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Código de Processo Civil

Código de Processo Civil

Comunidade criada para debater com segmentos interessados da sociedade o Projeto do novo Código de Processo Civil no âmbito da Câmara dos Deputados. Para começar a participar desta Comunidade, clique no botão ao lado!

Debate Virtual

  1. Debate do Projeto

    Fase Encerrada

  2. Preparação do relatório

    Fase Encerrada

  3. Análise dos relatórios

    Fase Encerrada

  4. Análise do relatório final

    Fase Atual

Câmara aprova novo Código de Processo Civil

Confira a notícia com detalhes do texto aprovado http://goo.gl/Z38H4I

Acompanhe no infográfico abaixo os principais pontos da proposta:

 

Notícia

Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil

Deputados foram favoráveis a quatro destaques ao texto, que tem o objetivo de dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis, com a aplicação da mesma decisão em ações repetitivas e a conversão de ações individuais em coletivas, entre outras inovações. Expectativa é de que o Plenário vote o projeto em agosto.

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Notícia

Comissão vota hoje destaques ao relatório do Código de Processo Civil

'Agência Câmara Notícias A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) se reúne hoje, às 9h30, no Plenário 13, para votar os destaques apresentados ao parecer do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O texto principal da proposta foi aprovado ontem.

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Vídeo

Parecer do Relator-Geral - 31/10 - 14h30

Dificuldades para assistir ao vídeo? Tente o link direto ou leia a ajuda.

Continuação da discussão do parecer do Relator - "Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença".

Twitter - #novoCPC