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3.2 Participação plena do cidadão na gestão pública

Proposta original (FAVOR NÃO ALTERAR ESSA REDAÇÃO AQUI. PUBLIQUE UM COMENTÁRIO ABAIXO, COM A NOVA REDAÇÃO)

1) Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
Ampliar o acesso a informações de suas atividades, garantindo a melhoraria e simplificação das ferramentas já existentes e instalando outras que viabilize maior participação popular.

2) Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
O objetivo deste compromisso é garantir ao cidadão o direito de acompanhar o governo aberto com participação social plena, e os resultados específicos estão relacionados com a prevenção dos atos de corrupção na gestão pública;

3) Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
Para efetivar este compromisso o Governo Federal precisa realizar atividades relacionadas com a aplicabilidade plena dos marcos legais que garantem a participação popular do cidadão na gestão pública. Que haja capacitação, conferências da OGP, nas 3 esferas de governo, criação do conselho da OGP nas 3 esferas de governo, estudo on line e foruns-debates sobre as informações expostas e as legislações referentes.

4) Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
Para verificar se este compromisso foi cumprido é preciso que os órgãos de fiscalização da gestão pública vejam estão cumprindo o seu papel constitucional de garantir o acesso do povo as informações da gestão pública. Que seja realizadas conferencias a cada 2 anos com o objetivo de avaliar e propor mudanças de melhorias, com ampla divulgação de relatórios de prestação de contas pelos meios de comunicação.

5) Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?
Médio prazo

Link para a mensagem original: http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/forum-2/-/message_boards/view_message/1200189

 

NOVA PROPOSTA DE REDAÇÃO

1) Que compromisso deve ser assumido pelo Brasil no plano de ação da OGP?
Democratizar o acesso as informações das atividades realizadas pelos gestores/as públicas, oportunizando a melhoria/simplificação das ferramentas para a implementação da transparência e controle social da gestão pública.

2) Qual o objetivo desse compromisso? Quais os resultados esperados?
O objetivo deste compromisso é garantir ao cidadão o direito de acompanhar o governo aberto com participação social plena, e os resultados específicos estão relacionados com a prevenção dos atos de corrupção na gestão pública;

3) Para efetivar esse compromisso, quais atividades podem ser realizadas pelo Governo Federal?
Para efetivar este compromisso o Governo Federal precisa realizar atividades relacionadas com a aplicabilidade plena dos marcos legais que garantem a participação popular do cidadão na gestão pública. Que haja capacitação, conferências da OGP, nas 3 esferas de governo, criação do conselho da OGP nas 3 esferas de governo, estudo on line e foruns-debates sobre as informações expostas e as legislações referentes.

4) Como verificar se esse compromisso foi cumprido?
Para verificar se este compromisso foi cumprido é preciso que os órgãos de fiscalização da gestão pública vejam estão cumprindo o seu papel constitucional de garantir o acesso do povo as informações da gestão pública. Que seja realizadas conferencias a cada 2 anos com o objetivo de avaliar e propor mudanças de melhorias, com ampla divulgação de relatórios de prestação de contas pelos meios de comunicação.

5) Qual o tempo necessário para a efetivação do compromisso – curto, médio ou longo prazo?
Médio prazo

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Comentários
Olá!

Após análise realizada pela equipe do Diálogo Virtual, foi constatado que essa proposta de compromisso já está sendo realizada (e o Diálogo Virtual OGP é uma das ações que comprovam isso).

Porém, cumprindo o que foi apresentado no Manual do Diálogo VIrtual, "os compromissos podem desenvolver e aprofundar iniciativas já em prática, identificar novos passos para complementar projetos em andamento, assim como iniciar novas ações em áreas ainda pouco exploradas", essa proposta foi trazida para a fase de Aprimoramento de Redação para que tenha condições de identificar novos passos que garantam a participação plena do cidadão na gestão pública.

Deste modo, um caminho possível seria aprofundar as ideias apresentadas na pergunta 3: "Que haja capacitação, conferências da OGP, nas 3 esferas de governo, criação do conselho da OGP nas 3 esferas de governo, estudo on line e foruns-debates sobre as informações expostas e as legislações referentes".

Contamos com a colaboração de vocês para que os comentários abaixo sejam de proposta de redação, e não de manifestações de apoio à proposta, para que tenhamos condições de aproveitar o tempo e viabilizar que a proposta siga para a etapa de priorização, que tem início no dia 14/12.

Isis Soares
Mediadora do Desafio 3
Postado em 06/12/12 09:41.
Cara(o) participante,

Lembramos que somente as propostas que atenderem plenamente aos requisitos seguirão para a próxima fase, "Priorização das propostas".

Para que seja possível aprimorar a proposta em atendimento aos requisitos solicitados, é importante desde já trabalhar na sua redação, que encerra-se no dia 12/12 ao meio-dia ( horário de Brasília).

Propostas de redação enviadas próximo ao prazo final não terão tempo suficiente para serem analisadas e, portanto, menor chance de seguir para a próxima fase.

Cordialmente,
Equipe do Diálogo Virtual OGP
Postado em 10/12/12 14:44 em resposta a Isis Soares.
Sugestão para a nova redação para esta proposta:

Democratizar o acesso as informações das atividades realizadas pelos gestores/as públicas, oportunizando a melhoria/simplificação das ferramentas para a implementação da transparência e controle social da gestão pública.
Postado em 12/12/12 07:06.
Olá, João!

Postei sua alteração de redação pra primeira pergunta. Me parece que fica mais claro o objetivo da mesma. Qual a sua opinião?

abs,
Isis
Postado em 12/12/12 09:08 em resposta a João Batista Cavalcanti.
Car@s participantes do Diálogo Virtual,

Esta proposta, da forma como foi apresentada, seguirá para a próxima fase do Diálogo Virtual, denominada "Priorização de propostas", pois atende aos critérios estabelecidos pela Parceria Governo Aberto:

“As propostas apresentadas devem:
- estar em harmonia com os princípios da Parceria para Governo Aberto,
- se enquadrar em algum dos cinco desafios,
- condizer com a realidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro,
- ser viáveis e
- se referir a ações cuja implementação seja da competência do Poder Executivo Federal, de abrangência nacional.”

A fase de priorização de propostas acontecerá entre 13 e 17/12, com horário de início e término sempre ao meio dia (horário de Brasília). Nessa etapa final, cada participante distribui até 25 pontos entre as propostas que considerar mais relevantes, sendo no máximo 5 pontos por proposta.

Contamos com sua colaboração e participação,

Cordialmente,
Equipe Diálogo Virtual
Postado em 12/12/12 10:05 em resposta a Isis Soares.
Gostaria de comentar que estou satisfeito com o ítem "3". Acredito que norteará muitas ações junto ao cidadão comum.
Postado em 12/12/12 13:30.