Em relação à proposta CV. 1. 18 apenas gostaria de desmembrá-la para melhor entendimento. De fato a princípio a proposta tratava de tornar de acesso público as informações detalhadas sobre aquisição de bens e serviços com base na lei 8666, isto é, tornar público informações sobre quantidade, unidades, valor unitário e total e fornecedor desses bens e serviços regulados pela referida lei.

Essas informações constam - além de outras, pelo que entendi - são passadas aos Tribunais de Contas pelos municípios e estados. Então o que a proposta pretende é simplesmente tornar essas informações de TOTAL acesso a todas as pessoas; fica apenas a dúvida se outras informações, constantes nesses "Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas ou similares", seriam, também, de acesso irrestrito. Suponho que muita coisa deveria ter também que ser divulgada, obrigatoriamente, se solicitadas por um cidadão, ou voluntariamente pelos Tribunais de Contas, tendo em vista que a nova Lei da Informação prevê como princípio a disponibilização da informação antes da solicitação, preferencialmente. Ou seja, divulgar, pela Lei da Informação, é a regra.

É sim, há muitas propostas parecidas. E um grande apelo ou seja capacitação integral tanto de políticas públicas , quanto a utilização das ferramentas para publicizar e transparecer.

Fórum de discussão para a proposta apontada pelo Fernando CV. 4. 27:
http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/587254

Eis a proposta:



Olá Fernando,

Eu olhei a discussão sobre a sua proposta. Fico na dúvida se é falta de ética de minha parte ficar discutindo as propostas dos participantes que já decidiram democraticamente as propostas a serem defendidas na Consocial. Por outro lado, até para defendê-las precisamos, nós os convidados estarmos inteirados delas. Assim sendo, também fico me perguntando se seria falta ética de nossa parte nos omitirmos a comentar as propostas, a rediscuti-las, a reavivá-las, a complexificá-las.

Então, ao mesmo tempo em que não quero ficar falando se sua proposta, Fernando, é boa ou ruim, tenho que apontar algumas dúvidas ou opiniões, até para que defendamos ou não as propostas com convicção. Porque as propostas, é certo, estarão lá no Caderno de Propostas, mas o apoio dos convidados às propostas - caso isso tenha algum efeito, alguma efetividade - só poderá ser dado, certamente, se o convidado estiver convicto da necessidade da proposta em questão.

CERTAMENTE, FERNANDO, QUE DIGO ESSAS COISAS MUITO MAIS A TODOS OS DEMAIS PARTICIPANTES DO QUE A VOCÊ EM ESPECÍFICO.

Mas em relação à sua proposta tenho minhas dúvidas, ao mesmo tempo que reconheço o sentido e a razão para que se queira que essa proposta seja formulada. Como você disse, a corrupção é algo presente em nosso país e realmente revoltante, afinal, trabalhamos, pagamos impostos, e vemos para onde nosso dinheiro está indo... É revoltante com certeza. Mas diminuir impostos, imagino, seja relocar esses recursos para os empresários. Na minha visão talvez simplista é como vejo. Nada ruim nisso se o trabalhardores passassem a ganhar mais, se houvesse mais distribuição de renda, se as coisas começassem a ficar mais justas.. enfim... Agora, diga-me você Fernando, você acredita nisso? Acredita que a relocação dos recursos das mãos dos governos para a iniciativa privada resolveria todos os problemas? Talvez você conclua, como eu, que a questão é complexa - ou não.

EM TODO CASO TE DIGO QUE ESTAREI ATENTO PARA VER SE HÁ OUTRAS PROPOSTAS DO GÊNERO A SEREM APRESENTADAS NA NACIONAL E ESPERO NÃO SER OMISSO, MESMO QUE SEJA PARA FAZER ESSAS COLOCAÇÕES, SE ME FOR POSSÍVEL. LEMBRAREI, ESPERO, QUE ESSA PROPOSTA FOI A 13º MAIS VOTADA NO SEU EIXO - o que não acho pouco - complemento - dado os seus 53 votos.

Ola Arthus

Obrigado pelos questionamentos que ajudam na reflexão

Veja algumas situações:

Por mais impostos que paguem os empresários, são todos repassados para os produtos, ou seja a população ou o trabalhador é quem paga no final.

Observe por exemplo o caso dos automóveis, fixe um modelo vendido no Brasil e compare com nossos vizinhos, Uruguai, Argentina ou Chile e verá que os preços são bem menores, portanto a população de lá é beneficiada com a redução de impostos e não somente os empresários e não há razão pra acreditar que aqui seja diferente.

Veja o preço da gasolina; 55% são impostos, ou seja se o litro custa 2,60, 1,43 são de impostos repassados pelo empresário, mas pagos por todos nós.

Neste caso da gasolina ainda temos o estimulo a situação da adulteração e do combustível clandestino que se torna um alto negocio justamente pelo alto imposto, aumentando o lucro pela sonegação e o prejuízo adicional aos consumidores pela má qualidade do combustível.

Resta então o Imposto da pessoa física e novamente, neste caso, quem mais paga é o assalariado e direto na fonte sem saída, já o empresário pode por exemplo colocar seus automóveis e sua casa no nome da empresa “diminuindo o lucro” e portanto o imposto a pagar da sua empresa.

Observe que a idéia não é a eliminação dos impostos, mas sua redução, que aliada a maior transparência possa diminuir os abusos.
Claro que em algumas situações especificas pode ocorrer o que você receia, mas acredito que sejam casos isolados.

Apenas em complemento segue uma tabela da nossa carga tributaria, lembrando que ainda pagamos IPVA, IPTU, INSS, Educacção, etc
Dinheiro pago pela população e consumido em boa medida pela corrupção instalada no Brasil

Fonte IBPT
Percentual de Tributos sobre O Preço Final
PRODUTO % Tributos/preço final

Mesa de Madeira - 30,57%
Cadeira de Madeira - 30,57%
Sofá de Madeira/plástico - 34,50%
Armário de Madeira - 30,57%
Cama de Madeira - 30,57%
Motocicleta de até 125 cc - 44,40%
Motocicleta acima de 125 cc - 49,78%
Bicicleta - 34,50%
Vassoura - 26,25%
Tapete - 34,50%
Passagens aéreas - 08,65%
Transporte Rod. Interestadual Passageiros - 16,65%
Transporte Rod. Interestadual Cargas - 21,65%
Transporte Aéreo de Cargas - 08,65%
Transp. Urbano Passag. - Metropolitano - 22,98%
MEDICAMENTOS - 36,00%
CONTA DE ÁGUA - 29,83%
CONTA DE LUZ - 45,81%
CONTA DE TELEFONE - 47,87%
Cigarro - 81,68%
Gasolina - 57,03%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS
Carne bovina - 18,63%
Frango - 17,91%
Peixe - 18,02%
Sal - 29,48%
Trigo - 34,47%
Arroz - 18,00%
Óleo de soja- 37,18%
Farinha - 34,47%
Feijão - 18,00%
Açúcar - 40,40%
Leite - 33,63%
Café - 36,52%
Macarrão - 35,20%
Margarina - 37,18%
Margarina - 37,18%
Molho de tomate - 36,66%
Ervilha - 35,86%
Milho Verde - 7,37%
Biscoito - 38,50%
Chocolate - 32,00%
Achocolatado - 37,84%
Ovos - 21,79%
Frutas - 22,98%
Álcool - 43,28%
Detergente - 40,50%
Saponáceo - 40,50%
Sabão em barra - 40,50%
Sabão em pó - 42,27%
Desinfetante - 37,84%
Água sanitária - 37,84%
Esponja de aço - 44,35%

PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE
Sabonete - 42,00%
Xampu - 52,35%
Condicionador - 47,01%
Desodorante - 47,25%
Aparelho de barbear - 1,98%
Papel Higiênico - 40,50%
Pasta de Dente - 42,00%

MATERIAL ESCOLAR
Caneta - 48,69%
Lápis - 36,19%
Borracha - 44,39%
Estojo - 41,53%
Pastas plásticas - 41,17%
Agenda - 44,39%
Papel sulfite - 38,97%
Livros - 13,18%
Papel - 38,97%
Agenda - 44,39%
Mochilas - 40,82%
Régua - 45,85%
Pincel - 36,90%
Tinta plástica - 37,42%
BEBIDAS
Refresco em pó - 38,32%
Suco - 37,84%
Água - 45,11%
Cerveja - 56,00%
Cachaça - 83,07%
Refrigerante - 47,00%
CD - 47,25%
DVD - 51,59%
Brinquedos - 41,98%

LOUÇAS
Pratos - 44,76%
Copos - 45,60%
Garrafa térmica - 43,16%
Talheres - 42,70%
Panelas - 44,47%

PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO
Toalhas - (mesa e banho) - 36,33%
Lençol - 37,51%
Travesseiro - 36,00%
Cobertor - 37,42%
Automóvel - 43,63%

ELETRODOMÉSTICOS
Fogão - 39,50%
Microondas - 56,99%
Ferro de Passar - 44,35%
Telefone Celular - 41,00%
Liquidificador - 43,64%
Ventilador - 43,16%
Refrigerador - 47,06%
Vídeo-cassete - 52,06%
Aparelho de som - 38,00%
Computador - 38,00%
Batedeira - 43,64%
Roupas - 37,84%
Sapatos - 37,37%

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Casa popular - 49,02%
Telha - 34,47%
Tijolo - 34,23%
Vaso sanitário - 44,11%
Tinta - 45,77%
Fertilizantes - 27,07%
Móveis (estantes, cama, armários) - 37,56%
Mensalidade Escolar - 37,68% (ISS DE 5%)

Concordo inteiramente contigo, nao há cabimento algum em retirar recursos de projetos como o SUS (que alias, recebe os casos mais graves e onerosos "transferidos discretamente" pelos Planos de Saúde .
Como disse a ELda Valin num trecho da sua proposta:
...constatando por dentro a ineficiência do controle externo e as consequências que isso traz para a sociedade, principalmente para os usuários do SUS, as maiores vítimas da corrupção no Brasil
Isto me fez lembrar de outro imposto, a CPMF que começou em 1993 como IPMF, vigorou por cerca de 10 anos e supostamente era para a Saúde.
Falta acima de tudo honestidade de princípios!

Em relação à Consocial se realizar de dois em dois anos, ou em quatro e quatro, dou a minha opinião. Deixo que vocês tomem suas conclusões diante do fórum de discussão que deu origem à proposta CV.2.17, de nome "CONSOCIAL de dois em dois anos ". O acesso ao referido fórum se obtém jogando na barra de endereços:

http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards/view_message/596281



Para mim, se ocorresse de dois em dois anos, os gastos seriam grandes - mais ainda assim advirto que a proposta me parece defender o prazo "de dois em dois anos" para a realização de Consociais e, assim sendo, as pessoas que a escolheram defenderiam a realização da Consocial de "dois em dois anos".

Para mim os gastos seriam menores se uma dessas Consociais, entre quatro anos - isto é, no intervalo de quatro anos -, fosse apenas Virtual. Ou, quem sabe, poderia haver apenas Consocial Virtual, de dois em dois anos, mesmo que se subdividisse em várias Consocias Virtuais, municipais e estaduais, restringindo-se o acesso a cada Consocial àquele que possua título eleitoral do território eleitoral respectivo. Mas isso são apenas idéias... Acho que é válido especulá-las. Aí nesse caso se diria que há pessoas sem acesso à Internet. Então que se realize Consociais Presenciais também, mas, o que defendo é que se inverta a lógica: a Consocial Virtual deveria ter a prioridade, ou ao menos, dado a real impossibilidade de todos participarem pela Internet, ter maior importância.

Olá Maria,

Parece que concordamos plenamente quanto a esse assunto.


Tenha uma boa sexta-feira.

CAROS AMIGOS...


O SUS É UMA CONQUISTA CONSTITUCIONAL, PORTANTO PERTÊNCE A TODOS, EU VEJO POUCOS QUE TRABALHAM PARA QUE ESSE PRCESSO FUNCIONE BEM, APESAR DE MUITOS PROBLEMAS DE ADIMINISTRAÇÃO, DEVEMOS TAMBÊM VELO PELO LADO POSITIVO, OS QUE REALMENTE USAM O SISTEMA ,QUE SÃO NA MAIORIA CLASES MEDIAS E BAIXAS, CONHECEM OS DOIS LADOS, MAS EM VEZ DE HAVER UMA CONSIENTISAÇÃO PARA UMA MELHORIA NAS SOLUÇÕES DE SUAS FALHAS , EXISTE POR PARTE DA MIDIA UM SENSACIONALISMO PASSANDO UMA IMAGEM QUE ESTÃO PREOCUPADOS, MÁS É UM MEIO DE DESCARACTERISAR O SISTEMA.

TEM QUE MELHORAR MUITO E MUDAR MUITA COISA, MAS NÃO VAMOS DEIXAR DE LADO, DOS MECANISMO QUE TEMOS ,UM DELES POR DIREITO É O CONTROLE SOCIAL,


ABRAÇOS SERGIO...

MARIA IZABEL,

FALTAM 12 DIAS PARA O INÍCIO DA 1ª CONSOCIAL NACIONAL EM BRASÍLIA.

BOM DOMNGO,

ATT,
JOÃO BATISTA CAVALCANTI
LIMOEIRO - PERNAMBUCO