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Código Comercial

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Comunidade criada para receber contribuições de segmentos interessados da sociedade sobre o Projeto de Lei do novo Código Comercial no âmbito da Câmara dos Deputados. Para começar a contribuir, clique no botão ao lado!

Guia da Discussão

  1. Sugestões ao Projeto de Lei

    Fase Atual

Notícias

Seminário discute o projeto que cria novo Código Comercial

'Agência Câmara Notícias' A comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial realiza na próxima sexta-feira (9), das 8h30 às 17h30, um seminário sobre o projeto de lei (PL 1572/11), que tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações comerciais entre pessoas jurídicas.

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Evento

Comissão do novo Código Comercial ouve professor da USP

A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) promove hoje audiência pública para debater a proposta. Foi convidado o professor de Direito Comercial da USP Walfrido Warde Jorge. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 4.

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Vídeo

Comissão do Código Comercial- Audiência Pública

Em reunião na Câmara, com ministro da Justiça, o deputado Eliseu Padilha responde questionamento de internauta.

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