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Comissão do novo Código Comercial reúne-se nesta quarta
Está prevista para esta quarta-feira (6) a reunião da comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL1572/11). Os deputados vão definir a realização de algumas audiências públicas e dar continuidade aos debates sobre o assunto neste ano. Atualmente, o direito empresarial brasileiro é regulamentado, em sua maior parte, pelo Código Civil 10.406/02). Algumas questões relacionadas às empresas também são reguladas por leis específicas - como a das Sociedades Anônimas, a de Falências e a dos Títulos de Crédito - que não devem ser revogadas pelo novo Código Comercial. Já a Lei de Duplicatas(5.474/68) deve ser extinta.
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Comissão do novo Código Comercial ouve professor da USP
A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) promove hoje audiência pública para debater a proposta. Foi convidado o professor de Direito Comercial da USP Walfrido Warde Jorge. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 4.
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Comissão do Código Comercial- Audiência Pública
Em reunião na Câmara, com ministro da Justiça, o deputado Eliseu Padilha responde questionamento de internauta.