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Meu resumo final
consocial propostas e-democracia resumo final assuntos eixos temáticos
Resposta
14/05/12 23:26
Coloco no título que trata-se de um resumo final "meu", não para desmerecer, de modo algum, as contribuições, os apoios e os comentários que colegas possam ter feitos, como por exemplo, e mais concretamente, o Fernando Santos, que pediu que tirasse uma proposta de um assunto para outro, e os demais como o João, o Marcelo, o Helder, a Simone, a Maria Izabel, a Maria de Lourdes, o Sérgio, que ajudaram com seus comentários. Escrevo "meu" no título, para indicar que não pretendo que minha sistematização seja a verdadeira: é somente uma contribuição.

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I - CRIAÇÃO OU FORTALECIMENTO DE INSTITUIÇÕES/ MECANISMOS – ASSUNTO I

- SISTEMA DE CONTROLE, SUA FONTE DE RECURSOS, MUDANÇAS FAVORECENDO O SISTEMA DE CONTROLE: infraestrutura para os conselhos e espaço físico para trabalho conjunto; Fundo Nacional de Transparência; criação Conselhos (de Transparência e Controle Social nos entes, de Controle da Administração P., de Gestão de fundos e de Gestão da Informação Pública); GTS (poder público + sociedade), salas do cidadão-fiscal, observatórios de Controle Social nos Municípios, Comissões Mistas de Processo administrativo (punindo e educando); pessoas de diferentes escolaridades consultadas antes da divulgação de informações públicas; ações do setor público em Intranet, site Consocial funcionando permanentemente, assim como a Conferência; um sistema da informação pública; impedir criação de cargos em empresa pública, em especial de alta remuneração, comprovante de altar hospitalar e outros, compras públicas com participação da sociedade e conselhos, on-line e em tempo real; imposto único; algumas penalidades e regras estatutárias de empresas públicas ditadas pela CGU, e processos de apuração de fatos dessas empresas divulgados; ouvidoria do MP; fiscalização/orientação dos TCs na formulação dos PPAs; validação das decisões dos conselhos pelos órgãos fiscalizadores, inclusive para Ficha Limpa.

- SISTEMA DE APOIO AO SETOR PÚBLICO: Conselho Nacional das Cidades; Canal de Apoio aos agentes públicos criado pela CGU.


II - MÍDIAS/ PUBLICIDADE/ PARTICIPAÇÃO DIRETO DO CIDADÃO – ASSUNTO II:

- DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELACIONADA AO SETOR PÚBLICO E/OU AO SETOR PRIVADO: tributos em painéis espalhados em locais diversos, divulgação de certas informações de empresas que estabelecem certa vinculação com o setor público, avaliação de instituição de ensino superior tornada pública, fim do sigilo de empréstimos com recursos públicos, acesso as auditorias públicas; viagens, bolsas, etc, com recursos públicos publicizadas, divulgação de determinadas declarações de bens, aumento do acesso à informação pela LRF, publicidade na Internet aos editais de licitação; Divulgação ampla, pelos Conselhos, de suas ações; Orientar Conselhos a terem blog / site para divulgação de documentos.

- EMPODERAMENTO DO CIDADÃO: Divulgação do Portal da Transparência e acesso de toda a população à Internet, ainda que coletiva; Banda Larga pública e privada; ampliar a webcidadania, plataformas para o voto direto e inclusão digital; Divulgação de notícias do interesse da sociedade em mídias de massa e comunitárias; Fóruns Populares para cada Conselho Municipal.

- MEDIDAS DE CONTROLE/ ESTRUTURAÇÃO DO PODER MIDIÁTICO: Conselhos da Internet, da banda larga e da inclusão digital; Vedar gastos com publicidade, exceto, em certa condição, de empresas públicas.


III - MEDIDAS EDUCATIVAS – ASSUNTO III:

- FORMAÇÃO DO CIDADÃO NO ÂMBITO DA ESCOLA REGULAR: Inclusão da disciplina "cidadania plena"; tema “Formação do Cidadão e Gestão Participativa das Políticas Públicas” desde a Educação Infantil; conteúdo do PNE FISCAL nos cursos superiores, formação de professor e Educação Básica; Política educacional (filosofia, moral e noções constitucionais) desde o Ensino Fundamental.

- CRIAÇÃO DE ESCOLAS ESPECIAIS/ PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DO CIDADÃO E DOS MOVIMENTOS: Escolas de cidadania, conscientização do povo sobre transparência, potencializarão do programa “Olho Vivo” nos municípios, capacitar integrantes do movimentos sociais e interessados, capacitação à distância, formação continuada EaD aos conselheiros, Escola de Formação de Conselheiros/ e de cidadãos, lei federal assegurando formação de 30 dias aos conselheiros.

- MEDIDAS PROMOTORAS PARA UMA SOCIEDADE PARTICIPATIVA: Estimular a participação dos jovens no tema “Transparência e Controle Social”, campanhas para despertar o interesse do povo pelo controle social, 10% da mídia para a cidadania; Intensivamente, palestras em escolas de ensino médio/ básico por certas associações.

IV - REQUISITOS PARA CARGO E ELEIÇÃO/ MUDANÇA NA ATUAÇÃO DOS PODERES E NOS SEUS CONTROLES – ASSUNTO IV:

- MUDANÇAS EM PROCESSOS DE ELEIÇÃO OU NOMEAÇÃO E REQUISITOS PARA AS RESPECTIVAS CANDIDATURAS/ POSSES: maior desatrelamento dos conselheiros e presidente de conselhos e das eleições para Conselho, dos governos, definindo-se regras e requisitos para o encargo, tornando os Conselhos, e a eleição destes, mais independentes dos governos; nomeação de secretários de Saúde e Educação passando pelo Conselho Gestores de Políticas Públicas, e demissão passando pelos conselhos; financiamento exclusivamente público de campanha; uma reeleição para o Legislativo; fim das indicações políticas para cargos públicos (plano de carreira de gestão).

- MUDANÇA NA ATUAÇÃO DOS PODERES E NA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DOS PODERES: extinção de emendas, do voto secreto, de auxílio moradia, de alimentação, de 14º e de 15º salários, limite de assessores; extinção de membros de TCs; crimes cabem ao Judiciário, avaliação de governo cabe a Legislativo ou a Conselho Gestor de Políticas Públicas; análisa da evolução patrimonial de todos os agentes públicos a ser feita pela Receita e não pelos TCs; órgãos de controle investigando parlamentar, com STF investigando exclusivamente só o Presidente (os trechos sublinhados foram destacados por, a meu ver, apresentarem oposição).


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NOTA: Esses ASSUNTOS em negrito foram inventados por mim, eles não são equivalentes ao EIXOS TEMÁTICOS.

RE: Meu resumo final
conselhos consocial propostas e-democracia conselhos de políticas públicas
Resposta
14/05/12 23:31 em resposta a A. Kauã (todos os direitos reservados).
As partes que eu marquei em Itálico sugerem maior poder aos Conselhos de Políticas Públicas, em detrimento, por vezes de outros órgãos e poderes. Vejo que para que isso fosse levado a cabo seria necessário que também fossem aprovadas as propostas que defendem maior desatrelamento entre Conselho de Políticas Públicas e Poder Público/governos. Desatrelamento aqui não significa falta de comunicação entre eles pelo contrário. Vejo que o debate e o trabalho conjunto entre eles devam ser intensos. Desatrelamento, no sentido que quiz empregar, significa que os conselhos não devem estar submissos a determinação e vontades governamentais.

Em relação ao poder do Conselhos junto aos órgãos fiscalizadores, inclusive para efeito de Ficha Limpa, gostaria de opinar somente em relação à Ficha Limpa. Acredito, juntamente com nossa Constituição, que "não haverão penas perpétuas", de modo que, uma vez cumprida a pena, restabelece-se, a meu ver, a Ficha Limpa do antigo infrator. Talvez até já seja assim - não sei. Isso impede que alguém que cometeu um crime leve, e mais por força das circunstâncias, seja impedido ad eternum de exercer função pública. Afinal, a imputação indevida de crimes é uma possibilidade.

RE: Meu resumo final
Resposta
11/05/12 13:02 em resposta a A. Kauã (todos os direitos reservados).
Gente, link do texto base para a Nacional:

CLIQUE AQUI

RE: Meu resumo final
Resposta
13/05/12 08:54 em resposta a A. Kauã (todos os direitos reservados).
Arthus, o resumo pegou a essência, mas o trabalho agora é desenhar ou seja, transformar 86 propostas em 20, ou pelo menos montar um ranking elecando quem serão as 20 primeiras, oque está dificil é chamar o povo todo que debateu o eixo 2 para dentro de um espaço virtual unico outra vez, ou seja, um post onde o foco seja este. Talvez, vc como delegado, consiga mandar uma mensagem pra Soraia e pedir pra fazer um chamamento.

Dou a dica de concertar as forças e os chamamentos para um topico só, coloque tipo URGENTE-RETA FINAL : DEBATE E ESCLARECIMENTOS DAS PROPOSTAS PRIORITÁRIAS DO EIXO 2.

No mais, já tenho algumas ponderações sobre as 86 propostas deste eixo, mas, acho importante que se crie um TOPICO SÓ PRA ISSO.

Abs e sigamos em frente.

RE: Meu resumo final
Resposta
14/05/12 00:05 em resposta a Marcelo Saldanha.
Olá Marcelo,

Reconheço como você que estamos carecendo de participação das pessoas. Podemos, quase, contar nas mãos aqueles que estão participando. É uma pena, con certeza, ainda mais que umas 3000 pessos pelo menos sabem o que está ocorrendo por aqui.

Gostaria de te dizer Marcelo que não serei delegado, serei convidado. Talvez pudessemos ser delegados, como muitos insistiram. Não gostaria de retornar essa polêmica de novo. Eu opinei à época que era necessário que houvessem mais pessoas participando, pois éramos 3000 de um universo de menos de 200.000.000 de brasileiros. Em todo caso, e não sei se essa controvérsia influiu nisso, veja que poucos estão participando...

Mas quanto a abrir um tópico, creio que você poderia fazer isso e, sinceramente, acho que não precisamos de autorização para criar tópicos, haja vista que existe essa opção, ela está disponível a todos. Te estimulo a seguir essa sua idéia, reduzindo as propostas a 20, criando um tópico novo. Farei o possível para ajudar. Infelizmente - ou felizmente, depéndendo do ponto de vista - faltam só poucos dias. Mas vamos lá Marcelo, com sua idéia e, se não der tempo, não tem problema, pelo menos disutimos, refletimos e aprendemos mais um pouco. Eu aprendi muito nessa Consocial.

Já vi que você fez comentários em outro tópico. Vou dar uma olhada neles.

EU NÃO ENTENDI ISSO DE "CONVERGÊNCIA EM 20 PROPOSTAS". ISSO É REGRA DA CONSOCIAL? VOCÊ PODERIA EXPLICAR?

RE: Meu resumo final
Resposta
14/05/12 00:03 em resposta a A. Kauã (todos os direitos reservados).
Presados MARCELO E ARTHUS...

Na verdade caiu bem a participção, pela a proximidade da conferência tauvês, mas estou atento aos detales, nos ultimos dias não tive muito acesso a internete ,estou num local desapropiado,

Parabêns e obrigado por esta colaboaração que estão dando a todos, passada essa etapa,devemos nós na etapa nacional, condusir os trabalhos, que a nós foram atribuidos.

SERGIO...

RE: Meu resumo final
Resposta
14/05/12 09:39 em resposta a A. Kauã (todos os direitos reservados).
OLá,
Sei que é importante a participação aqui, mas para está em dia com todas as minhas tarefas pra poder viajar ,até porque tenho viagem tb nesta semana pelo serviço, resolvi imprimir os documentos e estudar nas horas vagas pois até para acessar página fica difícil. E essas duas semanas são dias de maior atenção. Quando posso abro as págias e acompanho as discussões.Mas como falta participação , está parecendo que só valia qdo havia uma conncorrência de vaga pra etapa nacional. Isso não é bom. Quero tb entender essas de convergências.







Arthus Kauã Fendeler Höelz:
Olá Marcelo,

Reconheço como você que estamos carecendo de participação das pessoas. Podemos, quase, contar nas mãos aqueles que estão participando. É uma pena, con certeza, ainda mais que umas 3000 pessos pelo menos sabem o que está ocorrendo por aqui.

Gostaria de te dizer Marcelo que não serei delegado, serei convidado. Talvez pudessemos ser delegados, como muitos insistiram. Não gostaria de retornar essa polêmica de novo. Eu opinei à época que era necessário que houvessem mais pessoas participando, pois éramos 3000 de um universo de menos de 200.000.000 de brasileiros. Em todo caso, e não sei se essa controvérsia influiu nisso, veja que poucos estão participando...

Mas quanto a abrir um tópico, creio que você poderia fazer isso e, sinceramente, acho que não precisamos de autorização para criar tópicos, haja vista que existe essa opção, ela está disponível a todos. Te estimulo a seguir essa sua idéia, reduzindo as propostas a 20, criando um tópico novo. Farei o possível para ajudar. Infelizmente - ou felizmente, depéndendo do ponto de vista - faltam só poucos dias. Mas vamos lá Marcelo, com sua idéia e, se não der tempo, não tem problema, pelo menos disutimos, refletimos e aprendemos mais um pouco. Eu aprendi muito nessa Consocial.

Já vi que você fez comentários em outro tópico. Vou dar uma olhada neles.

EU NÃO ENTENDI ISSO DE "CONVERGÊNCIA EM 20 PROPOSTAS". ISSO É REGRA DA CONSOCIAL? VOCÊ PODERIA EXPLICAR?

RE: Meu resumo final
Resposta
14/05/12 10:26 em resposta a Maria Izabel Pereira Braz.
Perfeito Arthus.

Quanto ao lance da convergência para 20 propostas, explico : Pelo que o 0800 me respondeu, das 407 propostas, somente 80 farão parte do plano nacional de controle social, ou seja, serão 80 votadas na nacional e o resto fica para consultas futuras.

Sendo assim, é vital que sejam debatidas as 89 propostas do eixo 2, onde estivemos ativos neste tempo todo, para que estas se tornem 20 ou por convergência ou por escolha de relevância maior.

Acredito que nos trabalhos, os grupos irão fazer isso e na geral serão votadas as 80 melhores propostas.

Mas sigamos e vou ver se consigo fazer esta sintese antes do dia 18, pelo menos para consulta dos delegados, caso haja interesse.

abs

RE: Meu resumo final
consocial propostas e-democracia resumo final assuntos eixos temáticos
Resposta
14/05/12 23:30 em resposta a Marcelo Saldanha.
Olá Marcelo,

Eu vejo a coisa de dois pontos.

PRIMEIRO PONTO - Se tivermos que priorizar as propostas novamente, ou seja, dizer quais levaremos à Nacional ou quais não levaremos, o critério a meu ver só pode ser o seguinte: escolhemos as cinco mais votadas de cada Eixo e ponto. A meu ver é o único critério justo. E não digo isso porque defenda tais propostas. Existem até algumas, muito bem votadas, que fazem recear que se transforme a vida de funcionários públicos em um grande reality show, numa vigilância desenfreada. Não é isso que a proposta defende, mas temo que, na prática, isso se dê dessa forma. Então veja que, embora critique a proposta, creio que, como uma das mais votadas, deva ser levada à Nacional.

SEGUNDO PONTO - Se for para aglutinar as propostas, creio que não há limite para esse aglutinamento, de modo que defendo a minha sistematização como forma de apresentar as propostas. Então, transformando minha sistematização em proposta, ficaria como abaixo:





- PROPOSTA 1: SISTEMA DE CONTROLE, SUA FONTE DE RECURSOS, MUDANÇAS FAVORECENDO O SISTEMA DE CONTROLE: infraestrutura para os conselhos e espaço físico para trabalho conjunto; Fundo Nacional de Transparência; criação Conselhos (de Transparência e Controle Social nos entes, de Controle da Administração P., de Gestão de fundos e de Gestão da Informação Pública); GTS (poder público + sociedade), salas do cidadão-fiscal, observatórios de Controle Social nos Municípios, Comissões Mistas de Processo administrativo (punindo e educando); pessoas de diferentes escolaridades consultadas antes da divulgação de informações públicas; ações do setor público em Intranet, site Consocial funcionando permanentemente, assim como a Conferência; um sistema da informação pública; impedir criação de cargos em empresa pública, em especial de alta remuneração, comprovante de altar hospitalar e outros, compras públicas com participação da sociedade e conselhos, on-line e em tempo real; imposto único; algumas penalidades e regras estatutárias de empresas públicas ditadas pela CGU, e processos de apuração de fatos dessas empresas divulgados; ouvidoria do MP; fiscalização/orientação dos TCs na formulação dos PPAs; validação das decisões dos conselhos pelos órgãos fiscalizadores, inclusive para Ficha Limpa.

- PROPOSTA 2: SISTEMA DE APOIO AO SETOR PÚBLICO: Conselho Nacional das Cidades; Canal de Apoio aos agentes públicos criado pela CGU.

- PROPOSTA 3: DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELACIONADA AO SETOR PÚBLICO: tributos em painéis espalhados em locais diversos, divulgação de certas informações de empresas que estabelecem certa vinculação com o setor público, avaliação de instituição de ensino superior tornada pública, fim do sigilo de empréstimos com recursos públicos, acesso as auditorias públicas; viagens, bolsas, etc, com recursos públicos publicizadas, divulgação de determinadas declarações de bens, aumento do acesso à informação pela LRF, publicidade na Internet aos editais de licitação; Divulgação ampla, pelos Conselhos, de suas ações; Orientar Conselhos a terem blog / site para divulgação de documentos.

- PROPOSTA 4: EMPODERAMENTO DO CIDADÃO: Divulgação do Portal da Transparência e acesso de toda a população à Internet, ainda que coletiva; Banda Larga pública e privada; ampliar a webcidadania, plataformas para o voto direto e inclusão digital; Divulgação de notícias do interesse da sociedade em mídias de massa e comunitárias; Fóruns Populares para cada Conselho Municipal.

- PROPOSTA 5: MEDIDAS DE CONTROLE/ ESTRUTURAÇÃO DO PODER MIDIÁTICO: Conselhos da Internet, da banda larga e da inclusão digital; Vedar gastos com publicidade, exceto, em certa condição, de empresas públicas.

- PROPOSTA 6: FORMAÇÃO DO CIDADÃO NO ÂMBITO DA ESCOLA REGULAR: Inclusão da disciplina "cidadania plena"; tema “Formação do Cidadão e Gestão Participativa das Políticas Públicas” desde a Educação Infantil; conteúdo do PNE FISCAL nos cursos superiores, formação de professor e Educação Básica; Política educacional (filosofia, moral e noções constitucionais) desde o Ensino Fundamental.

- PROPOSTA 7: CRIAÇÃO DE ESCOLAS ESPECIAIS/ PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DO CIDADÃO E DOS MOVIMENTOS: Escolas de cidadania, conscientização do povo sobre transparência, potencializarão do programa “Olho Vivo” nos municípios, capacitar integrantes do movimentos sociais e interessados, capacitação à distância, formação continuada EaD aos conselheiros, Escola de Formação de Conselheiros/ e de cidadãos, lei federal assegurando formação de 30 dias aos conselheiros.

- PROPOSTA 8: MEDIDAS PROMOTORAS PARA UMA SOCIEDADE PARTICIPATIVA: Estimular a participação dos jovens no tema “Transparência e Controle Social”, campanhas para despertar o interesse do povo pelo controle social, 10% da mídia para a cidadania; Intensivamente, palestras em escolas de ensino médio/ básico por certas associações.

- PROPOSTA 9: MUDANÇAS EM PROCESSOS DE ELEIÇÃO OU NOMEAÇÃO E REQUISITOS PARA AS RESPECTIVAS CANDIDATURAS/ POSSES: maior desatrelamento dos conselheiros e presidente de conselhos e das eleições para Conselho, dos governos, definindo-se regras e requisitos para o encargo, tornando os Conselhos, e a eleição destes, mais independentes dos governos; nomeação de secretários de Saúde e Educação passando pelo Conselho Gestores de Políticas Públicas, e demissão passando pelos conselhos; financiamento exclusivamente público de campanha; uma reeleição para o Legislativo; fim das indicações políticas para cargos públicos (plano de carreira de gestão).

- PROPOSTA 10: MUDANÇA NA ATUAÇÃO DOS PODERES E NA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DOS PODERES: extinção de emendas, do voto secreto, de auxílio moradia, de alimentação, de 14º e de 15º salários, limite de assessores; extinção de membros de TCs; crimes cabem ao Judiciário, avaliação de governo cabe a Legislativo ou a Conselho Gestor de Políticas Públicas; análisa da evolução patrimonial de todos os agentes públicos a ser feita pela Receita e não pelos TCs; órgãos de controle investigando parlamentar, com STF investigando exclusivamente só o Presidente (os trechos sublinhados foram destacados por, a meu ver, apresentarem oposição).