Debate

Infográfico: Protestos Nacionais

Tragédia em Santa Maria - Audiência Pública Interativa às 14h30

 

A comissão externa da Câmara que acompanha as investigações sobre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), promove hoje audiência pública hoje para discutir normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.

A iniciativa do debate é da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Ela lembra que a tragédia na cidade gaúcha, que causou a morte de 239 pessoas até o momento, trouxe à tona a necessidade de fiscalização das medidas de segurança a serem adotadas em ambientes públicos. Elcione defende a elaboração de uma norma específica sobre o tema.

Foram convidados para o debate os presidentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Pedro Buzatto; e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva.

A reunião será realizada no Plenário 8, às 14h30. Participe: http://bit.ly/VNfwhm

Reformulação do Ensino Médio - Audiência Pública Interativa hoje!

Reformulação do Ensino Médio   Hoje acontece a Audiência Pública Interativa acerca da reformulação do Ensino Médio, às 14h30.

Participe e dê a sua contribuição: http://goo.gl/4alNk

Seminário discute execução do Plano Viver Sem Limites

 

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família promove nesta terça-feira (11), às 13h30, seminário sobre o Plano Viver Sem Limites, lançado há um ano pelo governo federal para investir em políticas públicas de atendimento às pessoas com deficiência. O plano é coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) sugeriram o debate. Eles defendem que é papel da comissão monitorar a execução do plano, para garantir que a população com deficiência possa ser favorecida com todos os programas criados.

Programação

Abertura: secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência,
Antônio José Ferreira; e assessor da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, Elias Vieira de Oliveira.

Mesa de trabalho:
14h20 - representantes do Ministério da Saúde
14h40 - representantes do Ministério da Educação
15h - representantes do Ministério do Desenvolvimento Social
15h20 - representantes do Ministério das Cidades
15h40 - representantes do Ministério da Fazenda
16h - representantes do Grupo de Trabalho da Secretaria de Direitos Humanos
16h20 às 17h – debate

O evento será realizado no Plenário 7.

CPI promove debate sobre trabalho escravo

 

Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo realiza audiência pública hoje (4), às 14h30, no Plenário 4.

Os parlamentares vão ouvir o superintendente da Polícia Federal de Goiás, Waldemar Tiago Moreira; o auditor fiscal Otácio de Sousa Freitas Junior e o procurador do Trabalho Gláucio Araújo sobre denúncias de trabalho análogo ao de escravo na fazenda de Carlos Eduardo Polo Sartor, em Vilhena/RO. Sartor foi ouvido pela comissão no fim do mês passado e negou as acusações.

Sartor acusou os fiscais que visitaram sua fazenda de terem “plantado provas” contra ele e disse que já foi inocentado de todas as acusações. Ele admitiu, no entanto, que em alguns casos a documentação dos funcionários não estava em ordem.

A CPI também vai ouvir o procurador do Trabalho Marcelo Ferlin d'Ambroso, o delegado da Polícia Federal Annibal Wust Gaya e a auditora fiscal Lilian Carlota Rezende sobre denúncias de trabalho análogo ao de escravo na fazenda de Henrique Córdova, em Santa Catarina. Córdova também negou as acusações e reclamou da atitude dos fiscais que, segundo ele, jogaram as coisas no chão enquanto vistoriavam o local.

O diretor da Ferro Gusa do Maranhão (Fergumar), Danilo Melin Aboujerlin, também foi chamado para depor na comissão. Ele terá que explicar fiscalização do grupo móvel de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho que constatou ocorrência de trabalho análogo ao de escravo na Fergumar.

A CPI vai ouvir ainda o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Walter Yukio Horita. Ele também é engenheiro de produção mecânica pela Universidade de São Paulo.

Seminário discute preconceito contra tradições africanas

Agência Câmara

A Câmara sedia hoje (29), a partir das 14 horas, um seminário em defesa da ancestralidade africana no Brasil. O evento, que ocorre no Plenário 1, pretende discutir estratégias de enfrentamento da violência racial e do preconceito contra tradições de origens africanas. A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, é uma das convidadas.

Também participam do debate o coronel Jorge da Silva, autor de um guia de luta contra a intolerância religiosa e o racismo, a subprocuradora-geral da República Maria Eliane Menezes de Farias, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, e a coordenadora de Saúde da População Negra do município paulista de Embu das Artes, Regina Barros Goulart Nogueira.

O evento é organizado pela Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racional e em Defesa dos Quilombolas e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Terreiro, que serão representadas pelos deputados Luiz Alberto (PT-BA) e Érica Kokay (PT-DF).

Seminário discute estratégias brasileiras de defesa

 

Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dá continuidade hoje, no auditório Nereu Ramos, ao seminário Estratégias de Defesa Nacional.

Segundo a presidente da comissão, deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), autora do requerimento para a realização do seminário, no momento em que se registra o protagonismo brasileiro no cenário internacional, aliado à sua pretensão de conquistar um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, o tema defesa nacional ganha destaque na agenda geopolítica do País. “O Ministério da Defesa está realizando estudos que visam a modernizar e reequipar as Forças Armadas. Dessa forma, a comissão deve participar de forma intensa desses debates”, defende a parlamentar.

Ontem, o ministro da Defesa, Celso Amorim, destacou a importância do Congresso na implantação de estratégias de segurança nacional.Hoje o seminário começa às 14h30.

Veja a programação completa.

Na América Latina, apenas Brasil tem legislação participativa, diz chilena

 

Agência Câmara

A professora de Ciência Política da Pontifícia Universidade Católica do Chile Valeria Palanza elogiou há pouco o fato de o Congresso Brasileiro possuir, em suas duas Casas, uma Comissão de Legislação Participativa.

Para a pesquisadora, não existe instrumento semelhante em nenhum outro país da América Latina. "A situação brasileira é bem particular no contexto da América Latina. Apesar de as comissões serem novas tanto na Câmara quanto no Senado [onde funciona conjuntamente com a de Direitos Humanos], elas dão uma oportunidade verdadeiramente única para a participação da sociedade civil", disse a professora.

Segundo a chilena, ainda que o processo legislativo possa funcionar sem a participação social, "é muito melhor [para a democracia] que haja essa participação".

Valeria Palanza participa de mesa-redonda sobre a atuação da sociedade civil no Poder Legislativo, promovido pela comissão.

Participação da sociedade no Legislativo é tema de debate

 

Agência Câmara

A Comissão de Legislação Participativa promove hoje (21), às 14 horas, no Plenário 3, mesa-redonda para discutir a participação da sociedade civil no Legislativo.

Serão realizados três painéis: o primeiro, às 15h, terá o objetivo de levantar as demandas das organizações sociais e será mediado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Às 16h, começa o segundo painel, coordenado pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ), sobre os desafios políticos à participação.

Por último, às 17h, um painel discutirá os desafios e perspectivas à participação popular. A mediação será do deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC-MA).

O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

A comissão
Criada em 2001, a Comissão de Legislação Participativa tem o objetivo de facilitar a participação da sociedade na elaboração de leis. A sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada (ONGs, sindicatos, associações, etc.) pode apresentar uma proposta legislativa à comissão que, uma vez aprovada, passa a tramitar na Câmara.

Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Condições de trabalho na construção civil serão avaliadas por CPI nesta quarta

 

Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo promove audiência pública nesta tarde sobre as condições de trabalhos nos canteiros de obras. 

O debate foi proposto pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT), 2º vice-presidente da CPI. O parlamentar quer saber se as normas regulamentadoras que garantem a segurança e a saúde do trabalho na área da construção civil estão sendo respeitadas. A normas regulamentadoras são expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

Em março deste ano, o governo federal e entidades representativas de empresários e empregados do setor da construção firmaram o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção. 

Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), Ney Fernando Perracini de Azevedo; 
- o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Senge/SP), Murilo Celso de Campos Pinheiro; e
- a diretora de Relações Sindicais e Trabalhistas do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Renilda Maria Dos Santos Cavalcante.

Comissões parlamentares debatem situação dos cubanos presos nos EUA por atuarem contra terrorismo

Comissões da Câmara dos Deputados realizam mesa-redonda no dia 21 de novembro, das 12h30 às 14h, no plenário 3 do anexo II, para discutir a situação dos cinco cidadãos cubanos presos nos Estados Unidos da América, por terem monitorado planos terroristas contra Cuba por dissidentes de ultradireita residentes no estado da Flórida.

A libertação dos “últimos soldados da guerra-fria” - título do livro do escritor brasileiro Fernando Morais sobre a saga dos cubanos - é objeto de campanha internacional, que conta com o apoio do Grupo Parlamentar Brasil-Cuba, um dos realizadores da mesa-redonda. Também promovem o evento três comissões da Câmara: Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Os cubanos Gerardo Hernández, Ramón Labañino, René González, Antonio Guerrero e Fernando González integraram a Operação Vespa, cuja missão era obter informações sobre planos terroristas, permitindo assim que as autoridades do país pudessem evitar sua execução em território cubano. Os mesmos terroristas de ultradireita já haviam colocado uma bomba num avião, provocando a morte de 70 atletas cubanos, além de terem provocado várias explosões em locais turísticos.

Os agentes cubanos de antiterrorismo foram condenados a duras penas num julgamento político que, segundo advogados conhecedores do caso, violam as próprias leis estadunidenses e do Direito Internacional.

Restrições de visitas de familiares, tortura psicológica e outros tratamentos desumanos, cruéis e degradantes, têm sido a realidade desses cidadãos. Em Cuba, eles são conhecidos como “Os cinco heróis cubanos”.

De acordo com as informações recolhidas na pesquisa do escritor Fernando Morais, a Operação Vespa limitou-se a proteger o povo cubano de atos terroristas, que vinham se repetindo, sempre planejados e executados pelos mesmos grupos instalados na Flórida, com auxílio de mercenários. Os EUA não sofreram qualquer prejuízo com o monitoramento dos terroristas. Pelo contrário, o governo de Cuba repassou tudo o que descobriu ao FBI - a polícia federal dos EUA.

Em 2006 a X Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília, emitiu moção em defesa do acesso à justiça aos cubanos. O documento foi enviado a autoridades estadunidenses. A moção, patrocinada pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, invocava normas e princípios internacionais de direitos humanos, especialmente as que preconizam o direito de qualquer pessoa, quando acusada criminalmente, ser julgada por tribunal independente e imparcial (art. 10º da Declaração Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas). O documento também repudiou a prisão e o tratamento aos prisioneiros, acusados de “conspiração”.

Durante a mesa-redonda, serão lidas mensagens de Frei Beto e outros intelectuais que apoiam a campanha pela liberdade dos cinco cubanos.

Programação

Data: dia 21 de novembro, 12h30 às 14h  -  Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados

Mesa

- Deputada Érika Kokay – Presidenta em Exercício da Comissão de Direitos Humanos e Minorias;

- Deputada Perpétua Almeida – Presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; 

- Deputado Anthony Garotinho  – Presidente da Comissão de Legislação Participativa;

- Senadora Vanessa Grazziotin – Coordenadora do Grupo Parlamentar Brasil Cuba;

- Sr. Rafael Hidalgo – Embaixada de Cuba

- Sr. Afonso Magalhães – Representante do Comitê Brasília pela Libertação dos Cinco Cubanos;

- Sr. César Britto – Presidente da Comissão Especial da Verdade da OAB (a confirmar).

Assessorias das Comissões promotoras da mesa redonda.

Comissão debate participação da sociedade no Legislativo

 

Agência Câmara

A Comissão de Legislação Participativa promove na quarta-feira (21), às 14 horas, no Plenário 3, mesa redonda para discutir a participação da sociedade civil no Legislativo.

Serão realizados três painéis: o primeiro, às 15h, terá o objetivo de levantar as demandas das organizações sociais e será mediado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Às 16h, começa o segundo painel, coordenado pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ), sobre os desafios políticos à participação.

Por último, às 17h, um painel discutirá os desafios e perspectivas à participação popular. A mediação será do deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC-MA).

O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

A comissão
Criada em 2001, a Comissão de Legislação Participativa tem o objetivo de facilitar a participação da sociedade na elaboração de leis. A sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada (ONGs, sindicatos, associações, etc.) pode apresentar uma proposta legislativa à comissão que, uma vez aprovada, passa a tramitar na Câmara.

Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Seminário e shows marcarão Dia Nacional do Hip Hop

 

Agência Câmara

A liderança do PSB promove amanhã um seminário e diversas apresentações para marcar o Dia Mundial do hip hop, comemorado hoje, 12 de novembro. Com o tema “A história do hip hop e a importância social, cultural, política e econômica do movimento”, o seminário será aberto pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto; e pela secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg. 

Também falarão na abertura o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autores de projetos de lei sobre o Hip Hop (PL 1003/07); e o deputado Romário (PSB-RJ), autor do requerimento de realização do seminário. 

O deputado fluminense, que já declarou ser fã do estilo musical, agora pretende trazer o assunto para o dia a dia do Parlamento. “O hip hop tem um alcance inestimável, afasta jovens da violência, promove a cultura e gera renda. Se o poder público não apoiar o movimento ele continuará marginalizado."

O universo do hip hop engloba profissionais como dançarinos, grafiteiros, estilistas, DJs e MCs (iniciais de Mestre de Cerimônia que, no hip hop, são os cantores das músicas). Para Romário, essas pessoas devem ser amparadas para entrar no mercado formal de trabalho. “Hoje esse movimento faz parte de uma indústria que gera muita renda. Temos que trazer esses artistas para a formalidade. Isso impediria que a arte dessa galera fosse explorada por grandes empresas sem gerar renda para os artistas e as comunidades”, defende o deputado.

Ao final do dia, o evento se transformará em um sarau com apresentação de DJs, MCs e grafiteiros sob o comando do DJ Chokolaty.

Ao vivo
Os internautas poderão assitir ao evento ao vivo e participar de bate-papo promovido pelo portal e-Democracia. Clique aqui e participe! 

Para acompanhar pelo Twitter, é só usar a hastag #HipHop no dia do evento. Romário estará conectado e respondendo aos twitteiros.

Veja a programação completa aqui.

Governo prevê ações para fortalecer subsistema de saúde indígena

 

Agência Câmara

O secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, disse há pouco que grande parte dos problemas da saúde indígena são também problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o atendimento é pensado de maneira integrada. Ele explica que parte do atendimento básico é atualmente feito nos próprios 34 Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DESI’s), mas, quando há a necessidade de tratamentos de média e alta complexidade, os índios são encaminhados para postos de saúde e hospitais em cidade próximas.

"Ocorre que, em muitos casos, já existem deficiências no atendimento oferecido pelo próprio SUS, exatamente em razão das dificuldades de se disponibilizar o atendimento em todas as regiões do País, sobretudo nas mais remotas", disse Souza.

Segundo o secretário, as últimas reuniões com o ministro Alexandre Padilha apontam para ações visando ao fortalecimento do subsistema de saúde indígena, com estrutura própria. "A intenção é reforçar a ideia de descentralização dos distritos (DESI's), para que eles tenham ainda mais autonomia administrativa e financeira", explica o secretário, destacando que hoje alguns procedimentos ainda precisam da aprovação de escritórios regionais nas cidades. Souza, entretanto, afirma que todas as ações continuarão sendo articuladas com o SUS.

Uma estimativa do governo dá conta de que são necessários investimentos da ordem de R$ 440 milhões para custear obras de infraestrutura em estabelecimentos de saúde que prestam serviços à população indígena. Segundo o secretário, a previsão é que o orçamento da Sesai para 2013 chegue a R$ 1,04 bilhão, contra R$ 684 milhões previstos para este ano. 

Em relação às contratações, a previsão é de que, até 2015, sejam contratados 6.889 servidores efetivos para o quadro da Sesai, 2.500 deles já no próximo ano. Outros 6.098 profissionais passariam a integrar o órgão por meio de contratos temporários de 4 anos. "Nossa luta é para que esses servidores tenham uma remuneração diferenciada, a fim de incentivar o comprometimento desses profissionais", disse.

Líderes indígenas alertam para dificuldade de acesso a serviços de saúde

 

Agência Câmara

Nilson Bastian
Jorge Oliveira Duarte
Jorge Duarte: faltam servidores na Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Representantes dos povos indígenas reivindicaram nesta quinta-feira (18), em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, melhorias no acesso a serviços de saúde em todas as regiões do País.

Segundo Jorge Oliveira Duarte, que representa as populações indígenas no Conselho Nacional da Saúde, um dos problemas atuais é o deficit de servidores na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde. "Não existem profissionais suficientes para instruir os processos administrativos e agilizar os atendimentos", criticou, acrescentando que a burocracia dificulta o acesso do índio à saúde. "A situação está caótica e precária em todo o Brasil: faltam medicamentos, funcionários e estrutura", ressaltou.

Gestão
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que propôs a o debate em conjunto com o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), apontou também falhas de gestão. "No começo, era competência da Fundação Nacional do Índio (Funai), depois passou a ser da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e agora está a cargo da Sesai. Ou seja, os problemas vêm se arrastando sem serem resolvidos", disse.

Criada em 2010, a partir de uma reivindicação dos próprios índios, a Sesai assumiu atribuições da Funasa em relação a saúde indígena e herdou o modelo de organização e atendimento dividido em 34 Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DESI’s).

Nilson Bastian
Dep. Amauri Teixeira (PT/BA)
Amauri Teixeira: os problemas de gestão vêm se arrastando sem serem resolvidos.

Para o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul (Condise), Fernando da Silva Souza, o modelo de gestão do Sesai ainda não avançou porque não vem sendo pensado a partir da realidade de cada região. "Queremos uma equipe médica dentro da aldeia, assim como equipamentos e insumos que permitam o atendimento básico e de média e alta complexidades", defendeu Souza, que também cobrou a contratação de servidores para reforçar o quadro da Sesai.

Descentralização
Em nome do governo federal, o secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, disse que as últimas reuniões com o ministro Alexandre Padilha indicam para a adoção de ações que visem ao fortalecimento do subsistema de saúde indígena, com estrutura própria. "A intenção é reforçar a ideia de descentralização dos distritos (DESI's), a fim de que eles tenham ainda mais autonomia administrativa e financeira", declarou o secretário. Ele acrescentou que, atualmente, os procedimentos ainda precisam da aprovação de escritórios regionais nas cidades.

Conforme Antônio de Souza, estimativa do Ministério da Saúde dá conta de que são necessários investimentos de R$ 440 milhões para custear obras em estabelecimentos de saúde que prestam serviços à população indígena. Em relação a contratações de servidores, a previsão, segundo ele, é que, até 2015, sejam empossados 6.889 servidores efetivos no Sesai, 2.500 deles já no próximo ano.

O secretário informou ainda que já há recursos para custear essas ações. A estimativa é que o orçamento da Sesai para 2013 chegue a R$ 1,04 bilhão, contra R$ 684 milhões previstos para este ano.

Debatedor quer saber impacto do Farmácia Popular nos municípios

 

Agência Câmara

O assessor técnico do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Elton Chaves, afirmou há pouco que os gestores municipais ainda não têm dados concretos sobre a eficácia do Farmácia Popular e não sabem qual exatamente tem sido o impacto do programa nos municípios.

Segundo ele, entretanto, alguns dados preliminares indicam que os usuários do Farmácia Popular estão satisfeitos com o programa. Elton Chaves afirmou que os estudos precisam levar em conta esse ponto.

O assessor participa de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação do Farmácia Popular. O debate prossegue no Plenário 7.

Assessora quer mais estudos sobre o Farmácia Popular

 

A assessora do Conselho Nacional dos Secretários de Saude, Lore Lamb, defendeu há pouco o apronfundamento dos estudos sobre o programa Farmácia Popular, a fim de que se possa avaliar de forma mais cuidadosa o que vem acontecendo em relação ao projeto.

Lore afirmou que alguns relatos dos gestores do Consórcio Paraná Saúde dão conta de que, a partir de 2011 e 2012, os municípios estão tendo mais dificuldades na aquisição de alguns medicamentos para as farmácias básicas, e não conseguem mais os preços que vinham conseguindo anteriormente, que eram mais baixos. "Entretanto, não foram feitos estudos que vinculam essa escassez e essas dificuldades ao programa Farmácia Popular", disse.

A assessora participa de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação do Farmácia Popular. O debate prossegue no Plenário 7.

Deputado critica modelo de gestão do programa Farmácia Popular

 

Agência Câmara

Ao criticar a atual forma de gestão do programa Farmácia Popular, o deputado Marcus Pestana destacou, há pouco, que a iniciativa custa ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 2 bilhões ao ano.

O parlamentar considera o programa inconstitucional, porque estabelece o copagamento pelos remédios: o consumidor paga às farmácias privadas uma parte do preço do medicamento e o governo, o restante. "Os brasileiros extremamente pobres continuam sem acesso aos medicamentos, pois não têm condições de pagar o mínimo que seja por eles", declarou Pestana.

Ao destacar que o Farmácia Popular fornece remédios para doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, o deputado também afirmou que esse modelo está induzindo as pessoas a deixem de procurar os médicos para obter orientações sobre os problemas de saúde. Na avaliação de Pestana, muitos cidadãos preferem optar apenas pelos medicamentos, em vez de, por exemplo, mudar os hábitos alimentares e de vida.

O deputado argumentou ainda que as fraudes no faturamento do programa têm feito com que os medicamentos muitas vezes custem ao governo 1.000% mais caro do que os remédios fornecidos pela rede pública.

Marcus Pestana participa de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação do Farmácia Popular. O debate prossegue no Plenário 7.

Confira os vídeos da audiência pública sobre a proibição dos inibidores de apetite

Vídeos da audiência pública , realizado em 09/10,  sobre a proibição dos inibidores de apetite:

Parte 1: http://www.youtube.com/embed/6EyTbZuFNdE?list=UUOhlgjb1Chch1TlYJgkKI4Q&hl=pt_BR

Parte 2: http://www.youtube.com/embed/csrAsW_nR70?list=UUOhlgjb1Chch1TlYJgkKI4Q&hl=pt_BR

Comissão vai discutir proibição de inibidores de apetite

 

A Comissão de Seguridade Social e Família fará, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que veda a comercialização de medicamentos inibidores de apetite.

 

 
Câmara - Participação Popular - Selo internet - @

Participe
Quem quiser poderá assistir ao debate ao vivo e ainda participar de bate-papo on line sobre a discussão promovido pelo Portal e-Democracia. Basta acessar o link.

Segundo as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jô Moraes (PCdoB-MG), a ideia da Anvisa é proibir a venda da sibutramina e dos anorexígenos anfetamínicos (anfepramona, femproporex e mazindol). Até há pouco, essas substâncias tinham a venda controlada.

“Farmacêutica e bioquímica por formação, tenho a opinião de que a obesidade é uma doença crônica, multifatorial, geradora de danos irreversíveis à saúde. Não se deve desconhecer a situação do doente obeso que não responde ao tratamento via reeducação alimentar e de novos hábitos de vida, para os quais o endocrinologista faz a opção do apoio medicamentoso. Creio que precisamos discutir mecanismos seguros desde a prescrição até a dispensação destes medicamentos”, opinou Alice Portugal.

Foram convidados: 
- o chefe do Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e
Investigação em Vigilância Sanitária da ANVISA, Maria Eugênia Carvalhaes Cury;
- o representante do Conselho Federal de Medicina, Dimitri Gabriel Homar; 
- o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João; 
- o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Airton Golbert; - o presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica; Rosana Radominski;
- o diretor geral da Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN), Paulo Giorelli.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 7.

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