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Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção

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A referida proposta visa dotar os órgãos de Controle Interno no país de recursos financeiros necessários ao desenvolvimento de ações especifícas nas áreas de transparência pública, prevenção e combate à corrupção, controle social e participação popular.
O fomento à transparência, ao controle social e às práticas de combate à corrupção e de proteção ao erário perpassam necessariamente pelo fortalecimento e consolidação dos Órgãos de Controle Interno do Estado.

RE: Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corru
Resposta
19/03/12 20:07 em resposta a edilson Felipe Vasconcelos.
Oi, Edilson!

Legal sua proposta. Mas fiquei interessada em entender melhor quais seriam as "ações especifícas nas áreas de transparência pública, prevenção e combate à corrupção, controle social e participação popular.". Você pode falar mais sobre isso?

Um abraço,
Isis Soares
Mediadora da Consocial Virtual - Eixo 4

Isis Soares:
Oi, Edilson!

Legal sua proposta. Mas fiquei interessada em entender melhor quais seriam as "ações especifícas nas áreas de transparência pública, prevenção e combate à corrupção, controle social e participação popular.". Você pode falar mais sobre isso?

Um abraço,
Isis Soares
Mediadora da Consocial Virtual - Eixo 4


Bom dia Isis Soares,

1. A minha proposta de criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate a Corrupção e Controle seria nos moldes do Fundo de Participação dos Estados - FPE, onde poderíamos fixar com fonte de recursos para manter o Fundo um percentual fixo, ou seja, 1% da Receita Corrente Líquida da União, além de outra fontes de recursos tais como: doações, parte das receitas decorrentes de recuperação de danos ao erário identificados e apurados pelos órgãos de controle interno e externo.
2. Com relação as ações nas áreas de transparência pública, prevenção e combate à corrupção, controle social e participação popular posso citar algumas que estamos desenvolvendo no âmbito da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal dentro do programa de Governo - Aperfeiçoamento Institucional do Estado, com objetivo de promover a melhoria da gestão pública em todas as suas dimensões, por meio da aplicação de técnicas modernas de administração, aliada à transparência fiscal, ao resgate da credibilidade no governo à ampla participação social, sempre com foco no cidadão-cliente, dentro da seguinte ação macro; Controle, Correição e Transparência nas aplicações dos recursos públicos do Estado.
Exemplos de Ações:

Aumento da Transparência

1. Reformulação do portal da Transparência e da Ouvidoria, com a inserção na página da internet de informações mais acessíveis para o cidadão, aumentando a possibilidade de controle social
2. Disponibilização em vídeo, na internet, das principais licitações no Brasil
3. Reestruturação do disque denúncia, criando política de segurança aos denunciantes

Combate à corrupção

5. Prioridade para os processos disciplinares contra servidores envolvidos nos grandes casos de corrupção
6. Processos administrativos contra empresas que participaram de fraudes no Brasil

Aperfeiçoamento da gestão

7. Redução do número de cargos comissionados, em todas as esferas de governo
8. Balanço das obras inacabadas – prioridade na continuidade daquelas entendidas como prioritárias, sanando as irregularidades em todo o Brasil
9. Criação de grupo de controle especial para a Copa do Mundo 2014, com atuação preventiva em todo o Brasil

Ampliação dos instrumentos de combate e prevenção da corrupção

10. Regulamentação a vedação ao nepotismo em todos os Estados do Brasil, tal como feito no âmbito federal, esclarecendo pontos obscuros contidos na Súmula Vinculante nº 13
11. Acompanhamento e a fiscalização dos maiores contratos sejam feitos obrigatoriamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego público
12.. Aplicação da Lei da Ficha Limpa para ocupação de cargos comissionados em todo o Brasil
13. Termos de Cooperação Técnica/Convênios com órgãos de controle para permitir a realização de trabalhos conjuntos

Fomento à ética e participação da sociedade

14. Fomento ao controle social com a realização de campanhas que esclareçam e incentivem a participação da juventude no acompanhamento dos gastos públicos
15. Elaboração do Código de Ética dos servidores públicos em todo o Brasil
16. Criação de Comissão de Ética para julgar os comportamentos dos cargos mais elevados que não constituam desvio disciplinar, mas que possam implicar algum conflito ético, bem como elaborar Orientações Gerais a esses servidores em todo o Brasil
17. Fortalecimento dos Conselhos como instrumento de atuação do controle social

Um abraço,
Edilson Felipe

RE: Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corru
Resposta
20/03/12 13:31 em resposta a edilson Felipe Vasconcelos.
Edilson sua proposta é muito boa, mas de onde viria os recusrsos, o dinheiro para se aplicar no fundo?

RE: Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corru
Resposta
20/03/12 16:48 em resposta a edilson Felipe Vasconcelos.
Caro Rinaldo Moreira Nóbrega.

A minha proposta de criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate a Corrupção e Controle seria nos moldes do Fundo de Participação dos Estados - FPE, onde poderíamos fixar como fonte de recursos para manter o Fundo. Um percentual fixo, ou seja, 1% da Receita Corrente Líquida da União, além de outra fontes de recursos tais como: doações, parte das receitas decorrentes de recuperação de danos ao erário identificados e apurados pelos órgãos de controle interno e externo.

Edilson!

RE: Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corru
Resposta
21/03/12 01:16 em resposta a Rinaldo Moreira da Nóbrega.
achei a ideia muito boa;gostaria de fazer uma contribuiçao que o recurso deveria vir, dos corruptos julgados com devoluçao desse dinheiro.com certeza faremos um fundo enorme.podendo ser aplicado na saude e na educaçao.

RE: Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corru
Resposta
21/03/12 10:04 em resposta a joaquim gonçalves.
joaquim gonçalves:
achei a ideia muito boa;gostaria de fazer uma contribuiçao que o recurso deveria vir, dos corruptos julgados com devoluçao desse dinheiro.com certeza faremos um fundo enorme.podendo ser aplicado na saude e na educaçao.



Olá Joaquim.

Com certeza a sua ideia é muito boa!!!!

Edilson!

RE: Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corru
Resposta
26/03/12 02:15 em resposta a edilson Felipe Vasconcelos.
Oi, Edilson, e demais participantes das discussões nesse tópico,

Nosso objetivo nessa Conferência Virtual é, além de garantir espaço para esse tipo de conversa, conseguir sintetizar as ideias, de modo que elas se transformem em propostas/diretrizes para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Sendo assim, e já que a proposta de criação de um Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate a Corrupção e Controle foi bem aceita, é hora de redigi-la de modo que seja:

- Sintética: ou seja, que explique os aspectos principais da ideia apresentada, aquilo que realmente é indispensável. Uma proposta/diretriz de poucas linhas costuma ter mais impacto e mais adesão dos demais participantes.

- Auto-explicativa: uma boa proposta/diretriz permite que, mesmo quem não participou da discussão do assunto, compreenda o que está sendo apresentado

- Formulada para o âmbito nacional: é fundamental lembrarmos que essa Conferência Virtual é uma etapa preparatória para a etapa nacional. Sendo assim, as propostas precisam dar conta de um contexto de país, e não apenas de uma determinada região.

Vocês podem propor uma redação levando em consideração os pontos acima apresentados?

Um abraço,
Isis Soares
Mediadora do Eixo 4 - Consocial Virtual

Isis Soares:
Oi, Edilson, e demais participantes das discussões nesse tópico,

Nosso objetivo nessa Conferência Virtual é, além de garantir espaço para esse tipo de conversa, conseguir sintetizar as ideias, de modo que elas se transformem em propostas/diretrizes para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Sendo assim, e já que a proposta de criação de um Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate a Corrupção e Controle foi bem aceita, é hora de redigi-la de modo que seja:

- Sintética: ou seja, que explique os aspectos principais da ideia apresentada, aquilo que realmente é indispensável. Uma proposta/diretriz de poucas linhas costuma ter mais impacto e mais adesão dos demais participantes.

- Auto-explicativa: uma boa proposta/diretriz permite que, mesmo quem não participou da discussão do assunto, compreenda o que está sendo apresentado

- Formulada para o âmbito nacional: é fundamental lembrarmos que essa Conferência Virtual é uma etapa preparatória para a etapa nacional. Sendo assim, as propostas precisam dar conta de um contexto de país, e não apenas de uma determinada região.

Vocês podem propor uma redação levando em consideração os pontos acima apresentados?

Um abraço,
Isis Soares
Mediadora do Eixo 4 - Consocial Virtual



Olá Isis,

A minha sugestão de redação seria na forma apresentada por mim, caso algum participante queira sugerir uma melhor texto agradeço.!

Proposta: "Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção e Controle Social."


Justificativa:
A referida proposta visa dotar os órgãos de Controle Interno no país de recursos financeiros necessários ao desenvolvimento de ações especifícas nas áreas de transparência pública, prevenção e combate à corrupção, controle social e participação popular.

O fomento à transparência, ao controle social e às práticas de combate à corrupção e de proteção ao erário perpassam necessariamente pelo fortalecimento e consolidação dos Órgãos de Controle Interno do Estado.
abs.

Edilson Felipe.!

RE: Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corru
Resposta
27/03/12 20:47 em resposta a edilson Felipe Vasconcelos.
Oi, Edilson!

Vamos aguardar até amanhã, quarta-feira, pra ver se há alguma manifestação por parte dos demais participantes sobre a redação proposta? Se não houver, vamos disponibilizá-la no Mural de Propostas já criadas, sim?

abs,
Isis

seria interensante acressentar a sugestao de onde virá os recursos como esta postado porque levamos a proposta e uma ideia de como arrecadar dinheiro para o fundo .O QUE ACHAM?

Isis Soares:
Oi, Edilson!

Vamos aguardar até amanhã, quarta-feira, pra ver se há alguma manifestação por parte dos demais participantes sobre a redação proposta? Se não houver, vamos disponibilizá-la no Mural de Propostas já criadas, sim?

abs,
Isis


OK. Isis.

RE: Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corru
Resposta
28/03/12 15:35 em resposta a edilson Felipe Vasconcelos.
Edilson, no que diz respeito ao seu item 14, há uma proposta sobre isso sendo elaborada no tópico "O PAPEL DA IMPRENSA" do Eixo 1.

"Elaboração de uma campanha em nível nacional de conscientização da população sobre Controle Social, em mídia gráfica, radiofõnica, televisiva e digital, tendo como estratégia:

1) um primeiro momento educativo e de sensibilização, com ênfase no despertar da população para os seus direitos e seu próprio papel no processo, além de informar sobre os requisitos legais e as obrigrações de criação dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC por parte dos diversos entes da federação;

2) um segundo momento de capacitação, focando aspectos práticos e funcionais do efetivo exercício do controle social por meio dos SIC, quais as possibilidades de informação, os canais e as ferramentas disponíveis, tendo a CGU como órgão de referência para orientar a produção de conteúdo com base na iniciativa "Olho Vivo".

RE: Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corru
Resposta
30/03/12 13:11 em resposta a edilson Felipe Vasconcelos.
Edilson e Joaquim,

Por gentileza, verifiquem se é realmente o caso de inserir a origem da verba que sustentaria o Fundo Nacional, e indiquem, se necessário, uma nova redação o quanto antes, até dia 1º.

Essa fase de redação de propostas/diretrizes encerra-se no próximo dia 1º de abril, domingo. Na segunda, dia 2, teremos início da fase de Seleção/priorização de propostas.

Conto com a contribuição de vocês,
Isis Soares
mediadora da Consocial Virtual - eixo 4

isis so sugeri porque RINALDO pergunta de onde viria os recursos ok. mas para mim nao tem problema se tiver que especificar.HA gostaria de convida-los a participar de um outro topico que postei sobre a; CRIAÇAO DE UM SITE EM TODOS OS CONSELHOS PARA UMA MELHOR TRANSPARENCIA OK.

RE: Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corru
Resposta
30/03/12 15:09 em resposta a joaquim gonçalves.
Blz, Joaquim. Vou inserir a proposta no mural, pra facilitar a visualização por parte dos demais participantes.

No dia 02 de abril iniciaremos a etapa de seleção/priorização de propostas. Conto com a participação de vocês.

Abs,
Isis

RE: Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corru
Resposta
30/03/12 22:15 em resposta a edilson Felipe Vasconcelos.
EDILSON no item nove incluir tb as olimpiadas ok e no fomento; acriaçao de um site em todos os conselhos. o que acha?

ENCERRAMENTO DO TÓPICO E PRÓXIMOS PASSOS

Muito obrigado pela participação e colaboração na construção de um Brasil com mais transparência e controle social. As ideias contidas neste tópico contribuíram para a criação de propostas que seguem para a segunda etapa da Conferência Virtual. Tendo em vista a finalização da primeira etapa da Conferência Virtual, informamos que a partir deste momento este tópico está encerrado e estará disponível para visualização.

Graças ao comprometimento e envolvimento de todos os participantes, tivemos um número expressivo de propostas, principalmente nas últimas horas. Para manter a qualidade do trabalho, ponderamos a necessidade de um tempo adicional para a análise da redação das propostas que estão no mural de tema. (O mural é o espaço onde está a redação final de cada uma das propostas discutidas nos fóruns sobre os quatro temas da 1a Consocial ao longo da primeira etapa da Conferência Virtual).

Diante disto, alteramos o cronograma da Conferência Virtual para os participantes terem a oportunidade de validar a redação das propostas que estão no mural.

Validação das propostas no mural de cada tema.
Dia 1/4 (domingo ) das 16h até dia 2/4 (segunda-feira) às 20h


Os participantes poderão melhorar a redação das propostas listadas no mural de cada tema. Neste momento não serão aceitas novas propostas ou mudanças no escopo/ideia original, mas sim pequenos ajustes na redação para que a proposta seja facilmente compreendida por qualquer pessoa.
A proposta deve ter um texto sintético, auto-explicativo e formulada para o âmbito nacional.
Dica: Propostas longas, com muitos argumentos, não prendem a atenção dos participantes e normalmente passam despercebidas na etapa de priorização. Os participantes tendem a priorizar propostas com redação mais objetiva.

[url=http://edemocracia.camara.gov.br/web/consocial/forum/-/message_boards?_19_mbCategoryId=437375
]Mural Tema 1- Transparência: acesso às informações do poder público

Mural Tema 2 - Participação no controle da atuação dos governos

Mural Tema 3 - Controle: fortalecimento dos conselhos de políticas públicas

Mural Tema 4 - Corrupção: prevenção e combate

Abertura da etapa 2 da Conferência Virtual – Escolhendo propostas
Dia 3 de abril (terça-feira) a partir das 14h

Início da etapa de valoração e priorização das propostas advindas do mural.

Abertura do fórum "Quero ser convidado para a Etapa Nacional da 1ª Consocial"
Dia 3 de abril (terça-feira) a partir das 14h

Início do fórum para a manifestação de interessados em participar da Seleção de convidados da Conferência Virtual para a etapa nacional

Encerramento da Conferência Virtual
Dia 8 de abril - domingo

A data de encerramento da Conferência Virtual será mantida de acordo com o calendário original.


Contamos com a compreensão, colaboração e participação de todos.

Cordialmente,

Soraia Mello
Coordenadora da Conferência Virtual da 1a Consocial

Fábio Félix
Coordenador-Executivo da 1a Consocial