A solução do problema apresentado não está na centralização em um órgão da Administração, mas sim, na centralização em um órgão do poder público estadual localizado em um município sede de Região de Governo (microrregião) ou em um município sede de Região Administrativa (mesorregião), além da ampla divulgação de suas publicações e atos na mídia impressa e eletrônica. Até mesmo, ou melhor, principalmente para suas contratações diretas, dispensas de licitação e cartas convite.

Raphael Machado

Eu, ao contrário, não vejo a centralização de serviços, principalmente a órgãos de Estado, com bom olhos. Sou da opinião que mesmo pequeno o município deve oferecer treinamento a seus servidores, para conseguir seguir todos os ditames da lei, se fizéssemos a teoria de delegar a regiões ou mesoregião tal atribuição, estaríamos fazendo política assistencial as pequenas prefeituras, deixando as mesmas sempre a mercê da administração do Estado.

Questão interessate! É possivel e viável, mas claro que a discução ficará em torno da autonomia e impedirá essa centralização, mesmo assim acho que essa ação reduziria a corrupção nos processos licitatórios, pois a fiscalização por parte da sociedade se tornaria mais fácil.

Quando se analisa o periodo anterior a criação da Lei 8666, o que percebemos é o forte objetivo de combater a corrupção. A questão é que para isso se criou uma legislação complexa tentando impedir as futuras transgressoes. Mas a pergunta é, nesses quase 20 anos pode-se dizer que foi eficiente? Esta complexidade não torna dificil as pequenas cidades seguirem normas e interpretações cada vez mais restritivas ? A lei que tem objetivo de compras tem realmente o foco no resultado ou a preocupação é seguir o ritual legalista? É importante refletir sobre essas questoes para nao repetir o mesmo equivoco. Existem alguns trabalhos academicos que estudam estes questonamentos e deveriam ser avaliados para um entendimento desses problemas. Um trabalho bem interessante fala da comparação entre o sistema de compras no Brasil e dos Estados Unidos que não tem uma lei, mas um regulamento. Compras na empresas privada é estrategico e funciona tambem com regras rigidas. O objetivo dos dois os sistemas (publico e privado) é o mesmo: a compra mais vantajosa. Entretanto na empresa privada o foco é no resultado levando em conta menor preço, prazo, vida util.etc

Acredito ser possível e mais eficiente a criação de uma central de informações e dados dos contratos assumidos com o poder publico, empresa pública e inumeros outros dados cadastrais, atualizados a cada novo evento, que integrem um sistema unificado de possibilidades de efetivação de contratos.

Por exemplo, esse sistema reuniria informações quanto numero de contratos em operação, seus prazos e custos envolvidos em obras públicas e também em outras obras ( se for possível indexar informações relativas as notas fiscais dos produtos e serviços dessa empresa etc). Com eses dados, minimiza-se fraudes, riscos, ilegalidades diversas e já numa fase pré abertura de licitação, já seria possivel a criação de pre-requisitos para essa empresa E o município poderem realizar o contrato.

Autonomia não significa descentralização. Permitir a criação desse sistema único de licitações economiza custos para prefeitura, economiza recursos humanos, economiza etapas e dificuldades legais, de ambos as partes, economiza-se tempo. Aumenta-se a segurança dos projetos, aumenta a idoneidade da empresa, aumenta a qualidade da obra ou serviço. O município economizando com burocracia e riscos advindos de um mau contrato, permitem um retorno maior de investimentos a curto prazo para o cofre municipal, podendo investir em áreas de tecnologia e modernização dos espaços públicos administrativos a nivel de infra-estrutura etc.

Um banco de dados regional, com várias opções de escolha, facilitaria muito, sempre com ampla divulgação. Hoje em dia gasta-se muito em licitações, demoram muito e mesmo assim nem sempre se compra o melhor produto.

Penso que todos os entes de qualquer esfera dda Federação deveria dar uma atenção especial para o Setor/Departamento de Licitações. Uma vez, que se depara na maioria das vezes, são servidores que que não tem a qualificação necessária para para atuar no setor. Foram fazendo de qualquer jeito e foram ficando. Penso que deveria ser criado um setor exclusivo de Licitações e contratos administrativos onde deveriam ser criados cargos de analista em licitações, e estes deveriam ter curso superior em direito/administração pública/contabilidade e também funções espscíficas de pregoeiro.