibir a participação em toda e qualquer licitação de empresas que tenham feito DOAÇÃO DE DINHEIRO PARA CAMPANHAS POLITICAS. Não seria proibido, fazer doação para campanha, apenas a empresa não poderia participar de licitações.


Muito boa a proposta

Falta também um "ficha limpa" e uma "lei de acesso à informação" para essas empresas.

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
Resposta
25/07/12 13:44 em resposta a Equipe e-Democracia.
Um cadastro geral positivo e negativo das empresas também seria uma boa, algo semelhante ao que o Serasa faz com crédito.

Poderia se criar também um sistema de pontos para avaliar as empresas com vários fatores para um somatório final.

Sugiro algum limite máximo de contratações simultâneas para cada empresa.


Acho que a criminalização da corrupção em empresas e o enriquecimento ilícito como prevê o novo código penal será um grande avanço. Aliás, teria como colocar na CLT um "ficha-limpa" para cargos de chefia em empresas?

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
doações de campanha impedimento para licitar
Resposta
20/09/12 18:28 em resposta a VALDIR LEITE QUEIROZ.
Com uma pequena alteração na LEI DE LICITAÇÕES seria possível eliminar grande parte do desvio de dinheiro nas licitações. Esta alteração seria:
Proibir a participação em toda e qualquer licitação de empresas que tenham feito DOAÇÃO DE DINHEIRO PARA CAMPANHAS POLITICAS. Não seria proibido, fazer doação para campanha, apenas a empresa não poderia participar de licitações.

Concordo plenamente com esta ideia de impedir que empresas que tenham relações com o Estado façam doações de campanha. Temos visto vários casos, mais recentemente os divulgados pela CPI do Cachoeira, de empresas que se envolvem com políticos a fim de se perpetuarem como sangue-sugas dos recursos públicos. As empresas deveria ter uma espécie de quarentena para participar de futuras licitações quando fizerem doações em eleições de qualquer esfera de governo, ou serem impedidas de doar quando houverem contratado com entes públicos anteriormente, num dado período de tempo. Doações ocultas, nesses casos, deveriam ser criminalizadas e penalizadas com multas.

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
Resposta
20/09/12 22:08 em resposta a Equipe e-Democracia.
Entendo que a corrupção é o principal entrave do sistema político brasileiro.
A população tem a obrigação de conhecer às leis, votar com consciência política, e cobrar dos seus eleitos leis severas e punições aos políticos e servidores corruptos.

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
Resposta
11/11/12 11:07 em resposta a VALDIR LEITE QUEIROZ.
VALDIR LEITE QUEIROZ:
Com uma pequena alteração na LEI DE LICITAÇÕES seria possível eliminar grande parte do desvio de dinheiro nas licitações. Esta alteração seria:
Proibir a participação em toda e qualquer licitação de empresas que tenham feito DOAÇÃO DE DINHEIRO PARA CAMPANHAS POLITICAS. Não seria proibido, fazer doação para campanha, apenas a empresa não poderia participar de licitações.


Não só apoio totalmente tal vedação como iria além. Sugiro incluir artigo que proíba a contratação de pessoa física ou empresa que possua em seu quadro membro de partido político ou ex-membro que tenha se desvinculado de partido há até 4 anos.
É necessário que efetivamente faça-se cumprir os princípios da moralidade e da impessoalidade nas relações do poder público.

RE: Improbidade administrativa e a Lei 8.666
Resposta
11/12/12 12:53 em resposta a Equipe e-Democracia.
Adoção integral do Pregões Eletrônicos e dos Convites Eletrônicos via Leilão Reverso em todas as licitações públicas.

Processos de inexigibilidade de licitação devem ser analisados e validados somente pelo CADE (Conselho de Administração de Defesa Econômica).

Processos de dispensa de licitação serão relicitados através de Pregões Eletrônicos e dos Convites Eletrônicos via Leilão Reverso em todas as licitações públicas com o último objeto e escopo elaborados.

Todas as alienações públicas (imóveis, automóveis, movéis, direitos, concessões, ...) serão licitados por Leilões Diretos Eletrônicos.

Não haverá nomeação de cargos de confiança (DAS), assessores, consultores,... nos setores de planejamento e licitações públicas.