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Criação de Conselho de cidade
Resposta
20/03/12 16:19
Obrigatoriedade de criar conselho de cidade em todos os municípios do Brasil, para dar mais efetividade a participação popular!

RE: Criação de Conselho de cidade
conselhos
Resposta
24/03/12 01:21 em resposta a marta carvalho da silva silveira'.
Olá, Marta!

Vc poderia falar mais sobre esse conselho de cidade?

abs
César de Lucca
Mediador da Consocial Virtual - Eixo 3

RE: Criação de Conselho de cidade
Resposta
28/03/12 01:04 em resposta a marta carvalho da silva silveira'.
QUE TAL, IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA

RE: Criação de Conselho de cidade
Resposta
28/03/12 01:47 em resposta a marta carvalho da silva silveira'.
Olá Marta....

Não conheço muita coisa sobre o conselho das cidades. Tem como você explicar um pouco sobre ele?

Cícero

RE: Criação de Conselho de cidade
Resposta
28/03/12 01:50 em resposta a Sergio Da Silva da silva Caus.
Olá Sérgio... creio que esse conselho seria de grande importância para que de fato a transparência seja efetivada em todos os municípios.

Cícero

RE: Criação de Conselho de cidade
Resposta
28/03/12 22:37 em resposta a Cícero Barbosa da Silva.
Olá pessoal, desculpem-me pela demora na resposta. Não sei porque, estava com problemas de acesso ao site.
Cicero, a criação do Conselho das Cidades representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, em processo de construção. Por expressar a diversidade de segmentos sociais, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais,
acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais, a atuação do Conselho possibilita a garantia de uma política pública que favorece o seu
acesso a todos os cidadãos.
Acredito que o Conselho das Cidades é uma forma de participação social que viabiliza o debate da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da política de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades das entidades e órgãos que o compõem.
Embasados pelo princípio de transparência da gestão democrática, esta publicação objetiva disponibilizar informações, bem como prestar contas à população, às outras estruturas de governo e demais segmentos sociais.

RE: Criação de Conselho de cidade
Resposta
28/03/12 22:43 em resposta a César de Lucca.
Olá Cesar, desculpe na demora da resposta. Estava com problemas de acesso ao site.
Como respondi ao Cícero, acredito que a criação do Conselho das Cidades representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, em processo de construção. Por expressar a diversidade de segmentos sociais, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais, a atuação do Conselho possibilita a garantia de uma política pública que favorece o seu acesso a todos os cidadãos.
Acredito que o Conselho das Cidades é uma forma de participação social que viabiliza o debate da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da política de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades das entidades e órgãos que o compõem.
Embasados pelo princípio de transparência da gestão democrática, esta publicação objetiva disponibilizar informações, bem como prestar contas à população, às outras estruturas de governo e demais segmentos sociais.
Indo um pouco mais além, o decreto 5.031/2004, dispoe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades. Se consolidou como um espaço democrático de discussão da política urbana entre os segmentos sociais.

RE: Criação de Conselho de cidade
Resposta
29/03/12 10:46 em resposta a marta carvalho da silva silveira'.
Olá Marta.... agora compreendi corretamente.

Concordo plenamente com você.

A criação do conselho das cidades seria uma excelente alternativa para discutir-se de perto as políticas necessárias ao desenvolvimento das cidades.

A partir das discussões desse órgão a elaboração do PPA, da LDO e da LOA ficariam certamente mais fáceis e próximas da realidade da população.

Podemos sugerir essa proposta na próxima fase aqui da CONSOCIAL virtual.

Cícero

RE: Criação de Conselho de cidade
conselhodacidade
Resposta
30/03/12 12:24 em resposta a Cícero Barbosa da Silva.
Marta,
sua proposta parece ser interessante.

Se vc puder dar mais parâmetros para entendermos melhor a proposta pode facilitar o entendimento dos colegas do Eixo 3.

Por exemplo, esse conselho se dá no âmbito estadual? Cada estado terá um conselho de cidades? Ou será cada munícipio terá seu conselho q reune todos dos conselhos da cidade?

Pergunto isso pq temos algumas discussões apontando para a criação do que seria a "Casa dos Conselhos", q tem como objetivo ser um espaço físico em cada município onde todos os conselhos municipais de políticas públicas funcionarão.

Lembrando que temos até domingo para encaminhar as propostas e diretrizes.

abs
César de Lucca
Mediador do Eixo 3 - Consocial Virtual

RE: Criação de Conselho de cidade
Resposta
30/03/12 15:57 em resposta a Cícero Barbosa da Silva.
ótimo Cicero.
É o que pretendo fazer. Também nao conhecia. Foi uma proposta debatida na conferencia em minha cidade e levamos a etapa Estadual. No entanto, acho que por falta de compreenção o pessoal não deu importancia.

RE: Criação de Conselho de cidade
Resposta
30/03/12 16:18 em resposta a César de Lucca.
Oi Cesar,

Em 2006, houve a Conferencias Nacionais das Cidades. Dos grupos de trabalho que discutiram temas específicos afetos à política nacional de desenvolvimento urbano e o conjunto de resoluções emitidas em suas reuniões. Especial destaque é dado a três resoluções específicas aprovadas pelo Conselho das Cidades que orientam os municípios e estados sobre questões fundamentais ao desenvolvimento urbano, com vistas à construção participativa de uma política integrada em todos os níveis de governo.
Sobre a estrutura, segue abaixo cópia (parcial) da resolução que regulamenta e instruiu a criação do conselho das cidades nos Estados e municípios:
O Conselho das Cidades, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo DECRETO Nº 5031, DE 2 DE ABRIL DE 2004, e considerando:
(...) b) as atribuições do Conselho das Cidades de “Incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional de conselhos afetos à política de desenvolvimento urbano nos níveis municipais, regionais, estaduais e do Distrito Federal” e de “Criar formas de interlocução entre os conselhos das cidades, nos âmbitos nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal, estimulando a troca de experiências”; c) que se faz necessário, a construção de uma nova política urbana com a participação da sociedade, em todo o país, para reverter o quadro de exclusão e de desigualdade existente nas cidades; d) que a política urbana tratada constantemente de forma fragmentada, clientelista e excludente necessita ser superada através de uma formulação coletiva entre todos os atores sociais; e) que a criação de conselhos representativos dos interesses sociais precisa ser efetivada nas esferas municipais e estaduais para que a política nacional resulte dessa interlocução; f) que a falta de integração entre as políticas, bem como, voltadas para o conjunto da população se reflete também na multiplicação de Conselhos burocráticos, desarticulados e não representativos do conjunto da população; g) a necessidade de mobilizar a sociedade brasileira para a construção de um “Sistema Nacional de Política Urbana” por suas 4 vertentes (planejamento territorial, habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade), com controle e participação social, que possibilitará a soma de iniciativas e recursos técnicos, materiais e financeiros;

Resumindo: Há um conselho Nacional, depois vem a criação da Estadual, distrital e após a Municipal. Sendo que na proposta deverá haver integração entre os conselhos.

RE: Criação de Conselho de cidade
Resposta
31/03/12 11:53 em resposta a marta carvalho da silva silveira'.
Olá, Marta.
Achei muito interessante.
Sua proposta tem o meu apoio.
Abraços

RE: Criação de Conselho de cidade
conselhos cidades
Resposta
31/03/12 16:24 em resposta a Helder Alves.
Olá, Marta!

Pensando em deixar a proposta sintética, auto-explicativa e de âmbito nacional, proponha a seguinte redação:

"Criar o Conselho Nacional das Cidades, com atuações nos níveis estadual e municipal, com o objetivo de orientar e auxiliar os estados e municípios sobre o desenvolvimento urbano, dando suporte na criação desses conselhos. "

Vejam se concordam com a redação.

Lembrando que temos até amanhã, domingo, às 15h para fecharmos o texto da proposta.

abs
César de Lucca
Mediador do Eixo 3 - Consocial Virtual

RE: Criação de Conselho de cidade
Resposta
01/04/12 17:15 em resposta a César de Lucca.
ENCERRAMENTO DO TÓPICO E PRÓXIMOS PASSOS

Muito obrigado pela participação e colaboração na construção de um Brasil com mais transparência e controle social. As ideias contidas neste tópico contribuíram para a criação de propostas que seguem para a segunda etapa da Conferência Virtual. Tendo em vista a finalização da primeira etapa da Conferência Virtual, informamos que a partir deste momento este tópico está encerrado e estará disponível para visualização.

Graças ao comprometimento e envolvimento de todos os participantes, tivemos um número expressivo de propostas, principalmente nas últimas horas. Para manter a qualidade do trabalho, ponderamos a necessidade de um tempo adicional para a análise da redação das propostas que estão no mural de tema. (O mural é o espaço onde está a redação final de cada uma das propostas discutidas nos fóruns sobre os quatro temas da 1a Consocial ao longo da primeira etapa da Conferência Virtual).

Diante disto, alteramos o cronograma da Conferência Virtual para os participantes terem a oportunidade de validar a redação das propostas que estão no mural.

Validação das propostas no mural de cada tema.
Dia 1/4 (domingo ) das 16h até dia 2/4 (segunda-feira) às 20h


Os participantes poderão melhorar a redação das propostas listadas no mural de cada tema. Neste momento não serão aceitas novas propostas ou mudanças no escopo/ideia original, mas sim pequenos ajustes na redação para que a proposta seja facilmente compreendida por qualquer pessoa.
A proposta deve ter um texto sintético, auto-explicativo e formulada para o âmbito nacional.
Dica: Propostas longas, com muitos argumentos, não prendem a atenção dos participantes e normalmente passam despercebidas na etapa de priorização. Os participantes tendem a priorizar propostas com redação mais objetiva.

[url=http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards?_19_mbCategoryId=437375
]Mural Tema 1- Transparência: acesso às informações do poder público

Mural Tema 2 - Participação no controle da atuação dos governos

Mural Tema 3 - Controle: fortalecimento dos conselhos de políticas públicas

Mural Tema 4 - Corrupção: prevenção e combate


Abertura da etapa 2 da Conferência Virtual – Escolhendo propostas
Dia 3 de abril (terça-feira) a partir das 14h

Início da etapa de valoração e priorização das propostas advindas do mural.


Abertura do fórum "Quero ser convidado para a Etapa Nacional da 1ª Consocial"
Dia 3 de abril (terça-feira) a partir das 14h

Início do fórum para a manifestação de interessados em participar da Seleção de convidados da Conferência Virtual para a etapa nacional


Encerramento da Conferência Virtual
Dia 8 de abril - domingo

A data de encerramento da Conferência Virtual será mantida de acordo com o calendário original.


Contamos com a compreensão, colaboração e participação de todos.

Cordialmente,

Soraia Mello
Coordenadora da Conferência Virtual da 1a Consocial

Fábio Félix
Coordenador-Executivo da 1a Consocial