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Notícia

Comissão Especial que analisa o Código de Processo Civil apresenta parecer

A Comissão Especial que analisa a elaboração de um novo Código de Processo Civil (PL 6025/05) apresenta hoje o parecer do relator-geral, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A possibilidade de penhora de parte dos salários de devedores para garantir o pagamento de dívidas será excluída do parecer, conforme antecipou Paulo Teixeira. Segundo o parlamentar, a retirada do polêmico dispositivo foi feita para facilitar a aprovação do projeto.

Relatório final do novo CPC será lido no dia 17 de abril

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) fixou o dia 17 de abril para a leitura do relatório final do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Nas reuniões seguintes, será definida a data para a votação do parecer, informou o presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Ele acredita que a Câmara deve completar a tramitação da proposta ainda neste primeiro semestre: "A discussão será muito breve; e a votação, sem grandes polêmicas. Antes, tínhamos uma quantidade razoável de matérias tormentosas, mas, agora, com a articulação do relator, elas se dissiparam", disse Trad.