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Arquivo/ Saulo Cruz

Oliveira Maia: também será incluída na proposta o agronegócio.

Está prevista para esta quarta-feira (6) a reunião da comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL1572/11). Os deputados vão definir a realização de algumas audiências públicas e dar continuidade aos debates sobre o assunto neste ano.

Atualmente, o direito empresarial brasileiro é regulamentado, em sua maior parte, pelo Código Civil 10.406/02). Algumas questões relacionadas às empresas também são reguladas por leis específicas - como a das Sociedades Anônimas, a de Falências e a dos Títulos de Crédito - que não devem ser revogadas pelo novo Código Comercial. Já a Lei de Duplicatas(5.474/68) deve ser extinta.

O antigo Código Comercial, de 1850, ficou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Do código antigo restaram só artigos sobre direito marítimo.

Sistematizar e atualizar a legislação
O presidente da comissão especial que analisa o novo Código Comercial, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), explica que o objetivo da proposta é, principalmente, sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre empresas:

"O Código Comercial regula todas as relações do comércio, entre elas a definição dos títulos de crédito, a recuperação de empresa, os tipos de sociedades comerciais que são autorizadas no País. Também está sendo incluída na proposta o agronegócio, que tem uma característica comercial bastante própria, e também o Direito Marítimo, que regulamenta a relação de comércio nos portos."

Empresas em dificuldades
Arthur Oliveira Maia destaca que outro ponto que vai ser abordado no texto é a recuperação das empresas que estão em dificuldades. Ele citou o caso de empresas que pedem concordata e continuam a existir. “Há um esforço para garantir o direito dos credores, mas também para manter a empresa viva, gerando empregos, oportunidades. Isso está sendo regulado pelo código.”

Já quanto aos títulos de crédito, segundo Oliveira Maia, vai mudar muito. “Até 15 anos atrás, o título de crédito mais conhecido era o cheque. O cheque, hoje, praticamente não existe mais. Entretanto, nós temos observado um crescimento exponencial das compras na internet e também da utilização do cartão de crédito. Tudo isso é matéria que está sendo regulamentada pelo Código Comercial."

O texto do novo Código Comercial tem 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

A reunião será às 14 horas, no plenário 4.

Agência Câmara

A comissão especial sobre o novo Código Comercial (PL 1572/11) realizará, nesta quarta-feira (7), audiência pública com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, e professor de Direito Comercial e Direito Falimentar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luis Felipe Salomão.

“É importante ouvir os vários segmentos interessados de modo para, ao final, suprir eventuais omissões, corrigir ocasionais deficiências e excluir equívocos e entregar à sociedade um Código que se constitua em um moderno e célere instrumento de aplicação do Direito”, afirmou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que solicitou a realização da audiência.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 14.

Agência Câmara

A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) discute a proposta nesta tarde no Rio de Janeiro com o presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal.

O debate será realizado às 14 horas na sede da FGV no Rio de Janeiro.

De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), a proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

Agência Câmara

A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) promove hoje audiência pública para debater a proposta. Foi convidado o professor de Direito Comercial da USP Walfrido Warde Jorge. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 4.

De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), a proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

 

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

Participe
Quem quiser poderá assistir ao debate ao vivo e ainda participar de bate-papo on-line sobre tema promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara. As principais perguntas serão lidas pelo presidente da comissão e poderão ser respondidas pelos convidados.

Agência Câmara

Foi cancelada a audiência pública da comissão especial do novo Código Comercial (PL1572/11) prevista para esta quarta-feira (20) na qual a proposta seria discutida com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi. Ainda não foi definida nova data para o debate.

De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), o projeto tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

Agência Câmara

A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) promove em instantes simpósio para debater a proposta na segunda-feira (18), em Porto Alegre. O evento será realizado realizado na Assembleia Legislativa.

Na quarta-feira (20), a comissão realizará audiência pública em Brasília para discutir a proposta com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 4.

De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), a proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

Agência Câmara

A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) promoverá simpósio para debater a proposta na segunda-feira (18), em Porto Alegre. O evento será realizado a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa.

Na quarta-feira (20), a comissão realizará audiência pública em Brasília para discutir a proposta com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 4.

De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), a proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

Agência Câmara

A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) promove na sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, simpósio para debater a proposta. O evento será realizado a partir das 9 horas, no Plenário do Tribunal Marítimo.

De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), a proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

Foram convidados para o debate:
- o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos;
- o juiz civil do Tribunal Marítimo Marcelo David Gonçalves;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous;
- o coordenador da comissão de juristas que analisou o projeto do novo Código Comercial, Fábio Ulhoa Coelho; e o vice-coordenador da comissão, Márcio Souza Guimarães;
- o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira;
- o professor de Direito Comercial Sérgio Murilo Campinho.

A comissão será representada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que coordenará o evento; e pelos deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Alessandro Molon (PT-RJ).

 

Agência Câmara

O coordenador e o vice-coordenador da comissão de juristas encarregada de rever o projeto do novo Código Comercial, Fábio Ulhoa e Márcio Guimarães, apresentarão nesta quarta-feira (13) o relatório do seu trabalho aos integrantes da comissão especialcriada pela Câmara para analisar a proposta (PL 1572/11). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 4.

Fábio Ulhoa é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e autor de vários livros sobre direito comercial.

Quem quiser poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da Comunidade do Código Comercial. 

A proposta
De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), a proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

Obrigações
No campo das obrigações empresariais, além da previsão de prazos prescricionais mais curtos, “necessários à segurança jurídica nas relações empresariais”, segundo Vicente Candido, o projeto de Código Comercial estabelece normas próprias para a constituição das obrigações entre empresas, atentas à realidade das atividades econômicas.

Também disciplina os principais contratos empresariais, como a compra e venda mercantil, o fornecimento, a distribuição, o fretamento de embarcações e outros. “A reunião da disciplina destes negócios jurídicos num diploma sistemático possibilitará maior previsibilidade nas decisões judiciais sobre direitos e obrigações contratuais das empresas”, acredita o deputado de São Paulo.

Direito civil
Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil, que trata também de questões privadas envolvendo pessoas físicas. Há outras questões relacionadas às empresas que são reguladas por leis específicas – como a das Sociedades Anônimas (6.404/76), a de Falências (11.101/05) e a dos Títulos de Crédito (6.840/80), que não são revogadas pela proposta. Já a Lei de Duplicatas (5.474/68) seria revogada.

O antigo Código Comercial, de 1850, tornou-se defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil (Lei 10.406/02). Do antigo Código Comercial restaram somente artigos sobre direito marítimo.

O deputado justifica a necessidade de criar um código específico com o fato de a Constituição considerar o direito comercial uma área distinta do direito civil. “Revela-se, assim, mais compatível com a ordem constitucional a existência de um código próprio para o direito comercial, e não a inclusão da matéria dessa área jurídica no bojo do Código Civil”, declarou. “De qualquer modo, a dispersão legislativa atual tem impedido, para grande prejuízo da economia brasileira, o tratamento sistemático das relações de direito comercial”.

Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

Agência Câmara

Compras pela internet e participação de estrangeiros em empresas brasileiras foram os temas que dominaram as perguntas encaminhadas por internautas, por meio do Portal e-Democracia, que acompanharam o debate da comissão especial que discute a elaboração do Código Comercial (PL 1572/11).

O internauta Rafael Dias questionou como o Código Comercial tratará a segurança das relações comerciais via internet. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, que participou da audiência pública, lembrou que as relações de consumo pela internet estão em debate no Congresso por meio de projetos que tratam da reforma do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Outro internauta, Paulo Porto, questionou sobre a exigência, prevista no projeto do Código Comercial, de que os investidores e as empresas nacionais informem os nomes de seus sócios no Brasil. O ministro do STJ disse que a medida é necessária para evitar a proliferação de empresas de fachada, que podem causar sérios danos na economia do País.

Agência Câmara

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha afirmou há pouco que o Código Comercial (PL 1572/11) poderá provocar uma mudança de comportamento na sociedade e na magistratura. Segundo ele, hoje a Justiça tem se preocupado muito com as empresas que “estão na UTI”, quando na verdade é preciso criar varas que acelerem a solução de litígios e resgatem a função social das empresas de geração de emprego e riquezas.

Noronha, que participa de audiência pública na comissão especial que analisa a proposta, disse ainda que o novo código não deve surgir apenas para facilitar a vida dos julgadores, mas será um fator de segurança jurídica nas relações comerciais e de regulação de contratos que hoje são analisados na Justiça com base em regras “emprestadas” do Código Civil (Lei 10.406/02).

Ele defendeu também que o texto a ser aprovado pelo Congresso dedique uma parte especial à regulação de contratos.

Participação
Quem quiser pode participar do debate desta tarde no bate-papo da comunidade virtual do Código Comercial, criada pelo Portal e-Democracia. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da comunidade.

O projeto do novo código, do deputado Vicente Candido (PT-SP), estabelece, entre outros pontos, normas para denominação empresarial e títulos eletrônicos e regulamenta o comércio na internet.

A proposta do Código Comercial conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

Agência Câmara

A comissão especial que discute a elaboração do Código Comercial (PL 1572/11) começou a ouvir, há pouco, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, especialista em direito comercial. Na abertura da audiência pública, o ministro afirmou que o código terá impacto positivo no desenvolvimento do País diante das modernas relações entre empresas, e entre elas e os consumidores.

Noronha disse também que o País já dispõe de um Código de Defesa do Consumidor (Lei8.078/90) moderno, mas que as relações comerciais hoje reguladas pelo Código Civil (Lei10.406/02) ainda carecem de uma regulação mais adequada.

Ele lembrou que o Código Civil atual não trata de vários pontos presentes nas relações empresariais, como as alienações fiduciárias - transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. “Não podemos ficar a reboque do Código Civil na regulação do comércio, já que ele não dispõe de institutos adequados para regrar algo tão dinâmico como as relações jurídicas derivadas do comércio”, afirmou o ministro.

Participação
Quem quiser pode participar do debate desta tarde no bate-papo da comunidade virtual do Código Comercial, criada pelo Portal e-Democracia. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da comunidade.

O projeto do novo código, do deputado Vicente Candido (PT-SP), estabelece, entre outros pontos, normas para denominação empresarial e títulos eletrônicos e regulamenta o comércio na internet.

A proposta do Código Comercial conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

Agência Câmara

A comissão especial que discute a elaboração do Código Comercial (PL 1572/11) ouve nesta tarde o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, especialista em direito comercial. A audiência pública está marcada para as 14h30, no Plenário 4.

 

Participação
Quem quiser poderá participar da discussão sobre o projeto na comunidade virtual do Código Comercial, criada pelo Portal e-Democracia. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da comunidade.

O projeto do novo código, do deputado Vicente Candido (PT-SP), estabelece, entre outros pontos, normas para denominação empresarial e títulos eletrônicos e regulamenta o comércio na internet. Atualmente, as relações jurídicas na área comercial são disciplinadas em sua maior parte pelo Código Civil. 

A proposta do Código Comercial conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

Agência Câmara

A comissão especial que discute a elaboração do Código Comercial (PL 1572/11) realiza hoje seminário sobre a proposta em Fortaleza (CE). A reunião será realizada às 14 horas, na Assembleia Legislativa.

Foram convidados:
- o professor da PUC-SP Fábio Ulhoa Coelho;
- o advogado Tiago Asfor Rocha Lima, membro da Comissão de Juristas que está assessorando a comissão especial;
-o juiz federal do Recife Bruno Leonardo Camara;
- a advogada Uinie Caminha, especialista em Direito do Mercado Financeiro.

Na quarta-feira (30), a comissão ouvirá o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, em audiência pública marcada para as 14h30, no Plenário 4.

Participação
Quem quiser poderá participar da discussão sobre o projeto na comunidade virtual do Código Comercial, criada pelo Portal e-Democracia. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da comunidade.

O projeto do novo código, do deputado Vicente Candido (PT-SP), estabelece, entre outros pontos, normas para denominação empresarial e títulos eletrônicos e regulamenta o comércio na internet. Atualmente, as relaçoes jurídicas na área comercial são disciplinadas em sua maior parte pelo Código Civil.

A proposta do Código Comercial conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

Agência Câmara

A comissão especial que discute a elaboração do Código Comercial (PL 1572/11) ouve na quarta-feira (23) o professor de Direito Tiago Asfor Rocha Lima. O debate, proposto pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), faz parte da série de audiências com juristas e advogados que a comissão vem realizando com o objetivo de discutir a sistematização e atualização das leis sobre direito comercial.

 

Participação
Quem quiser poderá participar da discussão sobre o projeto na

do Código Comercial, criada pelo Portal e-Democracia. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no

da comunidade.

O projeto do novo código, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece, entre outros pontos, normas para denominação empresarial e títulos eletrônicos e regulamenta o comércio na internet. Atualmente, as relaçoes jurídicas na área comercial são disciplinadas em sua maior parte pelo Código Civil.

A proposta do Código Comercial conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

A audiência está marcada para as 14h30 no Plenário 4.

Agência Câmara

A comissão especial que institui o Código Comercial (PL 1572/11) realizará, na quarta-feira (16), audiência pública para debater a respeito do projeto de lei de criação do código.

A proposta, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

O projeto do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

Participação
Quem quiser poderá participar da discussão sobre o projeto na comunidade virtual do Código Comercial, criada pelo Portal e-Democracia. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da comunidade.

Foram convidados:
- a professora de Direito Comercial da Universidade de Brasília (UnB), Ana de Oliveira Frazão;
- o coordenador do Núcleo de Direito Econômico da PUC-SP, Ricardo Hasson Sayeg.

A reunião será 14h30, no Plenário 4.

Agência Câmara

A comissão especial criada para analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realiza a audiência pública nesta tarde para debater a proposta.

Foram convidados para a reunião:
- o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otávio Yazbek;
- o assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Daniel Augusto Borges da Costa;
- o secretário do Comércio e Serviço do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Maurício do Val.

O debate ocorrerá no Plenário 12, às 14h30.

Participação
Quem quiser poderá participar de bate-papo on-line sobre a discussão promovido pelo Portal e-Democracia, em parceria com a Coordenação de Participação Popular da Câmara.

Os deputados acompanharão e poderão participar do bate-papo pelos computadores instalados no Plenário da comissão, interagindo com os internautas.

A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da Comunidade do Código Comercial.

A proposta
O projeto tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.