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Texto-base para pensar no Eixo 4
corrupção combate a corrupção diretrizes eixo 4
Resposta
18/03/12 20:53
Pessoal, vamos começar nossas conversas a partir do texto base criado sobre o Eixo 4 da Consocial?

O texto tem quase 2 páginas, e está linkado abaixo!
Anexos: Eixo 4.pdf (46,7k)

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
19/03/12 13:35 em resposta a Isis Soares.
Eixo bastante interessante e o cenário é propício para discutirmos o assunto. É um absurdo o que está acontecendo no nosso país, um verdadeiro descaso com o dinheiro público, que deveria está sendo aplicado em prol da coletividade. Precisamos mudar este cenário com leis mais severas e mecanismos eficientes de controle. Infelizmente os gestores públicos encontram "brechas" nas leis para praticarem atos de corrupção, dilapidando o patrimônio público.

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
19/03/12 13:59 em resposta a Isis Soares.
Ola Sou Rinaldo Moreira da Nóbrega, tenho 33 anos, sou de Almas-TO, sou delegado eleito para a CONSOCIAL dos dias 22 e 23 deste mês em Palmas, quando falamos de corrupção, estamos falando de coisas ilicitas, criminosas, existe varias formas de corrupção, por isso durante a CONSOCIAL regional realizada aqui em Almas, sugeri que o crime de corrupção fosse enquadrado como hediondo, não sendo permitido fiança para o corrupto, e acrescento agora que o mesmo pudesse cumprir atoda pena estabelecida na condenação, sem brechas, sem harbea Corpus, e ainda que o mesmo sendo preso ainda tivesse que devolver o dinheiro e pagar uma multa de no minimo dez vezes o valor que ele desviou.

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
dimensão juizados especiais contextualização
Resposta
19/03/12 16:02 em resposta a Isis Soares.
O texto é muito claro sobre procedimentos adotados em todas as regiões do país. O Código Penal Brasileiro tem a devida punição para os casos apresentados, mas talvez os trâmites (etapas do processo) sejam longos demais e podem envolver privilégio para alguns. Quem sabe se os Juizados Especiais pudessem julgar casos de pequena dimensão não reduziriam o tempo do processo? A análise de caso local ou regional possibilita se ter melhor noção de contextualização. E estes casos de pequena dimensão seriam considerados independente do servidor (agente público) envolvido ser municipal, estadual ou federal, lotado no Poder Executivo, Legislativo ou mesmo Judiciário?

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
20/03/12 16:00 em resposta a Isis Soares.
Sugeriria também a leitura do artigo do Juiz Federal Fausto de Sanctis, no qual ele apresenta várias sugestões de mudanças a serem feitas na legislação, de modo a que se possa prevenir e punir os atos de corrupção com mais eficácia:

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-probidade-em-18-licoes/

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
21/03/12 11:33 em resposta a HAROLDO SILVA FILHO.
Haroldo, o texto citado é muito bom e tem diversas sugestões aplicáveis. Seria preciso que o nosso Legislativo ouvisse mais os magistrados, para corrigir e acertar as arestas da Lei, que permitem seu descumprimento, mas devemos lembrar que estes magistrados também estão sujeitos as sanções.

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
21/03/12 13:51 em resposta a Isis Soares.
Esse tema é o mesmo que discuti na Conferencia Municipal, tendo em vista que estou atuando na area de segurança Pública.
Jp - Alagoas

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
21/03/12 15:44 em resposta a ADRIANA DOS SANTOS MACHADO.
Eu acredito que não há necessidade de criar novas LEIS. Mas sim, de realmente fazer valer as que estão vigentes.
Ou então, consertar as lacunas que permitem a efeitvação da corrupção, através das lacunas existentes. As vezes, por um detalhe técnico, a lei deixa de ser aplicada.
Necessário tirar as válvulas de escape para que os que fazem negocios ilicitos com o dinheiro público realmente respondam por seus atos, e que os julgamentos destes casos sejam mais ageis, pois muitas vezes, já foi esquecido, quando finalmente é julgado "com atenuantes".... Se o cidadão comum cometer algum crime, é fichado na hora, suspeito.
Porém, os agentes públicos não podem ser suspeitos, são acusados....
O patrimônio público é de NINGUÉM?!? Fica a minha indignação...

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
22/03/12 19:07 em resposta a Teresinha Steffens.
isso mesmo amiga so falta agora colocarmos em pratica esta leis que hoje ja existe em nosso pais ... pois e que falta mesmo e um local adequado para que seja possivel denucias e assim a democracia verdadeira e assim seia do papel ... abração só

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
22/03/12 20:19 em resposta a Joao Paulo do Nascimento Silva.
Oi, pessoal!

Legal que o fórum está sendo movimentado. O objetivo dessa etapa virtual é discutir com mais profundidade os temas da Consocial. Sendo assim, problematizo, abaixo, algumas das questões levantadas por vocês:

A Adriana afirma que "Precisamos mudar este cenário com leis mais severas e mecanismos eficientes de controle". Pergunto: que mecanismos seriam esses, Adriana? E como diminuir a impunidade, mesmo com a existência (ou criação) de leis mais severas?

O Rinaldo sugere "que o crime de corrupção fosse enquadrado como hediondo, não sendo permitido fiança para o corrupto, e acrescento agora que o mesmo pudesse cumprir atoda pena estabelecida na condenação, sem brechas, sem harbea Corpus, e ainda que o mesmo sendo preso ainda tivesse que devolver o dinheiro e pagar uma multa de no minimo dez vezes o valor que ele desviou.". Rinaldo, sua proposta é diretamente de alteração do Código Penal, certo? Você acha que seria possível adotar medidas institucionais preventivas, ou seja, que diminuam as oportunidades que as leis e regulamentos dão pra prática da corrupção, por exemplo, além de uma nova ordem nas rotinas administrativas nos órgãos públicos? Isso seria possível?

Eduardo, você sugere pra gente que "Quem sabe se os Juizados Especiais pudessem julgar casos de pequena dimensão não reduziriam o tempo do processo? A análise de caso local ou regional possibilita se ter melhor noção de contextualização. E estes casos de pequena dimensão seriam considerados independente do servidor (agente público) envolvido ser municipal, estadual ou federal, lotado no Poder Executivo, Legislativo ou mesmo Judiciário?". Caso você conheça alguma experiência nesse sentido em outro país, seria legal compartilhar, pra conseguirmos visualizar com mais clareza a implementação dessa medida. Que tal?

Seguimos conversando, com a ideia de que o fórum não vire pergunta-resposta, mas a possibilidade de, juntos, aprofundarmos nas conversas e chegarmos em propostas/diretrizes interessantes.

Abs,
Isis Soares
Mediadora da Consocial Virtual / Eixo 4

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
22/03/12 22:04 em resposta a Isis Soares.
Tema fundamental para o pleno desenvolvimento do Pais! Corrupção deveria ser tratada como questão ÉTICA.

Reduzir a corrupção no Brasil é tarefa da sociedade.

Também não vejo mais necessidade de mais leis, tenho pra mim que as que temos são suficientes, mas se faz necessário maior investimento em campanhas de Marketing para divuldar eventos como esse que estamos participando.

Diariamente vejo a demagogia dos Governos nos diversos meios de comunicação, mas divulgação de eventos como esse nunca vi. Somente com o maior envolvimento da sociedade nos Governos Municipal, Estadual e Federal podemos evoluir no combate a Corrupção

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
24/03/12 19:31 em resposta a Isis Soares.
Não acredito que maior criminalização da corrupção ou uma abordagem simplesmente pedindo por mais "ética" iram ter resultado. Existem alguns gargalos no sistema político e na burocracia brasileiras que são sabidos fomentadores de corrupção.
Sempre haverá gente mal intencionada à frente do Estado. Tanto aqui, quanto no resto do mundo. A questão é criar mecanismos institucionais que promovam a fiscalização. Já demos um passo enorme possuindo instituições democráticas que favorecem a livre competição entre elites pelo poder, e também a liberdade de imprensa e o império da lei. Mas existem diversas áreas nas quais é possível melhorar.
A primeira delas é um judiciário veloz e que consegue julgar e punir (ou inocentar) aqueles acusados de corrupção. O principal gargalo da impunidade nesse país é o poder judiciário, e impunidade é o fogo que alimenta o corrupto, que só tem a ganhar e nada a perder quando tenta apoderar-se da coisa pública.
A segunda é a promoção de uma imprensa e uma mídia que não sejam apenas livres, mas realmente democratizadas nas mãos de muitos, senão de todos, como no caso da internet. Demos um passo enorme com a democratização quando acabamos com a censura, mas ainda temos os meios de comunicação altamente concentrados, nas mãos de poucos, ricos e poderosos, interessados na manutenção do status quo que está aí, e que estão dispostos a esconder muita corrupção para mantê-lo.
A terceira é criar uma burocracia pública que esteja menos ligada aos interesses no poder. Diminuir os cargos de livre nomeação e exoneração é retirar o Estado das mãos de interesses partidários de curto prazo.
A quarta é revermos a legislação de financiamento de campanha. Do jeito que está, os políticos não apenas têm uma motivação de desviar verbas públicas para ganhos pessoais, mas esse desvio de fato se torna uma condição necessária à sua sobrevivência política, em razão dos valores e de como as campanhas são financiadas.
Por fim, a quinta alternativa que temos para lutar contra a corrupção é criar um ambiente político no qual sempre tenhamos oposições políticas fortes contra o governo, munidas de ferramental institucional para fiscalizar. Contra a corrupção praticada pelo poder político, nada melhor do que dar poder a quem já tem a vontade e a motivação para encontrar as faltas e os erros do governo. Não importa se essa oposição seja de direita ou de esquerda. O importante é que ela seja capaz, institucionalmente, de fiscalizar.

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
24/03/12 21:37 em resposta a Alexandre Curriel.
Na realização da 1ª CONSOCIAL do Município de LImoeiro - Pernambuco, realizada no dia 29/02/12, fui eleito como delegado representando a Sociedade Civil organizada, para participar da 1ª CONSOCIAL ESTADUAL, que será realizada nos dias 02 a 04/04/12 em Recife.
Durante a realização da 1ª CONSOCIAL MUNICIPAL, participei do grupo de trabalho sobre o Eixo 4 , onde foi feito a proposta para se criar o Plano Municipal de Combate a Corrupção.
O Eixo 4 - Diretrizes para a prevenção e o combate a corrupção, têm um papel fundamental como contribuição para a construção de um Plano Nacional de Combate a Corrupção, que contribuirá com as diretrizes para a prevenção da corrupção no Brasil.

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
24/03/12 21:33 em resposta a Alexandre Curriel.
A política é extremamente importante para o país. Assim como o colega Alexandre citou considero que temos leis demais, e muitas não são respeitadas nem cumpridas. O que precisa ser feito é mais transparência com os gastos públicas para que a corrupção seja exterminada.
E se por um acaso algum político for condenado por corrupção, ele tem que ser proibido de concorrer a outro cargo eletivo para o resto de sua vida, assim como não poder mais trabalhar no setor público.
Abraços a todos!

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
24/03/12 22:06 em resposta a Isis Soares.
O Eixo 4 - Diretrizes para a prevenção e o combate a corrupção, têm um papel fundamental como norteador de propostas que possam contribuirem, para conscientização das novas gerações de brasileiros e brasileiras, sobre os príncípios éticos que devem nortear a gestão pública.
Acredito que a realzação da 1ª CONSOCIAL é um fato histórico sem precedentes na História de nosso país, quando estamos democratizando o debate sobre a transparência e o controle social da Gestão Pública.
As novas gerações terão a CIDADANIA ATIVA como meio para a construção de uma nação mais justa.
A cultura do "jeitinho" precisa ser abolida de nossa forma de viver em sociedade.
Abs,
João Batista Cavalcanti

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
24/03/12 23:28 em resposta a Isis Soares.
Boa Noite

Pessoal estou aquie como um cidadäo normal descupa pelos erros de portugues, mais meu teclado e padräo americano.

Seguinte todos os dias, ja virou rotina, quando eu e minnha familia nos reunimos na hora do almoço quando ligamos a TV sempre tem alguma noticia relaciondo politicos, corrupçäo, desvio de dinheiro publico etc.
Ta passando da hora de isso acabar, é um tal de troca de ministro que ta uma coisa doida.
Eu fico pasmo de ver, pagamos tantos impostos, taxas e muito mais para eles ficarem brincando de esconde - esconde com nosso dinheiro.

Novas leis saem todos os dias é lei pra isso é lei para quilo, mais parece que o governo so sabe mesmo fazer náo sabe colocar em pratica.

Eu li em uma topico näo lembro mais quem o criou mais foi assim uma ideia brilhante (pelo menos eu achei), a ideia foi a seguinte de estarmos integrando ao ensino medio uma novia materia que tratasse de orientar os alunos como funciona as classes que regem sobre o nosso governo. Eu como ex - aluno de ensino medio, sai da escola sem saber o que significa CGU, ou seja o do que se trata dentro da CGU, isso é mais basico que podemos fazer pela sociedades futuras, assim sendo estaremos acressentando conhecimentos eticos e morais.


Fabio Costa
Igaratinga - MG

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
25/03/12 22:49 em resposta a Lincoln Narcelio Thomaz Noronha.
Thomaz concordo com alguns ponto por ti citado, contudo tenho observado com o devido respeito a todos que estão participando que estamos nos atendo apenas a uma resolução rápida para o problema, mas sabemos que o problema tem em sua extinção muito além do que se observa neste espaço democrático , é que gostaria de conta e aprofundar mais a visão de corrupção pois, falando com meu filho outro dia ele me disse que iria ter a disciplina de filosofia e sociologia isto no ensino publico, mais o que me chamou a atenção foi a resposta dado por ele quando perguntei sobre do que se tratava a matéria, então ele disse que o professor explicou que a matéria era para ensina a eles a pensarem , e que esta matéria teria voltado para o curriculum publico a apenas 2 anos,
veja, um povo que não aprende apensar vai ficar sempre ao bel prazer daqueles que os querem dominados.
Gostaria de propor que nas escolas publica as matérias de filosofia e sociologia fossem iniciadas no primeiro ano do incino fundamentale mais que fosse agregado a estas materias as disciplinas de ética e cidadania pois, acredito que desta forma poderiamos dar inicio a uma revoluçao intelectual tirando de circulação o dogma do do nosso pais ter sido desenvolvido por corruptos que vinheram de outros paises deichando esta mancha e impregnando aqueles que os sucederam.
Pois sabemos que corrupção na são apenas aquelas cometidas por agentes públicos, agentes políticos, corrupto também é o cidadão que burlado de alguma forma os procedimentos legais para se safar de suas obrigações, seja dando uma caixinha para não ser multado, seja jogando lixo nas ruas, seja sonegando impostos, seja sendo omisso com as corrupção que tem conhecimento em fim tudo isto corrompe o estado natura de um procedimento a ser observado e obedecido, gostaria de ver o povo brasileiro entendendo que ser corruptor esta alem daquilo que a mídia passa para manipula-los.
É por isso que entendo fundamental para por fim a corrupção que preparemos nossas futuras gerações para lidar conscientemente sobre o que é ser corrupto, como não ser corrupto, as consequências que os corruptos trara para sociedade e como evitar para não sermos um corrupto.

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
26/03/12 00:18 em resposta a Fabio Costa.
Caros,

Que bom ver que as discussões continuam acontecendo com vigor.

Nosso objetivo nessa Conferência Virtual é, além de garantir espaço para esse tipo de conversa, conseguir sintetizar as ideias, de modo que elas se transformem em propostas/diretrizes para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Sendo assim, é hora de começarmos a elaborar propostas/diretrizes que sejam:

- Sintéticas: ou seja, que expliquem os aspectos principais da ideia apresentada, aquilo que realmente é indispensável. Uma proposta/diretriz de poucas linhas costuma ter mais impacto e mais adesão dos demais participantes.

- Auto-explicativas: uma boa proposta/diretriz permite que, mesmo quem não participou da discussão do assunto, compreenda o que está sendo apresentado

- Formuladas para o âmbito nacional: é fundamental lembrarmos que essa Conferência Virtual é uma etapa preparatória para a etapa nacional. Sendo assim, as propostas precisam dar conta de um contexto de país, e não apenas de uma determinada região.

Consigo identificar apenas nesse tópico umas 5 propostas feitas por vocês... a diversidade de assuntos é enorme, então PRECISAMOS iniciar, com objetividade, nossas sínteses. Vamos caminhar pra essa etapa do nosso trabalho?

Um abraço,
Isis Soares
Mediadora do Eixo 4 - Consocial Virtual

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
27/03/12 01:23 em resposta a Isis Soares.
Isis
Demais amigos
Boa noite

São vários os ângulos em que podemos contribuir com propostas para o combate da corrupção, legislativo, judiciário, administrativo, educacional, etc

No meu caso procurarei contribuir com propostas voltadas para melhoria do ambiente institucional das empresas publicas, grandes fontes de corrupção.

Achei perfeito o texto base ao informar como fator importante para a corrupção o ambiente institucional traduzido por leis e regulamentos frouxos, desorganização, falta de transparência, etc e neste sentido apresento algumas propostas com foco no ambiente interno destas empresas:

- Revisão e padronização dos regulamentos disciplinares destas empresas que são muitas vezes omissos ou benevolentes, dando margem a impunidade. Exemplos de benevolência verificados em regulamentos: Como pode os atos de escriturar voluntariamente com inexatidão,ou seja fraude deliberada e valer-se do cargo para auferir vantagens para si serem consideradas faltas apenas medianas e portanto não passiveis de demissão e de noticia crime em desfavor do infrator?
Neste ponto a idéia é que a CGU como órgão central do controle interno do poder executivo, estabeleça um núcleo mínimo de regras claras e objetivas de comportamento e penalidades que passem constar dos regulamentos destas empresas.

- Revisão dos ritos de apuração de responsabilidades tornado-os mais ágeis com atenção especial para seus processos decisórios, pois não são poucos os apuratórios em que são claramente demonstrados atos de corrupção e conflito de interesses e que acabam arquivados sem penalidades ou com penalidades leves, retroalimentando desta forma o ambiente institucional propício para a corrupção

- Unificar Comitês disciplinares e de Ética, em algumas empresas a existência dos dois ou mais comitês, dispersa decisões, ora considerando ocorrências como disciplinares ora como de natureza ética, em especial as que envolvem conflitos de interesses havendo, quando muito, censura velada aos infratores

- Ouvidoria, qualificar o trabalho destes departamentos garantindo efetivamente o sigilo dos denunciantes quando solicitado e o correto direcionamento das ocorrências, pois em algumas situações, são enviadas para os próprios envolvidos ou co responsáveis , pois a corrupção está instalada principalmente em postos chave

- Criar, divulgar e institucionalizar Canais alternativos como MPF e CGU como opção aos já existentes, como superior hierárquicos, e ouvidoria interna para denuncias de irregularidades, pelos motivos expostos no item acima;
Institucionalizar também fluxo regular de informações entre estas empresas e os órgãos supramencionados com dados pertinentes ao tema

- Transparência - Obrigatoriedade de divulgação dos resultados dos processos de apuração de fatos para todos os funcionários, pois sob vários pretextos, inclusive o de preservar a dignidade e a honra dos envolvidos são mantidos em segredo.

- Considerando que os casos que envolvem corrupção/conflitos de interesse são, alem de infração administrativas, ilícitos penais, enfatizar a estas empresas, sempre que constatados, a necessidade de sua imediata informação ao MPF, pois a tempestividade no seu tratamento é fundamental para responsabilização dos envolvidos (desaparecimento de provas, etc)


- Ações de endomarketing regulares, abordando o conflito de interesses e a divulgação dos valores éticos que devem ser observados no serviço publico.

RE: Texto-base para pensar no Eixo 4
Resposta
30/03/12 12:37 em resposta a FERNANDO SANTOS.
Oi, Fernando!
Como vai?

Tomei a liberdade de reescrever algumas de suas propostas, de modo a contribuir que elas se tornem mais compreensíveis para qualquer pessoa e, assim, adquira maior possibilidade de ser bem valorada na fase 2 da conferência. Veja como ficou:

1) Que a CGU estabeleça um núcleo mínimo de regras claras e objetivas de comportamento e penalidades, que passem a constar no regulamento de empresas privadas.
Motivo da sugestão: uma Conferência se propõe a recolher propostas/diretrizes para o estabelecimento de políticas públicas. Como a versão que você tinha feito da proposta era focada em empresas, sendo que a CGU atuaria como órgão regulador das normas internas das mesmas, inverti a ordem, e destaquei, na proposta, o que tem possibilidade de virar política pública (uma vez que a ingerência do estado no setor privado, por princípio, não é tão grande assim). O que acha?

2) Revisão dos ritos de apuração de responsabilidades tornado-os mais ágeis com atenção especial para seus processos decisórios
O que proponho como alteração: apenas retirei a justificativa da proposta, para torná-la mais objetiva, sintética e propositiva. Está de acordo?

3) Unificar Comitês disciplinares e de Ética, buscando evitar censura velada aos infratores e dispersão de decisões e punições em caso de corrupção
Motivo da sugestão: assim como na primeira proposta, não podemos restringir uma ideia ao setor privado, pois o objetivo da Consocial é apontar propostas/diretrizes para a elaboração de políticas públicas, especialmente de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. Assim, deixei genérico a quem se destina. Que tal?

4) Qualificar o trabalho das Ouvidorias, garantindo efetivamente o sigilo dos denunciantes quando solicitado e o correto direcionamento das ocorrências.
O que propus como alteração: apenas retirei a justificativa da proposta, para torná-la mais objetiva, sintética e propositiva. Me diga o que acha.

5) Criar, divulgar e institucionalizar Canais alternativos como MPF e CGU como opção aos já existentes, como superior hierárquicos, e ouvidoria interna para denuncias de irregularidades.
O que propus como alteração: nesse caso, havia duas propostas em uma. O que fiz foi separá-las, criando uma 9ª proposta, que segue abaixo.

6) Institucionalizar o fluxo regular de informações entre MPF e CGU e os órgãos governamentais
O que fiz: essa é a segunda parte da proposta que você tinha feito como número 5, conforme expliquei acima.

7) Obrigatoriedade de divulgação dos resultados dos processos de apuração de fatos para todos os funcionários
O que propus como alteração: apenas retirei a justificativa da proposta, para torná-la mais objetiva, sintética e propositiva. Me diga o que acha.

8) Considerando que os casos que envolvem corrupção/conflitos de interesse são, alem de infração administrativas, ilícitos penais, enfatizar, sempre que constatados, a necessidade de sua imediata informação ao MPF, pois a tempestividade no seu tratamento é fundamental para responsabilização dos envolvidos (desaparecimento de provas, etc)
O que fiz: apenas retirei a menção a empresas, tornando a proposta mais abrangente.

9) Realizar ações de endomarketing regulares, abordando o conflito de interesses e a divulgação dos valores éticos que devem ser observados no serviço publico.
O que fiz: apenas acrescentei o verbo "realizar" no início da proposta.

Por favor, veja se está de acordo, e proponha novas alterações, se for o caso. Para que essas propostas sejam encaminhadas pra etapa de priorização, deverão estar prontinhas até 01/04. A etapa de Seleção/priorização de Propostas, terá início no próximo dia 02 de abril. Certo?

abs,
Isis Soares
mediadora da Consocial Virtual - eixo 4

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