Código de Processo Civil

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Notícia

Relatórios parciais do CPC mantêm princípios de agilidade processual

Os cinco relatórios parciais do projeto do novo Código de Processo Civil, apresentados na quarta-feira (9) à comissão especial que analisa a proposta, preservaram as medidas que buscam modernizar e acelerar a tramitação das ações cíveis.

Novo CPC pode incluir bancos privados nas penhoras e incentivar atuação das partes

O relator da parte de execução do novo Código de Processo Civil, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propôs a liberação dos depósitos judiciais em bancos privados, desde que as aplicações sejam garantidas por títulos públicos.