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Educação rejeita projeto que disciplina direitos e deveres de alunos

 

Alice Portugal (PCdoB/BA)
Alice Portugal: propostas já são contempladas em legislação em vigor.

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 556/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que prevê os direitos e deveres de estudantes e entidades estudantis. De acordo com a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), “embora a proposta seja meritória”, o País já conta com legislação suficiente sobre o assunto. Rejeitada na única comissão de análise do mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recursos de, no mínimo, 52 deputados para que seja votada pelo Plenário.

Entre as prerrogativas dos estudantes previstas pelo projeto rejeitado está a greve. Assegura-se ainda aos alunos o direito de eleger representantes em entidades estudantis e de avaliar anualmente professores, infraestrutura e conteúdo escolar. Estudantes poderão ainda participar, por meio de representantes, dos órgãos de administração educacional, da criação e execução do projeto político-pedagógico e da elaboração do regimento interno.

Entre os deveres previstos no texto estão assiduidade, pontualidade e empenho, cuidado com a infraestrutura escolar, material didático e mobiliário.

Associações estudantis
Pela proposta, as entidades estudantis são autônomas, não podendo, portanto, sofrer interferência externa. Elas podem ainda requerer a declaração de sua utilidade pública pelo Legislativo estadual.

O projeto prevê ainda que as instituições de ensino deverão garantir local para as entidades de estudantes se reunirem, ceder em comodato (espécie de empréstimo gratuito) móveis e equipamentos e permitir o uso de atividades-meio, como reprografia ou cantina. O projeto exige ainda que as novas escolas reservem espaço para o grêmio estudantil, além de quadras poliesportivas.

"Legislação já contempla propostas"
Alice Portugal lembra que, no que se refere aos estudantes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) lhes assegura o direito à educação e à cultura, assim como a participação nas decisões escolares e na elaboração de propostas pedagógicas.

Quanto às entidades estudantis, a relatora cita a Lei 7.395/85, que trata dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior, e a Lei 7.398, do mesmo ano, que garante o direito de organização a alunos dos níveis fundamental e médio. “Trata-se de peças normativas que tiveram, inclusive, importância histórica para eliminar parte do chamado ‘entulho autoritário’”, argumenta Alice Portugal.

- Agência Câmara de Notícias

Comissão discute inclusão de educação fiscal no currículo escolar

A Comissão de Educação e Cultura ouve hoje economistas, tributaristas, advogados e pedagogos sobre a inclusão da educação fiscal como disciplina autônoma e transversal nos currículos do ensino fundamental e médio. O debate foi proposto pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

Ela afirma que o conhecimento sobre impostos e tributos hoje é praticamente domínio apenas de profissionais da área. A deputada considera importante promover a conscientização dos cidadãos sobre direitos e deveres fisco-tributários e sobre a aplicação dos recursos públicos, incentivando o controle social.

“Ensinar os aspectos básicos do uso e controle do dinheiro é fundamental para que crianças e jovens construam uma visão mais realista do mundo, sejam mais solidários e possam crescer com autonomia, liberdade de escolha e equilíbrio”, afirma Fátima Bezerra.

A deputada também quer discutir a instituição da Semana Nacional da Educação Fiscal, que seria um ciclo interdisciplinar composto de palestras, vídeos, mostras e concursos de redação, entre outras iniciativas. “Um dos objetivos será a compreensão da importância dos impostos e tributos para a saúde financeira da vida econômica nacional”, ressalta. Ela quer avaliar com os convidados para a audiência o período ideal do ano para a realização do evento.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- a representante do Ministério da Educação Sueli Mello; 
- o coordenador do Programa Nacional de Educação Fiscal, Eugênio Celso Gonçalves;
- o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Manoel Isidro dos Santos Neto; 
- a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, Marleide Macedo.

A audiência está marcada para as 14 horas, no Plenário 3.

- Agência Câmara de Notícias

Projeto da “Lei da Palmada” pode ser votado em dezembro

O Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, conhecido como “Lei da Palmada”, deve ser votado no dia 6 de dezembro na comissão especial criada para estudar a proposta. Como é analisado em caráter conclusivo, caso não haja recurso, seguirá depois para o Senado. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei  9.069/90) para garantir que os filhos sejam educados sem o uso de castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante.

A presidente da Comissão Especial da Educação sem Uso de Castigos Corporais, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou, durante audiência sobre o assunto, na semana passada, que se espera, com o projeto, uma mudança de cultura no País. “É preciso que as pessoas entendam que uma educação com limites não é uma educação com castigos corporais. Educar tem que ser sinônimo de afetividade e de amor”, disse.

A comissão promoverá novo debate no próximo dia 22 para ouvir pessoas que foram vítimas de violência quando crianças. Além disso, outros três debates sobre o tema serão feitos nas cidades de São Paulo, Goiânia e Salvador. 

Sem dados - A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira, afirmou que não é possível saber quantos menores são vítimas de violência hoje no Brasil.

Segundo a secretária, não há um sistema de notificação integrado, por exemplo, entre as áreas da saúde, conselhos tutelares e escolas. “Hoje, no governo federal, estamos buscando integrar esse trabalho de recebimento de denúncias, o que será um grande avanço. Com isso, poderemos saber o número de crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de agressão”, explicou.

Medidas punitivas - A relatora da proposta, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), esclareceu que o projeto não traz medidas punitivas porque elas já são contempladas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e no ECA. “O texto tem de novo as campanhas educativas e a assistência às famílias que precisam sair dessa crise, e não afastar a criança ou o adolescente de seus pais. A ideia é fazer a família entender que não é batendo que ela vai educar.”

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Angélica de Albuquerque e Melo defendeu a aprovação da proposta, mas ressaltou que é preciso fazer ajustes no texto. 

Ela sugeriu a definição clara de um dispositivo que exija o afastamento dos pais em caso de agressões repetidas contra os filhos, e que haja diferentes medidas de acordo com a gravidade da violência cometida. “A palmada não deve ser dada, nós a condenamos, mas ela não é um espancamento. O remédio para a gripe não é o mesmo usado para tratar a tuberculose, por exemplo”, enfatizou Ana Angélica.

- Agência Câmara de Notícias

Audiência debate problema dos castigos corporais na educação

 

Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais promove hoje audiência pública para discutir a prática de castigos corporais ou de tratamentos degradantes, empregados na educação de crianças e adolescentes.

O colegiado foi instalado em agosto para analisar projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). Na primeira audiência da comissão, os profissionais ouvidos pelos parlamantares pediram o aperfeiçoamento do projeto.

A comissão conta com 26 integrantes e é presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Foram convidados para a audiência: 
- a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
da Secretaria de Direitos Humanos, Carmen Oliveira; 
- o coordenador da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Paulo Vicente Bonilha; 
- a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Denise Colin;
-a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, professora Cláudia Pereira Dutra.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 3.

- Agência Câmara de Notícias

Estatuto da Juventude é aprovado no Congresso

O PL 4529/2004, que trata do Estatuto da Juventude, foi aprovado nesta quarta-feira (05), no início da tarde, no Congresso. O texto é o substitutivo da relatora do PL, deputada Manuela d'Ávila. "Aprovar o estatuto é um passo muito importante que o Brasil dá na garantia de direitos aos nossos jovens, que são, hoje, mais de 55 milhões e que, mais do que incentivos, precisam d políticas públicas", disse a relatora.

O texto de Manuela prevê transporte público gratuito para os estudantes e meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Esses benefícios serão subsidiados pelo governo para evitar reajuste de tarifa.

O estatuto assegura, ainda, uma série de direitos, como meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer e financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. O texto também prevê ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior a jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública. Em Porto Alegre, Manuela aprovou a lei da meia-entrada. "Conseguimos introduzir esse benefício em Porto Alegre em 2005. Agora é preciso levá-la ao país todo porque é uma necessidade e o acesso à cultura, por exemplo, é um direito", defende Manuela. 

Sistema Nacional da Juventude

Para Manuela, um dos pontos mais importantes do estatuto é a criação do Sistema Nacional da Juventude, que trata da gestão de recursos para políticas específicas. “Para além da sistematização de direitos e deveres, o estatuto torna as políticas da juventude uma questão de Estado, com um sistema próprio e com recursos próprios”, destacou.

Frente Parlamentar da Cultura define cronograma de atividades até o fim do ano

Os integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura no Congresso Nacional se reuniram na última terça-feira (27/09) para tratar de temas diversos, como as dificuldades na execução do orçamento do Ministério da Cultura (MinC), as necessidades e perspectivas de aprovação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2012 para ampliar o financiamento de projetos para o setor.  O colegiado também tratou da pauta de projetos prioritários para o fortalecimento da cultura no país e da substituição de dois titulares na diretoria da Frente. Durante a reunião, Jandira Feghali apresentou um balanço sobre os encontros regionais que têm sido realizados pelo Brasil e o cronograma das próximas atividades do colegiado. Confira!

Eleição. O primeiro item da pauta de discussões foi a eleição dos novos nomes para compor a diretoria da Frente. O colegiado escolheu a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) para ocupar os cargos de Terceira-Secretária do Conselho Executivo e Coordenadora do Estado do Pará, respectivamente.

Recursos.  Os parlamentares decidiram se aprofundar na discussão da elaboração e execução do orçamento do MinC e, por  isso, convocaram uma reunião do colegiado com o especialista Marcos Rogério, consultor de cultura da Comissão de Orçamento. O encontro está previsto para ser realizado na próxima terça-feira (04/10), às 18h, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados.

Mudanças no MinC. A presidente do colegiado, Jandira Feghali (PCdoB/RJ) disse que está aguardando a nomeação da futura Secretária de Cidadania Cultural da pasta para agendar imediata reunião com o objetivo de tratar de temas de interesse da sociedade, como a situação do projeto Pontos de Cultura.

Direito Autoral. O texto de autoria do MinC permanece sob a análise do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) e sem previsão de envio da proposta à Câmara dos Deputados.

PEC da Música. Como desdobramento de reunião realizada com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para cobrar apoio e agilidade do governo na aprovação das PEC n° 98, que concede imunidade tributária a cds, dvds e mídias digitais de artistas brasileiros, o colegiado foi informado de que o assunto voltará s ser objeto de análise na próxima reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), ainda sem previsão de data. Os deputados Chico Lopes (PCdoB/CE) e pela  Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) sugeriram que os parlamentares mantenham diálogos com os secretários de Fazenda de seus estados  no sentido de tentar obter apoios para a aprovação.

Encontros regionais. Os deputados Jandira Feghali e Chico Lopes relataram  o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura no Estado do Ceará no último dia 22.09. O ato político contou com uma grande manifestação cultural, com muita música e dança. O próximo estado a receber a visita do colegiado será Acre, no próximo dia 27 de Outubro.

Reunião com o Ministério da Educação. O colegiado se reunirá com o ministro Fernando Haddad no próximo dia 05/10, às 14:30, no MEC – Esplanada, bloco L – 8º andar – Gabinete. Na pauta, a integração entre as políticas públicas de educação e cultura.

Reunião do Conselho Consultivo. Está programada para ser realizada no próximo dia 06/10, às 9:30 horas, no anexo II da Câmara dos Deputados.

Debates. A Frente agendou uma série de encontros para tratar de temas estruturantes para a Cultura. Já estão confirmadas a realização dos seguintes seminários:

► Conteúdos de Internet e Direitos do Autor. Dia 25 de outubro, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O Seminário será feito em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação da Câmara dos Deputados.

► Direitos Autorais.  Dia 22 de novembro,  no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O Seminário será realizado em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

► Economia Criativa. Data e local a serem definidos. Será feito em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e com a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho.

Porto Alegre recebe Seminário sobre Direitos Humanos, Juventude e Desenvolvimento

Iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e CUFA segue até dezembro. Nesta etapa, o debate central foi sobre juventude e território

Nada mais jovem do que a vontade de sair por aí, ganhar o mundo, descobrir novos espaços ou decidir qual é o seu lugar. Na relação com o território em que circula e vive, a juventude se depara com questões como o desafio da mobilidade urbana, a realidade das zonas rurais, a proteção do meio ambiente e a interação com as culturas locais. O território, além de espaço físico, configura-se como lugar social, com suas próprias características e desafios.

Foi este eixo que norteou mais uma etapa do Seminário de Direitos Humanos, Juventude e Desenvolvimento, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, presidida pela deputada Manuela d’Ávila, em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA).

Dessa vez, foi a cidade de Porto Alegre que abriu as portas para o Seminário e realizou, nesta segunda-feira (26), um grande debate entre jovens e parlamentares sobre o tema “Juventude e Desenvolvimento Territorial”. O projeto seguirá até dezembro e se dividirá em mais três encontros temáticos e um final, em quatro regiões brasileiras (AM, CE, RJ e DF).

A presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sofia Cavedon, destacou a iniciativa de Manuela, pois acredita que o tema é estratégico. "A juventude ainda não tem um olhar integral e com a transversalidade necessária. As ações ainda são fragmentadas, o que dificulta muito a conquista de bons resultados", disse.

Manuela, durante o debate, lembrou que a juventude é, antes de mais nada, uma fase de transição. De acordo com a parlamentar, contudo, ainda há muitos desafios a serem vencidos. "Se é verdade que temos um cenário favorável, também é verdade que não conseguimos pensar o tema das cidades e a juventude. Quando interage com o território, os jovens exercitam a sua cidadania e, ao mesmo tempo, passam a refletir de forma crítica sobre o desenvolvimento sustentável e as formas de apropriação do ambiente em que vive, estuda, trabalha ou se diverte. Além disso, é um desafio integrar as políticas de juventude a partir do território, promovendo iniciativas e espaços de convivência para que a juventude possa se encontrar e trocar experiências”, concluiu.

Presenças importantes no encontro
Esta etapa em Porto Alegre foi marcada não apenas pela presença da juventude, mas também pela de diversidade de autoridades políticas e representantes de organizações.

Além da deputada Manuela d`Ávila e Sofia Cavedon, participaram do encontro  o representante da Central Única das Favelas (CUFA) em Porto Alegre, Manoel Soares; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde; a vereadora de Caxias do Sul e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Denise Pessoa; o coordenador do Protejo Proteção de Jovens em Território Vulnerável, do Ministério da Justiça, Neri da Costa; a representante da Coordenação de Desenvolvimento Humano do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ana Tereza Ferreira; o coordenador de Conflitos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério da Cidade, Marden José de Andrade; e o coordenador estadual de Juventude do Rio Grande do Sul, Mauricio Botton Piccin.

Problemas e soluções
Durante o seminário, os palestrantes também levantaram os problemas que são enfrentados todos os dias pelos jovens e que comprometem seu desenvolvimento. Além das vagas ofertadas, por exemplo, o jovem necessita de assistência estudantil para garantir sua permanência. Precisa, por exemplo, de transporte e de segurança. Assim, se o Brasil cresce e a juventude aumenta, a política de transporte precisa ser repensado também. O mesmo acontece com os espaços públicos.

Getúlio Vargas, Diretor de Juventude da Conam, falou sobre a organização das cidades. Segundo ele, 82% da população brasileira vive, hoje, nas cidades. "Jovens e pobres foram sendo empurrados para os morros e periferias das cidades. Isso se reflete, também, na qualidade da prestação de serviços de saúde, educação, saneamento, moradias dignas. o reflexo acontece, também, no aumento da violência", defendeu. "O jovem, por não ter perspectivas, acaba sendo influenciado pelo tráfico, pelo mundo do crime", reforçou.

Para Manoel Soares da CUFA há um mito de que a última geração de jovens ativos do Brasil era a de 1964. "Hoje, dizem que os jovens são alienados e não querem mudar a realidade. Mas a realidade não é essa. Além disso, precisamos que o poder público e as iniciativas sociais invistam mais nos jovens. Ao mesmo tempo, os jovens precisam investir mais em si, também".

Juventude rural
Discutir a realidade dos milhões de jovens de meio rural implica um olhar mais atento à realidade do campo, seus projetos e angústias. Significa pensar nos problemas e nas perspectivas possíveis para essa parcela de jovens que se vê na fronteira entre se manter no campo ou migrar para os centros urbanos à procura de outras condições de vida. Em algumas situações, inclusive, o espaço rural não apresenta o mínimo de atrativos ou condições para a permanência do jovem no campo.

Para Ana Tereza Ferreira, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, os jovens que estão no campo tem outros padrões. "Eles vão para a cidade com educação inferior, sem preparo. Acabam indo para a periferia e as chances de envolverem-se com a criminalidade é alta. Por isso, precisamos investir na formação do pensamento crítico para que a juventude pense o contexto no qual vive", destacou.

Seminário no e-democracia
Vale lembrar que o Seminário também conta com uma etapa permanente e virtual através do uso de uma ferramenta inovadora, mas ainda pouco conhecida pela população em geral, o portal e-democracia ou “democracia eletrônica” (http://edemocracia.camara.gov.br). O site foi desenvolvido pela Câmara dos Deputados para estreitar a relação entre sociedade e poder legislativo.

Na página, o  internauta pode participar de debates de temas específicos, normalmente, relacionados a projetos de lei já existentes e que estão em tramitação no legislativo. Para participar, basta se cadastrar pelo site. Confirmado o cadastro, o cidadão passa a ter acesso a fóruns, bate papos, uma biblioteca virtual e também pode contribuir com sua opinião sobre algum projeto por meio do wikilegis, espaço colaborativo onde se pode propor alterações aos projetos de lei em discussão ou construir um novo texto.

► Veja o vídeo: http://migre.me/5vDoQ

 

Câmara dos Deputados e CUFA realizam seminário em Porto Alegre sobre juventude e desenvolvimento territorial

Iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e da Central Única das Favelas segue até dezembro em mais quatro regiões brasileiras

No dia 26 de setembro (segunda-feira), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul,  a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, presidida pela deputada Manuela d’Ávila, em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA), realiza mais uma etapa do Seminário Direitos Humanos, Juventude e Desenvolvimento. O projeto seguirá até dezembro e se dividirá em mais três encontros temáticos e um final, em quatro regiões brasileiras (AM, CE, RJ e DF).

A ideia central da Comissão e da CUFA –organização presente em favelas e outras áreas de risco social de todo o Brasil– é (re)pensar políticas de direitos humanos específicas para os jovens, considerando o desenvolvimento nacional.

A etapa Porto Alegre discutirá “Juventude e desenvolvimento territorial”, tema essencial na discussão existente entre direito, desenvolvimento e juventude. Nessa relação com o território, a juventude se depara com questões como o desafio da mobilidade urbana, a realidade das zonas rurais, a proteção do meio ambiente e a interação com as culturas locais.

Etapas locais
A programação do seminário Direitos Humanos, Juventude e Desenvolvimento segue para Amazonas (31/10), Rio de Janeiro (07/11), Ceará (21/11) e Brasília (07/12). Cada localidade receberá um encontro com um tema específico como “Juventude e Educação”, “Juventude e Trabalho”, “Juventude e Saúde” e “Juventude e Desenvolvimento Territorial”.

Ao promover essas discussões em regiões distintas do país, a iniciativa pretende construir um olhar abrangente sobre a realidade nacional e os jovens do Brasil. Cada etapa local contará com debates e grupos de trabalho, que serão sistematizados em um relatório dos participantes (entidades, lideranças, personalidades, gestores, parlamentares, técnicos, intelectuais) estabelecendo diagnósticos e propostas de soluções.

Etapa final
No dia 7 de dezembro, o seminário retorna a Brasília para a sua última etapa. Os resultados das etapas temáticas locais serão apresentados na Câmara dos Deputados. São aguardadas as presenças do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos; do presidente do IPEA, Marcio Pochmann e do diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano, além de ministros e parlamentares.

Seminário no e-democracia
O Seminário também conta com uma etapa permanente e virtual através do uso de uma ferramenta inovadora, mas ainda pouco conhecida pela população em geral, o portal e-democracia ou “democracia eletrônica” (http://edemocracia.camara.gov.br). O site foi desenvolvido pela Câmara dos Deputados para estreitar a relação entre sociedade e poder legislativo.

Na página, o  internauta pode participar de debates de temas específicos, normalmente, relacionados a projetos de lei já existentes e que estão em tramitação no legislativo. Para participar, basta se cadastrar pelo site. Confirmado o cadastro, o cidadão passa a ter acesso a fóruns, bate papos, uma biblioteca virtual e também pode contribuir com sua opinião sobre algum projeto por meio do wikilegis, espaço colaborativo onde se pode propor alterações aos projetos de lei em discussão ou construir um novo texto.

► Veja o vídeo: http://migre.me/5vDoQ

Sobre a Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara é presidida atualmente pela deputada Manuela d’Ávila e tem a finalidade de discutir e votar as propostas de leis relativas à sua área que são apresentadas à Câmara. Dessa forma, a Comissão se manifesta emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, aprovando-as ou rejeitando-as, antes de o assunto ser ou não levado ao Plenário. Entre suas atribuições também estão receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos no Brasil e no mundo; além de cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais.

Sobre a CUFA
A Central Única das Favelas é uma organização não governamental criada em 1999 a partir da união entre jovens de várias favelas do Rio de Janeiro. A CUFA é quem promove dois dos principais eventos de grande porte e expressão nacional focados no Hip Hop, o prêmio Hutúz, maior festival de rap da América Latina, e a Liga Internacional de Basquete de Rua (Liibra), principal competição do gênero realizada no continente. Dessa forma, o hip Hop se tornou a principal forma de expressão da CUFA e serve como ferramenta de integração e inclusão social.

Conecte-se e participe
Site da Comissão:http://migre.me/5vA1G
twitter.com/cdhcamara
facebook.com/cdhcamara
youtube.com/cdhcamara

Cultura além do consagrado

Leia abaixo a matéria retirada do site Teoria e Debate

 

Falar sobre Pontos de Cultura – capítulo importante do programa Cultura Viva do Ministério da Cultura – sempre rende conversas longas, relatos variados e conclusões diversas, mas há um consenso: a experiência pode mesmo fomentar o que já existe e estimular o surgimento de variadas formas de expressão cultural do Brasil.

De 2003 a 2009, foram sete mil projetos financiados em mais de 200 editais públicos – que antes não existiam. É neste contexto que nasce o programa e os pontos, tendo como pano de fundo a diminuição da segregação social no país, multiplicando os espaços e as chances reais de milhões de pessoas.

Condição para ser um ponto de cultura é estar em rede, a fim de trocar informações, experiências e realizações. Segundo as regras publicadas no site do MinC, organizações e entidades interessadas “devem solicitar a criação da rede de Pontos de Cultura ao MinC, indicando o número de pontos a serem selecionados (uma rede é constituída por, no mínimo, quatro Pontos) e dispor de contrapartida financeira mínima de um terço do valor total do convênio a ser firmado”.

Mas o ponto não tem um modelo único, nem exige instalações físicas, programação ou atividade. Um aspecto comum a todos é a transversalidade da cultura e a gestão compartilhada entre poder público e comunidade.

A diversidade brasileira

Exemplos são variados, já existe bibliografia sobre o tema e provavelmente é objeto de teses acadêmicas. O programa possibilitou, em um dos exemplos mais citados, Vídeo nas Aldeias, o desenvolvimento de todo um projeto de inclusão digital de aldeias indígenas. Instituído desde 2005, esse ponto conseguiu colaborar com a formação de cineastas, roteiristas, diretores e editores índios. “O índio na frente e atrás das câmeras”, explica Vincent Carelli, realizador desta ação. É a continuidade da cultura tradicional por meio da utilização de técnicas e ferramentas digitais.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou, os Pontos de Cultura como “espaços permanentes de experimentação, encanto, transformação e magia”. São produtores de conhecimento, do moderno ao tradicional, englobando tudo que se possa alocar debaixo do guarda chuva da diversidade.

Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, falava que os pontos eram “uma espécie de ‘do-in’ antropológico, massageando pontos vitais, mas momentaneamente desprezados ou adormecidos, do corpo cultural do país”.

"Menos show e mais ação" – Entrevista com a ministra da Cultura, Ana de Hollanda

Foram apenas oito meses à frente do Ministério da Cultura (MinC), porém tempo suficiente para que a ministra Ana de Hollanda enfrentasse mais críticas e polêmicas do que muitos em quatro anos de gestão. Apesar das turbulências e duras acusações, como o envolvimento com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais, a cantora e ministra preferiu manter a reserva, sempre distante dos holofotes.

O comportamento discreto provocou incertezas sobre a posição da pasta a respeito de temas em voga, como as reformas da Lei Rouanet e do direito autoral. Também ainda não está claro, para o mundo da cultura, quais seriam as propostas e o estilo de governo da ministra, que tem a missão de imprimir sua marca sem revogar as das administrações também petistas de Gilberto Gil e Juca Ferreira, últimos ocupantes do posto.

Neste semestre, no entanto, o ministério finalmente começará a mostrar identidade própria. Como um dos carros-chefes de sua gestão, Ana elege a economia criativa, que ganhou status de secretaria, como área prioritária. Em breve, a ministra espera anunciar também iniciativas alinhavadas com o Ministério da Educação, que estreitarão a cooperação entre as duas pastas. E, para pôr um ponto final na polêmica reforma da legislação autoral, Ana revela que o novo texto, concluído pelo MinC, será em breve divulgado prevendo uma novidade: a criação do Registro Nacional de Obras, um banco de dados público com as informações referentes a todos os produtos culturais lançados no país.

Embora faça questão de destacar a preferência pela discrição, a ministra não se exime de reconhecer a insuficiência de recursos ou de distinguir-se de seu antecessor, afirmando que não buscará os aplausos lançando projetos "de mídia". "Minha atuação será de menos show e mais ação", sublinha.

Mesmo que garanta a disposição em trabalhar dentro de seu apertado limite financeiro, Ana mostra-se ciente da situação de emergência existente: "Grande parte do orçamento do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] é utilizada para escorar parede para prédio não cair". E alerta: "Fala-se muito da infraestrutura de aeroportos e estradas para a Copa do Mundo no Brasil, mas temos de pensar também em nossos museus e cidades históricas".

Leia, a seguir, trechos da entrevista que a ministra concedeu ao Valor.

Valor: Desde que assumiu a pasta, foram raras as entrevistas, diversas as críticas e uma atuação discreta, sem agenda propositiva aparente. Qual é, afinal, a marca que distinguirá a administração Ana de Hollanda das anteriores?

Ana de Hollanda: Quero atuar de forma mais discreta; meu estilo é diferente do estilo dos ministros Juca e Gil. Quero focar a gestão. Todo primeiro ano é um pouco de organização da casa. E todas essas críticas e crises foram externas, portanto não retratam o que está acontecendo internamente. O apoio do mundo da cultura foi praticamente total. Realmente, todo o processo é muito lento, as nomeações demoraram muito. A questão que estamos enfocando com grande ênfase é a da economia criativa. Queremos organizar esse sistema, que em geral se desenvolveu de forma desordenada e com forte dependência do Estado e das leis de incentivo. Não existe sustentabilidade como havia, por exemplo, no teatro, no passado, quando se mantinham sessões lotadas de domingo a domingo. A indústria criativa passa pelo criador, pela produção e pelo fomento, até chegar à distribuição e ao consumo. É um trabalho de pesquisa, de interligação com os outros ministérios e de rede. Não aparece, mas vai gerar resultados imediatos. Estamos também verificando processos internos - orçamento e convênios que não tinham sido pagos ou estavam sem documentos. Nas finanças, houve um corte muito grande, e temos de trabalhar com as limitações deste primeiro ano. Queremos responder a questões como: que ministério queremos para os próximos quatro anos? Qual é o nosso potencial? E do que o mundo da cultura e o cidadão estão sentindo falta? Esse tipo de avaliação precisa ser feita em todo início de trabalho. Minha atuação será de menos show e mais ação.

Valor: Após veto e contingenciamento, o orçamento da pasta autorizado no momento é de R$ 1 bilhão. Em caixa, no entanto, o limite financeiro em 2011 é de R$ 700 milhões, utilizados para financiar também os restos a pagar da gestão anterior, de R$ 450 milhões. Como trabalhar em um ano de vacas magras?

Ana: Temos um compromisso fixo em que não dá para mexer: os custos de manutenção, contratos etc. O que sobrou foi muito pouco para investimentos. Temos os recursos da construção das praças de esporte e cultura [dentro do Programa de Aceleração do Crescimento, no valor de R$ 227 milhões], que já vieram carimbados com esse objetivo. Essa verba não será contingenciada, mas também não é uma ação finalística da pasta. E tivemos o problema em relação aos restos a pagar. Existem muitos Pontos de Cultura [iniciativas culturais da sociedade civil que recebem apoio do MinC, via Programa Mais Cultura, para se equipar e potencializar suas ações comunitárias], e estamos pagando. Mas boa parte dos que reclamam estão com processo irregular. Não podemos ir contra a orientação jurídica. Ainda assim, vamos conseguir lançar ações muito interessantes, em parceria com o Ministério da Educação, para promover a presença da cultura nas escolas, por meio do programa Mais Educação. Da mesma forma, a educação estará mais próxima dos Pontos de Cultura. Criamos, inclusive, a Diretoria de Educação e Comunicação. Já temos um aporte previsto para esse convênio que em breve será lançado.

Valor: Qual é o valor que deseja alcançar para o orçamento da pasta?

Ana: Aquela velha proposta de pelo menos 1% [do orçamento geral da União] para a Cultura seria um número com o qual daria para trabalhar de forma mais organizada. Na PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 150, a previsão é de 2%, que seria o ideal. Acho que entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões estariam atendendo às necessidades. Mas temos de trabalhar dentro da realidade do governo. Ainda está insuficiente porque a nossa responsabilidade é muito grande. O Iphan, por exemplo, tem grande parte de seu orçamento utilizada para escorar parede para prédio não cair. Isso não é trabalho de recuperação. O Brasil precisa estar preparado para o volume de gente que virá à Copa do Mundo. As pessoas vão assistir aos jogos, mas vão querer conhecer também o resto da cultura brasileira. Porque fora do Brasil a imagem do país está muito ligada ao esporte e à cultura. Alguns museus brasileiros se encontram em situação muito difícil. O Ministério dos Esportes me chamou para coordenar uma das câmaras temáticas de cultura, educação e ação social. Mas ela precisaria de um orçamento compatível. Fala-se muito da infraestrutura de estradas e aeroportos para a Copa, mas temos de pensar também em nossos museus, nas cidades históricas e em como queremos nos apresentar diante desse mundo de atenções que se voltará para nós.

Valor: Houve oportunidade de conversar com a presidente Dilma Rousseff sobre a ampliação do orçamento?

Ana: Estou conversando e negociando com a Casa Civil e o Planejamento. A presidente Dilma só entra para bater o martelo.

Valor: Os gastos da pasta em 2010 foram exagerados?

Ana: A orientação e a visão política eram diferentes. Não cabe a mim julgar. A forma de gestão era uma. Eu trabalho de outra forma.

Valor: E que outra forma de atuação seria essa?

Ana: A preocupação é dar mais ênfase a projetos estruturantes e não a ações que tenham grande impacto de mídia, mas que não deixam muito resíduo. Reconheço o trabalho que foi implantado, principalmente na gestão do Gil, que teve continuidade com o Juca, como a criação do programa Mais Cultura e dos Pontos de Cultura. Mas continuar não é repetir. Não basta fazer convênio e repassar recurso. Qual será o resultado dessas ações? Que legado e sustentabilidade podem ser gerados? É importante sempre incentivar o fomento. No entanto, se for para se tornar um Estado paternalista e assistencialista, eu sou contra. É preciso buscar formas de independência da ajudinha do governo. Temos de buscar leis, como a criação do Vale-Cultura. Estive recentemente com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia [PT-RS], para perguntar como está a tramitação. Trata-se de uma urgência para a Cultura. Esperávamos sua aprovação ainda no primeiro semestre, mas não entrou em pauta.

Valor: Depois das contribuições da sociedade, qual é a opinião da ministra sobre o texto final da reforma dos direitos autorais, finalmente concluído pelo MinC?

Ana: Fizemos algumas adaptações e o projeto está sendo discutido pelo Gipi [Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual] desde julho. Estou apressando e cobrando. Houve grandes avanços, talvez até em função dos desvios que foram constatados com o aparecimento do tal Coitinho, coitado, que não era autor de coisa nenhuma. [Denúncia recente apontou esquema de pagamento de royalties a Milton Coitinho dos Santos por obras que não tinha composto.] A grande contribuição é a criação do Registro Nacional de Obras. Hoje, não temos condições de saber, a não ser nos casos mais famosos, o que está em domínio público e quem são os detentores dos direitos. Esse banco de dados ficará no MinC, disponível a todos, on-line.

Valor: Esse registro será obrigatório?

Ana: A gente vai exigir de toda obra editada, publicada ou produzida, seja disco, filme, livro etc., que haja um registro. Com isso, não haverá risco de uma obra ser registrada em nome de outra pessoa. E a produção cultural poderá localizar os autores e obter as autorizações necessárias para a utilização que desejar. O autor poderá também informar se a sua obra está liberada para uso gratuito, se assim desejar, ou mesmo restringir os direitos de seus herdeiros. No caso da música, por exemplo, o Ecad não tem interesse em informar: "Olha, essa obra não precisa mais da nossa autorização". Então é obrigação do Estado entrar em cena e dar uma garantia ao usuário que deseja ter acesso.

Valor: Algumas declarações iniciais davam a entender que a senhora seria contrária à criação de um órgão regulador do Ecad. Depois das denúncias envolvendo a entidade, no entanto, o MinC parece apoiar a fiscalização. Qual é a posição da pasta hoje?

Ana: Não houve mudança. Eu nunca falei a palavra "fiscalizador" e continuo não falando. Porque fizemos um estudo jurídico e concluímos que não temos esse poder. O que a gente pode fazer é uma supervisão exigindo prestações de contas anuais. Se houver denúncia e existirem autores se sentindo prejudicados, pode-se pedir uma auditoria. Podemos levantar todas essas provas e solicitar uma intervenção da Justiça. Nossa supervisão equivale, portanto, a um acompanhamento direto. Não é um órgão fiscalizador como está sendo falado. Pode ser que, futuramente, se pense numa agência. Mas isso não está previsto porque seria muito complicado.

Valor: O fato de a senhora ser cantora trouxe dificuldades para a discussão do tema e suscitou as acusações de que seria ligada ao Ecad?

Ana: Que fique claro que não sou ligada ao Ecad. Ou melhor, sou ligada ao Ecad tanto quanto Gil, Caetano e todo mundo que mexe com música. Eu sou do mundo da cultura. Isso foi uma tentativa de desvirtuar a minha opinião, procurando dar a conotação de que eu teria compromissos particulares.

Valor:Assunto prioritário na gestão anterior, a reforma da Lei Rouanet foi raramente tratada publicamente pelo MinC em 2011. A pasta acaba de questionar diversos pontos do projeto que tramita na Câmara. Qual é a posição, afinal, sobre a criação do Procultura?

Ana: Estamos para fechar pontos importantes que foram discutidos internamente. A Frente Parlamentar da Cultura também estranhou que nós tivéssemos questionado alguns aspectos. Conversei com a deputada Alice Portugal [PCdoB-BA, autora de diversas alterações no projeto] e disse a ela que existiam alguns problemas técnicos, o que é normal, já que somos nós que vamos lidar com a lei. Pela relatoria dela, o sistema ficaria aberto para receber propostas 365 dias por ano. Isso é impossível. Além disso, a deputada estabeleceu um sistema de pontuação que permite que todas as áreas culturais atinjam a margem de 100% de renúncia fiscal ao patrocinador. É preciso verificar quais setores necessitam de estímulo maior. E também estimular o uso da lei para fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, que organiza a distribuição de recursos por Estados e municípios com parâmetros democráticos. Estamos discutindo para apresentar tudo isso ao deputado Pedro Eugênio [PT-PE, atual relator do projeto]. Ele analisará as nossas propostas e as outras que está recebendo. Estamos em fase de diálogo.

Valor: A senhora então defende o fim dos 100% de renúncia?

Ana: Eu vejo a necessidade dos 100% em alguns casos, como patrimônio. É preciso haver estímulo para esse tipo de patrocínio. Mas o empresariado precisa compreender também a importância de entrar com o chamado dinheiro bom, que não é da lei de incentivo, investindo em ações de menor visibilidade.

Valor:Nesse acalorado cenário de críticas e manifestações de apoio, a senhora acredita que permanecerá no posto até o fim do governo Dilma?

Ana: Eu fui convidada para ficar durante os quatro anos. Não vou lançar projetos midiáticos visando ultrapassar uma suposta reforma ministerial que os jornais estão dizendo que vai ocorrer, sem que a presidente tenha sequer confirmado a existência de qualquer reforma ministerial. Eu não posso me pautar por isso. Já vi muitos e-mails dizendo que eu tinha de sair até o dia de São João. Passou São João e nada aconteceu. Estou tranquila. Da parte da presidente, não sinto que existam sinais de desaprovação. Ela sabe muito bem o que quer e tem sido muito clara em seu apoio à Cultura. Evidentemente que, na hora em que a presidente achar que é o caso, ela pode me substituir. E tudo bem, normal.

Ministérios anunciam edital, prêmio e projeto de intercâmbio voltados para cultura e juventude

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania Cultural, junto com a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Agrário e a Fundação Palmares, anunciaram esta semana – em ato político na cidade de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) – uma iniciativa inovadora para o público juvenil.

A estratégia consiste em uma política interministerial, com ações desenvolvidas no âmbito da cultura, contemplando a diversidade desse segmento. As propostas serão formuladas por um Grupo de Trabalho com participação do governo e sociedade civil para serem entregues à apreciação da 2ª Conferência Nacional de Juventude, que será realizada em dezembro de 2011, em Brasília.

Os primeiros projetos foram anunciados na última terça-feira (23/8), durante cerimônia na sede do Ponto de Cultura do Instituto Cultural Afro-Sul Odomodê, com a apresentação das principais ideias do edital “Juventudes: diálogos interculturais em rede”; da 4ª edição do Prêmio Cultura Viva e do projeto “Residências Criativas” de intercâmbio internacional.

Para a Secretária de Cidadania Cultural do MinC, Marta Porto, “a iniciativa inaugura a construção conjunta para uma política estruturante ao mesmo tempo que já anuncia ações concretas e imediatas. Ações essas que buscam valorizar iniciativas culturais juvenis, diretamente propostas por eles, que reconheçam e ou promovam especialmente os direitos humanos, os valores éticos e a qualidade de vida”. Já Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude, ressalta que estas iniciativas marcam um importante momento da política de cultura e juventude: “O envolvimento dos ministérios demonstra que o governo federal, de fato, aposta na capacidade do jovem de produzir as suas ações culturais. O acesso à cultura é um direito e não somente um privilégio.”

O edital “Juventudes: diálogos interculturais em rede”, que será oficialmente lançado em setembro, consiste em um concurso público, por meio do qual o governo pretende valorizar as ações culturais protagonizadas e desenvolvidas por jovens em todo país. A iniciativa busca reconhecer e promover a diversidade da juventude com critérios de seleção que priorizam jovens afrobrasileiros, indígenas, jovens do campo e aqueles que integram os povos e comunidades tradicionais.

Com investimentos da ordem de R$ 4,5 milhões, a ação prevê a oferta de bolsas individuais e coletivas para novos projetos e premiações de iniciativas culturais já finalizadas. Serão selecionadas 1250 iniciativas, sendo: até 600 bolsas individuais no valor de até R$ 15.000,00; até 250 bolsas coletivas no valor de até R$ 40.000,00; até 200 bolsas para viagens de intercâmbio nacional de até R$ 1.500,00; e até 200 prêmios individuais ou coletivos no valor de até R$ 40.000,00. As bolsas são para jovens de 15 a 24 anos e os prêmios para aqueles de 15 a 29 anos. Os interessados devem buscar outras informações e período de inscrições no site do Ministério da Cultura  www.cultura.gov.br/culturaviva

A segunda iniciativa diz respeito à 4ª Edição Nacional do “Prêmio Cultura Viva”, que terá como tema “Cultura e Juventudes” e será desenvolvido pela Secretaria de Cidadania Cultural (SCC-MinC) com a parceria do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Com investimentos de R$ 3,1 milhões, a edição vai premiar ações culturais desenvolvidas pelo público jovem. Os projetos passam por um processo seletivo, composto por quatro etapas de avaliação: análise preliminar, pré-seleção regional, visitas técnicas e seleção final em nível regional. Outras informações sobre o Prêmio estão disponíveis no endereço www.premioculturaviva.org.br

Já as “Residências Criativas” de intercâmbio internacional, consistem em residências e intercâmbios, parcerias firmadas entre empresas de artes, visitas de estudos, cujas atividades envolvam iniciativas dirigidas, especialmente, a jovens em situação de risco.  A iniciativa é realizada em parceria com o People´s Palace Projects, do Reino Unido, entidade com a qual o Programa Cultura Viva mantém intercâmbio desde 2010. Para saber mais sobre o projeto acesse

(www.cultura.gov.br/site/2010/03/23/pontos-de-contato-intercambio-cultural-brasil-reino-unido/).

Gil, Lessig e Manuela d'Ávila discutem direitos autorais na cultura digital

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de um Marco Civil para a rede mundial de computadores e também no dia em que Steve Jobs renunciou o comando da Apple, aconteceu em São Paulo, no Auditório Ibirapuera, esta quarta-feira (24), um grande encontro entre professores, músicos e profissionais do ramo para discutir o futuro da internet e dos direitos autorais no seminário "Música: A Fronteira do Futuro - Criatividade, Tecnologia e Políticas Públicas", parte do projeto “Série Pensar Música”.

Para discutir o assunto, compunham a mesa de debate um dos fundadores da Creative Commons, organização sem fins lucrativos que propõe a distribuição de cópias e compartilhamentos de obras criativas por licenças menos restritivas, Lawrence Lessig; o diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e diretor do Creative Commons Brasil, Ronaldo Lemos; o músico e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil; o diretor do Sesc-SP, Danilo Miranda; o sociólogo, doutor em Ciências Políticas e professor, Sérgio Amadeu; a professora e pesquisadora da pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ivana Bentes; e a deputada federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Manuela d’Ávila. O provocador da mesa foi Claudio Prado, da Casa de Cultura Digital.

O objetivo central do encontro foi repensar o ambiente institucional, legal e econômico para o setor musical, que vem mudando com a democratização de tecnologias da informação, o acesso ao conteúdo e as novas possibilidades de produção e consumo. Durante duas horas, os convidados também discutiram a resistência da sociedade política contra mudanças nas leis dos direitos autorais.

Lawrence Lessig explicou a guerra que está sendo travada sobre direitos autorais no mundo. Ele exemplificou mostrando uma imagem de três crianças na frente de um computador: "E nessa guerra, os terroristas são nossas crianças”. Lessig também lembrou que em 2009, quando Gilberto Gil era ministro, "o Brasil tinha um dos anteprojetos mais avançados do mundo sobre copyrights". Lamentou o retrocesso posterior, mas fez uma ressalva: "Não há como matar essa distribuição, há apenas como criminalizá-la, entende? Não tem mais como fazer com que essa nova geração seja passiva, como a minha foi. No máximo, ela virará uma geração pirata”.

A presença de Manuela d’Ávila, que convive dia a dia com a rotina do Congresso, foi importante para esclarecer diversos pontos. Ela afirmou que um dos temas mais polêmicos do primeiro trimestre de 2011 na área cultural diz respeito às licenças Creative Commons e a reforma da lei do direito autoral. Mas, que o debate sobre a internet vai além do setor cultural do país. “O tema exige debate e a divulgação de informação para que a população possa formular sua posição e, antes de tudo, entender o que tem a ver direito autoral, internet e propriedade intelectual”, pontuou.

A respeito de países que proíbem a criação de perfis falsos em comunidades sociais, o sociólogo Sérgio Amadeu, que deu uma aula sobre direitos autorais, brincou: "Se isso fosse proibido no passado, não teríamos Fernando Pessoa, Alberto Caeiro e Álvaro de Campos."

Para Gilberto Gil, entusiasta e usuário do Creative Commons, o debate da propriedade intelectual e do software livre é dos mais contemporâneos e necessários. Intitulando-se como hacker em espírito e vontade, defendeu a livre difusão de conhecimentos através da internet, e pediu políticas públicas por parte do governo brasileiro para possibilitar essa revolução digital. Segundo Gil, o "Brasil ainda está trabalhando uma agenda do século retrasado, da qual precisamos nos livrar o mais rápido possível".

Vale ressaltar que a “Série Pensar Música” é um projeto do Auditório Ibirapuera que promove a reflexão sobre o universo musical através de filmes, debates e encontros abertos ao público, com apoio da Lei de Incentivo a Cultura - Lei Rouanet.

Direitos Humanos discute políticas de erradicação da pobreza

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza nesta tarde audiência pública para debater as políticas públicas de erradicação da extrema pobreza e, em especial, seu impacto sobre as mulheres. A audiência foi sugerida pela presidente da comissão, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), e pelos deputados Henrique Afonso (PV-AC) e Janete Rocha Pietá (PT-SP).

Segundo Manuela d’Ávila, a erradicação da miséria deve ser um dos principais objetivos de uma política integrada de direitos humanos. “A miséria impede a população pobre de acessar uma série de direitos humanos”, afirma.

A deputada Janete Pietá lembra que, segundo dados do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a miséria atinge 8,9 milhões de pessoas no País, sendo, em sua maioria, mulheres negras e seus descendentes.

A deputada acrescenta que, nos últimos anos, tem ocorrido uma “feminização da pobreza”. Segundo ela, vítimas do chamado ciclo da pobreza, as mulheres não têm acesso a recursos e serviços que lhes permitam alterar sua situação.

População de rua
Para o deputado Henrique Afonso, mais do que uma questão de gênero, a principal preocupação deve ser com os moradores de rua. Ele lembra que levantamento realizado em 2007 pelo Ministério do Desenvolvimento Social apontou que 95% da população de rua não estuda e possui renda entre R$ 80 e R$ 320.

Foram convidados para a reunião:
- a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes;
- a secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza e coordenadora do plano Brasil sem Miséria do Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Maria Medeiros da Fonseca.

A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 9.

Comissão de Direitos Humanos promoveu seminário virtual sobre juventude e cultura

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoveu nesta última quarta-feira (17), no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, o Seminário Virtual Juventude e Cultura. O objetivo central do evento foi debater ações que facilitem o acesso dos jovens das camadas mais pobres da população à cultura e à produção cultural.

O seminário foi proposto pela deputada Manuela d’Ávila, presidente da CDHM. Para ela, boa parte dos jovens brasileiros sem acesso à cultura estão vulneráveis a desemprego, violência e drogas. “Acreditamos que estimular o protagonismo juvenil e a força criativa do jovem é o caminho para enfrentar a violência e as violações dos direitos humanos sofridas por essa parcela da população”, explica.

O propósito foi discutir amplamente políticas de direitos humanos para jovens visando o desenvolvimento do país. O representante do Ministério da Cultura, Victor Ortiz, falou de fóruns ligados a este tema propostos pela presidente Dilma como “Direito e Cidadania”, “Jovens Negros e Violência”, entre outros temas. Ortiz explicou ainda sobre as praças do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), cujo nome é Praça do Esporte e da Cultura, que irá oferecer projetos nestas áreas para jovens.

Durante o evento também foi lançada a comunidade virtual Juventude e Cultura, no portal E-democracia, da Câmara.

Seminário virtual
O seminário pode ser acompanhado pelo portal e-democracia, que é uma ferramenta criada pela Câmara do Deputados para estreita relações entre sociedade e legislativo. O internauta pode discutir sobre debates específicos relacionados a projetos de leis que estão em tramitação. Para participar basta fazer um cadastro no portal (www.edemocracia.org.br).

Confirmado o cadastro, o internauta passa a ter acesso a fóruns, bate papos, uma biblioteca virtual e também pode contribuir com sua opinião sobre algum projeto por meio do wikilegis, espaço colaborativo onde se pode propor alterações aos projetos de lei em discussão ou construir um novo texto.

Próximas etapas
Após este primeiro encontro, que contou com grande participação tanto pela internet quando no Plenário 9 da Câmara, a Comissão realizará outros cinco seminários sobre o tema, um em cada região do País.

A programação do seminário ocorrerá em Brasília (17/08), Ceará (05/09), Rio Grande do Sul (26/09), Amazonas (24/10) e Rio de Janeiro (07/11). Cada localidade receberá um encontro com um tema específico como “Juventude e Educação”, “Juventude e Trabalho”, “Juventude e Saúde” e “Juventude e Desenvolvimento Territorial”.

Cada etapa local contará com debates e grupos de trabalho, que serão sistematizados em um relatório dos participantes (entidades, lideranças, personalidades, gestores, parlamentares, técnicos, intelectuais) estabelecendo diagnósticos e propostas de soluções.

Confira a programação do Seminário de Direitos Humanos, Juventude e desenvolvimento

Confira a programação do seminário Direitos Humanos, Juventude e Desenvolvimento

Iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e da Central Única das Favelas acontecerá até dezembro em cinco regiões brasileiras

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pela deputada Manuela d’Ávila, em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA), realiza o Seminário Direitos Humanos, Juventude e Desenvolvimento. O projeto  seguirá até dezembro e se dividirá em  cinco etapas temáticas e uma final, com atividades em cinco estados do país (DF, CE, RS, AM e RJ).

→ Confira abaixo a programação completa:

17 de agosto
Lançamento da etapa virtual "Juventude e Cultura"
Às 14 horas, no Plenário 9 das Comissões da Câmara dos Deputados. (A comunidade Juventude e Cultura fica no ar de 17 de agosto a 11 de novembro).

5 de setembro
"Juventude e Educação"
Às 9 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza.

26 de setembro
"Juventude e Desenvolvimento Territorial"
Às 9 horas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

24 de outubro
"Juventude e Saúde"
Às 9 horas, na Assembleia Legislativa do Amazonas, em Manaus.

7 de novembro
"Juventude e Mundo do Trabalho"
Às 9 horas, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na cidade do Rio.

7 de dezembro
Etapa final: Direitos Humanos, Juventude e Desenvolvimento
Às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

→ Conecte-se e participe
Site da Comissão: http://migre.me/5vA1G
twitter.com/cdhcamara

facebook.com/cdhcamara

youtube.com/cdhcamara

flickr.com/cdhcamara


→ Saiba mais:
17/08/11 - Câmara dos Deputados e CUFA lançam nesta quarta seminário sobre a juventude brasileira

Câmara dos Deputados e CUFA lançam nesta quarta seminário sobre a juventude brasileira

Iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e da Central Única das Favelas acontecerá até dezembro em cinco regiões brasileiras; lançamento em Brasília nesta quarta-feira terá presença da deputada Manuela d'Ávila
 

Na próxima quarta-feira, 17 de agosto, às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pela deputada Manuela d’Ávila, em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA), dará início ao Seminário Direitos Humanos, Juventude e Desenvolvimento. O projeto  seguirá até dezembro e se dividirá em  cinco etapas temáticas e uma final,  com atividades em cinco estados do país (DF, CE, RS, AM e RJ).

A ideia da Comissão e da CUFA –organização presente em favelas e outras áreas de risco social de todo o Brasil– é discutir uma política de direitos humanos específica para os jovens, considerando o desenvolvimento nacional. O lançamento do seminário em Brasília terá como tema “Juventude e Cultura”. (Programação completa abaixo).

“Desenvolvimento significa crescimento econômico que tenha como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, a democratização da vida nacional, a inserção soberana e protagonista do país no mundo e a ampliação de direitos sociais e individuais. É impensável desenvolvimento sem participação da maioria da sociedade nas definições de seus rumos e em seu usufruto”, explica a deputada Manuela d’Ávila.

→ Seminário no e-democracia
O lançamento do seminário irá promover o uso de uma ferramenta inovadora, mas ainda pouco conhecida pela população em geral, o portal e-democracia ou “democracia eletrônica” (http://edemocracia.camara.gov.br). O site foi desenvolvido pela Câmara dos Deputados para estreitar a relação entre sociedade e poder legislativo. Na página, o  internauta pode participar de debates de temas específicos, normalmente, relacionados a projetos de lei já existentes e que estão em tramitação no legislativo. O e-democracia oferece ainda instrumentos diferentes de participação e estimula, facilita, organiza e viabiliza o acesso do cidadão às matérias de interesse público tratadas no âmbito do Estado.

Para participar, basta se cadastrar pelo site. Confirmado o cadastro, o cidadão passa a ter acesso a fóruns, bate papos, uma biblioteca virtual e também pode contribuir com sua opinião sobre algum projeto por meio do wikilegis, espaço colaborativo onde se pode propor alterações aos projetos de lei em discussão ou construir um novo texto.

► Veja o vídeo: http://migre.me/5vDoQ

Etapas locais
A programação do seminário Direitos Humanos, Juventude e Desenvolvimento ocorrerá em Brasília (17/08), Ceará (05/09), Rio Grande do Sul (26/09), Amazonas  (24/10) e Rio de Janeiro (07/11). Cada localidade receberá um encontro com um tema específico como “Juventude e Educação”, “Juventude e Trabalho”, “Juventude e Saúde” e “Juventude e Desenvolvimento Territorial”.

Ao promover essas discussões em regiões distintas do país, a iniciativa pretende construir um olhar abrangente sobre a realidade nacional e os jovens do Brasil, buscando soluções estruturais e específicas, que dêem conta da diversidade de carências e de potenciais presentes nos diferentes territórios, comunidades e segmentos sociais.

Cada etapa local contará com debates e grupos de trabalho, que serão sistematizados em um relatório dos participantes (entidades, lideranças, personalidades, gestores, parlamentares, técnicos, intelectuais) estabelecendo diagnósticos e propostas de soluções.

Etapa final
No dia 7 de dezembro, o seminário retorna a Brasília para a sua última etapa. Os resultados das etapas temáticas locais serão apresentados na Câmara dos Deputados. São aguardadas as presenças do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos; do presidente do IPEA, Marcio Pochmann e do diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano, além de ministros e parlamentares.

Livro e Conferência Nacional de Juventude
O produto final do Seminário será publicado em forma de livro e ficará disponível, junto com imagens e registros, no Portal da Câmara. O Seminário também será considerado, pelo Conselho Nacional de Juventude, uma conferência livre da 2ª Conferência Nacional de Juventude, e suas propostas comporão o acervo de resoluções do encontro. A idéia é que os resultados do seminário sirvam também de subsídio para a formulação de linhas do Plano Plurianual e do orçamento da União, além de proposições legislativas, programas governamentais, ações e produtos voltados para a juventude e de direitos humanos.

Sobre a Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara é presidida atualmente pela deputada Manuela d’Ávila e tem a finalidade de discutir e votar as propostas de leis relativas à sua área que são apresentadas à Câmara. Dessa forma, a Comissão se manifesta emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, aprovando-as ou rejeitando-as, antes de o assunto ser ou não levado ao Plenário. Entre suas atribuições também estão receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos no Brasil e no mundo; além de cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais.

Sobre a CUFA
A Central Única das Favelas é uma organização não governamental criada em 1999 a partir da união entre jovens de várias favelas do Rio de Janeiro. A CUFA é quem promove dois dos principais eventos de grande porte e expressão nacional focados no Hip Hop, o prêmio Hutúz, maior festival de rap da América Latina, e a Liga Internacional de Basquete de Rua (Liibra), principal competição do gênero realizada no continente. Dessa forma, o hip Hop se tornou a principal forma de expressão da CUFA e serve como ferramenta de integração e inclusão social.

→ Conecte-se e participe
Site da Comissão: http://migre.me/5vA1G
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