Bom dia Isis Soares,

1. A minha proposta de criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate a Corrupção e Controle seria nos moldes do Fundo de Participação dos Estados - FPE, onde poderíamos fixar com fonte de recursos para manter o Fundo um percentual fixo, ou seja, 1% da Receita Corrente Líquida da União, além de outra fontes de recursos tais como: doações, parte das receitas decorrentes de recuperação de danos ao erário identificados e apurados pelos órgãos de controle interno e externo.
2. Com relação as ações nas áreas de transparência pública, prevenção e combate à corrupção, controle social e participação popular posso citar algumas que estamos desenvolvendo no âmbito da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal dentro do programa de Governo - Aperfeiçoamento Institucional do Estado, com objetivo de promover a melhoria da gestão pública em todas as suas dimensões, por meio da aplicação de técnicas modernas de administração, aliada à transparência fiscal, ao resgate da credibilidade no governo à ampla participação social, sempre com foco no cidadão-cliente, dentro da seguinte ação macro; Controle, Correição e Transparência nas aplicações dos recursos públicos do Estado.
Exemplos de Ações:

Aumento da Transparência

1. Reformulação do portal da Transparência e da Ouvidoria, com a inserção na página da internet de informações mais acessíveis para o cidadão, aumentando a possibilidade de controle social
2. Disponibilização em vídeo, na internet, das principais licitações no Brasil
3. Reestruturação do disque denúncia, criando política de segurança aos denunciantes

Combate à corrupção

5. Prioridade para os processos disciplinares contra servidores envolvidos nos grandes casos de corrupção
6. Processos administrativos contra empresas que participaram de fraudes no Brasil

Aperfeiçoamento da gestão

7. Redução do número de cargos comissionados, em todas as esferas de governo
8. Balanço das obras inacabadas – prioridade na continuidade daquelas entendidas como prioritárias, sanando as irregularidades em todo o Brasil
9. Criação de grupo de controle especial para a Copa do Mundo 2014, com atuação preventiva em todo o Brasil

Ampliação dos instrumentos de combate e prevenção da corrupção

10. Regulamentação a vedação ao nepotismo em todos os Estados do Brasil, tal como feito no âmbito federal, esclarecendo pontos obscuros contidos na Súmula Vinculante nº 13
11. Acompanhamento e a fiscalização dos maiores contratos sejam feitos obrigatoriamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego público
12.. Aplicação da Lei da Ficha Limpa para ocupação de cargos comissionados em todo o Brasil
13. Termos de Cooperação Técnica/Convênios com órgãos de controle para permitir a realização de trabalhos conjuntos

Fomento à ética e participação da sociedade

14. Fomento ao controle social com a realização de campanhas que esclareçam e incentivem a participação da juventude no acompanhamento dos gastos públicos
15. Elaboração do Código de Ética dos servidores públicos em todo o Brasil
16. Criação de Comissão de Ética para julgar os comportamentos dos cargos mais elevados que não constituam desvio disciplinar, mas que possam implicar algum conflito ético, bem como elaborar Orientações Gerais a esses servidores em todo o Brasil
17. Fortalecimento dos Conselhos como instrumento de atuação do controle social

Um abraço,
Edilson Felipe

Caro Rinaldo Moreira Nóbrega.

A minha proposta de criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate a Corrupção e Controle seria nos moldes do Fundo de Participação dos Estados - FPE, onde poderíamos fixar como fonte de recursos para manter o Fundo. Um percentual fixo, ou seja, 1% da Receita Corrente Líquida da União, além de outra fontes de recursos tais como: doações, parte das receitas decorrentes de recuperação de danos ao erário identificados e apurados pelos órgãos de controle interno e externo.

Edilson!

Olá Joaquim.

Com certeza a sua ideia é muito boa!!!!

Edilson!

Olá Isis,

A minha sugestão de redação seria na forma apresentada por mim, caso algum participante queira sugerir uma melhor texto agradeço.!

Proposta: "Criação do Fundo Nacional de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção e Controle Social."


Justificativa:
A referida proposta visa dotar os órgãos de Controle Interno no país de recursos financeiros necessários ao desenvolvimento de ações especifícas nas áreas de transparência pública, prevenção e combate à corrupção, controle social e participação popular.

O fomento à transparência, ao controle social e às práticas de combate à corrupção e de proteção ao erário perpassam necessariamente pelo fortalecimento e consolidação dos Órgãos de Controle Interno do Estado.
abs.

Edilson Felipe.!

seria interensante acressentar a sugestao de onde virá os recursos como esta postado porque levamos a proposta e uma ideia de como arrecadar dinheiro para o fundo .O QUE ACHAM?

Edilson, no que diz respeito ao seu item 14, há uma proposta sobre isso sendo elaborada no tópico "O PAPEL DA IMPRENSA" do Eixo 1.

"Elaboração de uma campanha em nível nacional de conscientização da população sobre Controle Social, em mídia gráfica, radiofõnica, televisiva e digital, tendo como estratégia:

1) um primeiro momento educativo e de sensibilização, com ênfase no despertar da população para os seus direitos e seu próprio papel no processo, além de informar sobre os requisitos legais e as obrigrações de criação dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC por parte dos diversos entes da federação;

2) um segundo momento de capacitação, focando aspectos práticos e funcionais do efetivo exercício do controle social por meio dos SIC, quais as possibilidades de informação, os canais e as ferramentas disponíveis, tendo a CGU como órgão de referência para orientar a produção de conteúdo com base na iniciativa "Olho Vivo".

isis so sugeri porque RINALDO pergunta de onde viria os recursos ok. mas para mim nao tem problema se tiver que especificar.HA gostaria de convida-los a participar de um outro topico que postei sobre a; CRIAÇAO DE UM SITE EM TODOS OS CONSELHOS PARA UMA MELHOR TRANSPARENCIA OK.

EDILSON no item nove incluir tb as olimpiadas ok e no fomento; acriaçao de um site em todos os conselhos. o que acha?