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Centralização dos procedimentos
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21/03/12 18:54
A Lei 8666/93 regulamenta os procedimentos licitatórios e as contratações feitas pelo poder público em todas as esferas dos três poderes. Órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados a rotinas e exigências burocráticas para atender aos preceitos da Lei. Milhares de pequenos municípios não têm estrutura logística para atender com eficácia aos requisitos da Lei.

É possível e viável a centralização em um órgão da Administração, dos atos preparatórios, lógicos e racionais que antecedem os contratos Administrativos?

RE: Centralização dos procedimentos
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15/03/12 00:59 em resposta a Equipe e-Democracia.
A solução do problema apresentado não está na centralização em um órgão da Administração, mas sim, na centralização em um órgão do poder público estadual localizado em um município sede de Região de Governo (microrregião) ou em um município sede de Região Administrativa (mesorregião), além da ampla divulgação de suas publicações e atos na mídia impressa e eletrônica. Até mesmo, ou melhor, principalmente para suas contratações diretas, dispensas de licitação e cartas convite.

Raphael Machado

RE: Centralização dos procedimentos
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16/03/12 12:57 em resposta a Equipe e-Democracia.
Acho impossível e inviável essa centralização. Penso na possibilidade da obrigatoriedade do servidor municipal realizar cursos de especialização, formação, ..., tendo o município como último recurso a possibilidade de contratação de profissionais para atenderem suas precisões.

RE: Centralização dos procedimentos
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18/03/12 14:21 em resposta a Raphael Machado.
Eu, ao contrário, não vejo a centralização de serviços, principalmente a órgãos de Estado, com bom olhos. Sou da opinião que mesmo pequeno o município deve oferecer treinamento a seus servidores, para conseguir seguir todos os ditames da lei, se fizéssemos a teoria de delegar a regiões ou mesoregião tal atribuição, estaríamos fazendo política assistencial as pequenas prefeituras, deixando as mesmas sempre a mercê da administração do Estado.

RE: Centralização dos procedimentos
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19/03/12 11:11 em resposta a Equipe e-Democracia.
Sempre fui um defensor da descentralização administrativa por entender que o poder deve ficar próximo ao cidadão. E é no município que isso se dá com mais eficiência e rapidez. Mas não podemos negar a péssima organização administrativa de muitos municípios brasileiros. Se voltarmos os olhos para localidades remotas e isoladas de nosso país de proporções continentais perceberemos a distância entre a teoria e prática aplicadas nas contratações públicas. O debate está sendo muito importante para esclarecimentos sobre o tema.

RE: Centralização dos procedimentos
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11/04/12 12:17 em resposta a Equipe e-Democracia.
Questão interessate! É possivel e viável, mas claro que a discução ficará em torno da autonomia e impedirá essa centralização, mesmo assim acho que essa ação reduziria a corrupção nos processos licitatórios, pois a fiscalização por parte da sociedade se tornaria mais fácil.

RE: Centralização dos procedimentos
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11/04/12 12:52 em resposta a Alexandre Curriel.
Bom dia Alexandre,
Agradecemos sua participação!

Aguardamos alguma colaboração que possa ser transformada em proposta de alteração da Lei de Licitações, com o objetivo de imprimir uma maior fiscalização dos procedimentos e redução da corrupção.

RE: Centralização dos procedimentos
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19/04/12 04:32 em resposta a Equipe e-Democracia.
Quando se analisa o periodo anterior a criação da Lei 8666, o que percebemos é o forte objetivo de combater a corrupção. A questão é que para isso se criou uma legislação complexa tentando impedir as futuras transgressoes. Mas a pergunta é, nesses quase 20 anos pode-se dizer que foi eficiente? Esta complexidade não torna dificil as pequenas cidades seguirem normas e interpretações cada vez mais restritivas ? A lei que tem objetivo de compras tem realmente o foco no resultado ou a preocupação é seguir o ritual legalista? É importante refletir sobre essas questoes para nao repetir o mesmo equivoco. Existem alguns trabalhos academicos que estudam estes questonamentos e deveriam ser avaliados para um entendimento desses problemas. Um trabalho bem interessante fala da comparação entre o sistema de compras no Brasil e dos Estados Unidos que não tem uma lei, mas um regulamento. Compras na empresas privada é estrategico e funciona tambem com regras rigidas. O objetivo dos dois os sistemas (publico e privado) é o mesmo: a compra mais vantajosa. Entretanto na empresa privada o foco é no resultado levando em conta menor preço, prazo, vida util.etc

RE: Centralização dos procedimentos
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04/05/12 16:22 em resposta a Equipe e-Democracia.
Vejo com preocupação essa descentralização, nunca deve-se esperar boa vontade dos pequenos municípios porque, em regra, são controlados por oligarquias, o seu quadro profissional geralmente é de gente com baixa qualificação profissional e são cheios de cargos comissionados.

A tendência da gestão das empresas e dos estados é, cada vez mais, centralizar seus serviços e procedimentos para haver um controle maior da administração deixando os pontos capilares apenas com serviços terminais. É a chamada topologia Rede Estrela que serve para um controle central maior e para diminuir as redundâncias.

Vale lembrar que isso não é uma interferência política nos municípios, aliás, aqui no Brasil se confunde muito interferência política com interferência administrativa, a interferência administrativa é necessária, a Lei de Reponsabilidade Fiscal é um bom exemplo disso, isso visa garantir o bom funcionamento da máquina pública.

A sociedade quer a máxima eficiência e transparência!po

RE: Centralização dos procedimentos
contratos inovação disgnóstico de necessidades custos autonomia tempo
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06/06/12 06:25 em resposta a Deputado Fabio Trad.
Acredito ser possível e mais eficiente a criação de uma central de informações e dados dos contratos assumidos com o poder publico, empresa pública e inumeros outros dados cadastrais, atualizados a cada novo evento, que integrem um sistema unificado de possibilidades de efetivação de contratos.

Por exemplo, esse sistema reuniria informações quanto numero de contratos em operação, seus prazos e custos envolvidos em obras públicas e também em outras obras ( se for possível indexar informações relativas as notas fiscais dos produtos e serviços dessa empresa etc). Com eses dados, minimiza-se fraudes, riscos, ilegalidades diversas e já numa fase pré abertura de licitação, já seria possivel a criação de pre-requisitos para essa empresa E o município poderem realizar o contrato.

Autonomia não significa descentralização. Permitir a criação desse sistema único de licitações economiza custos para prefeitura, economiza recursos humanos, economiza etapas e dificuldades legais, de ambos as partes, economiza-se tempo. Aumenta-se a segurança dos projetos, aumenta a idoneidade da empresa, aumenta a qualidade da obra ou serviço. O município economizando com burocracia e riscos advindos de um mau contrato, permitem um retorno maior de investimentos a curto prazo para o cofre municipal, podendo investir em áreas de tecnologia e modernização dos espaços públicos administrativos a nivel de infra-estrutura etc.

RE: Centralização dos procedimentos
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06/06/12 06:29 em resposta a Adriano A.
Adriano, concordo plenamente contigo. A contemporaneidade não permite mais a relação equivoca entre interferencia politica e interferência administrativa. O poder não está nas mãos de quem pode assinar um contrato e seus processos de o viabilizar, mas sim na lei que o prevê. E é previsivel que um sistema unificado de admnistração, informações a nivel nacional constituam uma grande fonte de pesquisa e combate a irregularidades e redundancias existentes no proprio sistema descentralizado.

RE: Centralização dos procedimentos
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20/09/12 18:38 em resposta a Adriano A.
Um banco de dados regional, com várias opções de escolha, facilitaria muito, sempre com ampla divulgação. Hoje em dia gasta-se muito em licitações, demoram muito e mesmo assim nem sempre se compra o melhor produto.

RE: Centralização dos procedimentos
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20/09/12 18:41 em resposta a Deputado Fabio Trad.
O problema maior é o excesso de municípios, a maioria sem condições mínimas de se auto-sustentar, dependentes de repasses estaduais e federais... É utópico, mas uma ampla des-emancipação (?!) resolveria boa parte desses problemas.

RE: Centralização dos procedimentos
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04/01/13 14:30 em resposta a Equipe e-Democracia.
Penso que todos os entes de qualquer esfera dda Federação deveria dar uma atenção especial para o Setor/Departamento de Licitações. Uma vez, que se depara na maioria das vezes, são servidores que que não tem a qualificação necessária para para atuar no setor. Foram fazendo de qualquer jeito e foram ficando. Penso que deveria ser criado um setor exclusivo de Licitações e contratos administrativos onde deveriam ser criados cargos de analista em licitações, e estes deveriam ter curso superior em direito/administração pública/contabilidade e também funções espscíficas de pregoeiro.